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Julho 2010
INEA assina
contratos de gestão de recursos hídricos
 No
dia 5 de julho, o presidente do Instituto Estadual do
Ambiente, Luiz Firmino Martins Pereira, assinou Contratos de
Gestão firmados com entidades delegatárias de função de
Agência de Água, conforme estabelecido pela Lei 5639/2010.
O Inea, órgão vinculado à Secretaria de
Estado do Ambiente, é o responsável pela execução da Política
Estadual de Recursos Hídricos e possui papel de grande
importância nesta parceria. Além de Luiz Firmino, também
assinaram o contrato a diretora de Gestão das Águas e do
Território, Rosa Formiga, e os presidentes dos Comitês de
Bacia Hidrográfica envolvidos.
A partir do Contrato, o Inea delega à Associação Pró-Gestão
das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP)
funções de competência de Agência de Água das regiões
hidrográficas do Médio e Baixo Paraíba do Sul, Rio Dois Rios e
Rio Piabanha, tornando-se, dessa forma, a Agência única nas
esferas federal e estadual em território fluminense.
Já o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das
Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira (CILSJ)
assumiu as mesmas funções na Região Hidrográfica Lagos São
João.
O presidente do Inea explicou que os Comitês de Bacias
Hidrográficas poderão agora desenvolver os projetos nos
municípios que fazem parte da sua área de atuação.
Os Contratos de Gestão têm validade de cinco anos, mas serão
revistos anualmente. O Inea vai cobrar e avaliar todos os
resultados alcançados e elaborar um relatório a ser
encaminhado à Secretaria de Estado do Ambiente, ao Conselho
Estadual de Recursos Hídricos e ao respectivo Comitê de Bacia
Hidrográfica.
Fonte:
Site
do INEA
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