Nov/Dezembro/06

Ministério Público convoca população de Monte Alto para audiência pública sobre ações de contenção de invasões

Em evento histórico, o Promotor Público Dr. Murilo Bustamante, convocou no último dia 22 de novembro, a população de Monte Alto a comparecer a uma audiência realizada na praça principal da localidade, a fim de esclarecer as operações que estão sendo coordenadas pelo MP, e que visam por fim as constantes invasões nas áreas de dunas, consideradas de preservação permanente pela legislação em vigor.

Resultado de ação judicial, com decisão já proferida pelo juiz, casas que estão fora do perímetro urbano legítimo de Monte Alto, vêm sendo alvo de cadastro e remoção, visando por ordem ao caótico processo de ocupação do solo que tomou conta de parte da Restinga de Massambaba.

O promotor fez questão de esclarecer que o processo visa trazer cidadania aos legítimos moradores, buscar seus direitos e disciplinar a ocupação do solo, que há muito saiu de controle naquela região. Frisou que a ação não se encerra na remoção de invasões, mas na garantia de todos os serviços públicos assegurados na constituição.

A localidade de Figueira será a próxima a ser trabalhada nos termos da ação judicial.

Secretaria Executiva do CILSJ
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