ASEP
convoca a Prolagos para informar sobre a paralisação das
obras
No dia 24 de
janeiro foi realizada na ASEP - Agência Reguladora de Serviços
Públicos Concedidos do Estado do Rio de Janeiro, uma seção
regulatória destinada a avaliar a situação dos municípios
diante da paralisação e atraso no cronograma das
obras de saneamento sob a responsabilidade da Prolagos.
Participaram da
reunião conselheiros da ASEP, o diretor da CASAN - Câmara
de Saneamento da ASEP, João Ricardo; o presidente da Águas de
Portugal, Sr. Luiz
Machado; o Prefeito de São Pedro
da Aldeia, Paulo Lobo; o Secretário de Obras de São Pedro
da Aldeia, Hildegardo Milagres; o Secretário de Meio
Ambiente de Búzios, Celso Fernandes e o Secretário
Executivo do CILSJ, Luis Firmino.
Durante a reunião,
a diretoria da Prolagos disse que as obras não foram
paralisadas tendo apenas diminuído de ritmo. O motivo
alegado foi o não atendimento do pedido de financiamento
que a empresa solicitou a CEF em março de 2000, no valor de
R$ 55 milhões, o que fez com que a Prolagos estivesse
trabalhando, até agora, com investimentos de sua matriz Águas
de Portugal.
Tanto a ASEP
quanto o CILSJ questionam o motivo da Prolagos não ter
colocado este problema antes e só estar alegando-o agora
quando todas as obras estão atrasadas.
A Prolagos se
comprometeu a entrar em entendimento com todas as
prefeituras durante o mês de fevereiro sobre um prazo de
tolerância para a continuidade das obras, o que não a
dispensará de novas aplicações de multas pelo
descumprimento dos prazos previstos no contrato. Em
Cabo Frio, as obras da Estação de Tratamento, da elevatória
e das comportas do Siqueira que foram interrompidas faltando
apenas 1% para a conclusão, serão finalizadas a partir do
dia 1º de fevereiro.
A ASEP já está
com os autos de infração prontos para serem aplicados à
empresa e estará decidindo sobre esta aplicação nos próximos
dias, de acordo com a solicitação realizada através da
carta
emitida pelo CILSJ com a assinatura dos prefeitos das cidades
atendidas pela Prolagos e enviada à ASEP em 16/01/03,
solicitando a aplicação das sanções previstas.
No dia 27 de
janeiro, à tarde, os prefeitos estarão reunidos com o
Secretário Luiz Rogério e com o Vice-governador e Secretário
de Meio Ambiente Luiz Paulo Conde, tratando sobre o programa
de despoluição da Lagoa de Araruama, o saneamento da região
e sinalizando sobre a repactuação do contrato da
concessionária Águas de Juturnaíba que ainda aguarda a
assinatura da Governadora para o início as obras nas
cidades de Araruama, Saquarema e Silva Jardim. A
reunião será realizada no 8º andar do antigo prédio do
Banerj (Banerjão) no centro do Rio.