Excelentíssimo Senhor Liszt Vieira,

Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro

           Em reunião de 18/11/02, na SEMADS, para conhecer o estudo proposto para o plano diretor da APA Pau Brasil pela Ambiental Engenharia, a ong Viva Lagoa manifestou sua preocupação pela permissão de ocupação de 8 unidades familiares em lotes de 480m2 e posteriormente de 600 m2 na Zona de Ocupação Controlada (ZOC) na área entre as Dunas do Pero e a estrada Guriri, no Município de Cabo Frio.

           Em 25/11/02, 42 ong’s integrantes da Plenária de Entidades do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, reunidas, condenaram veementemente e de maneira unânime, tal índice de ocupação. A Ong Ama Cabo Frio enviou ofício com solicitação de alteração e proposta de ocupação dessa área.         

            Em 30/11/02, no Bauwering Clube (município de Búzios), em audiência pública para conhecer o projeto,  a sociedade ambientalista, a maioria dos proprietários de glebas contíguas e a população presente, em voz uníssona protestaram contra a proposta de ocupação dessa área com lotes multifamiliares (8 unidades em 600m2).

            Uma ocupação desse tipo caracteriza o que chamamos de exploração econômica sem escrúpulo  ambiental e coloca em risco um dos poucos patrimônios naturais passíveis de preservação na Região dos Lagos. O adensamento populacional agravará os problemas de esgotamento sanitário, do destino do lixo e da agressão às áreas vizinhas ainda preservadas com floresta nativa.  A aprovação dessa ZOC com certeza legará para gerações futuras agravos ambientais irrecuperáveis, a exemplo do que vivenciamos hoje na região.

Em atenção e respeito a manifesta vontade das comunidades em reunião pública, solicitamos revisão total para o plano de ocupação dessa ZOC, e propomos:

1)      Obrigatoriedade da devolução das salinas de aterro sobre o espelho d’água para atender a deliberação CECA 442 de 24/11/1983.

2)      Loteamento com glebas mínimas de 20.000m2 para empreendimentos turísticos (Resort, Hotéis, Clubes, etc).

3)      Implantação de condomínios anexos a resorts,  com lotes amplos (1000 a 1500m2) unifamiliares com permissão de ocupação de 20 a 30% da área.

    Empreendimentos desse tipo existem em várias regiões do país e são sucessos imobiliários com preservação ambiental e turismo de qualidade que darão sustentabilidade à APA Pau Brasil.

Na certeza de contarmos com a anuência de V. Excia. em nossos pleitos, que representam os anseios de toda a sociedade da Região dos Lagos, aguardamos vossa decisão e aproveitamos a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.

Arnaldo Villa Nova
Presidente da Plenária de Entidades não Governamentais do CILSJ