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Fevereiro/06
 

Realizada audiência pública sobre a duplicação da RJ 106 e 140
 

No dia 06 de fevereiro de 2006, no Esporte Clube de São Pedro da Aldeia, foi realizada a audiência pública sobre a duplicação das RJ 106 e 140 na região.

Sob a Presidência do Dr. Alcebíades Sabino - Sub-secretário de Estado de Meio Ambiente, a audiência transcorreu por cerca de quatro horas, e registrou duas insatisfações do público presente: 1 - a pouca quantidade de passarelas; somente três estão previstas e,
2 - o necessário aterro de parte da Lagoa de Araruama junto a Base Aérea de São Pedro da Aldeia (área em vermelho na figura ao lado).

A contra-partida apresentada pelo DER, oriunda de proposta sugerida pelo Comitê de Bacia que apreciou a matéria em 30/06/05 (veja ATA), foi a de devolver para a Lagoa a área em verde na figura acima, correspondendo a um superfície quase igual a do trecho à ser suprimido.

A Segunda contra-partida solicitada pelo Comitê, relativa a instalação das linhas de recalque do esgoto ao longo da estrada, não foi atendida pelo DER.

O Ministério Público, na pessoa do Promotor Dr. Leandro Navega, expôs seu firme propósito de minimizar o impacto sobre a Lagoa, informando que nos próximos dias se reunirá com o DER e outras instituições, buscando alternativas que minimizem ao máximo os impactos registrados.

O CILSJ enviou ofício a FEEMA após a audiência, visando esclarecer todo o processo de negociação relativo a obra da estrada, que tem como maior benefício, a construção da nova ponte sobre o Canal de Itajurú em Cabo Frio, que permitirá uma maior renovação de águas para a Lagoa.

 

Secretaria Executiva do CILSJ


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