| A Assembléia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou
uma nova lei que institui a cobrança imediata pelo uso da
água, para concessionárias de águas,
produtores rurais e
todos aqueles que captam as águas "diretamente da
fonte" em vazões acima de 0,4 l/s.
Pela
nova lei a SERLA será a agência de águas do
estado e implantará a cobrança independente da
existência de comitê. Cerca de 90% dos valores
cobrados deverão
ser reservados para o uso previsto no plano
de bacias dos comitês. Enquanto estes não
existirem, a Serla poderá aplicar verbas na bacia
conforme sua consideração de prioridade.
A
lei isenta a cobrança de quem capta até 0,4 l/s.
Quem utiliza acima disso será cobrado em torno de
R$ 0,02 por metro cúbico de água.
O
comitê de bacia da Região dos Lagos, o
Comitê Lagos São João, já foi aprovado pelo
CERH mas permanece aguardando a assinatura da
governadora no decreto de criação do comitê.
Segundo a nova Lei, a cobrança atual é de caráter
emergencial e assim que os comitês estiverem
criados, eles assumem as regras da cobrança da água
na região. |
