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Abril/09
Comitê de Bacias
terá R$ 700 mil para investir em projetos ambientais neste ano
No dia 13 de abril após a
Assembléia Geral do CILSJ onde houve a eleição do novo
presidente do consórcio para o biênio 2009 – 2010, foi
realizada a Assembléia Geral do Comitê de Bacias.
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Nesta ocasião foram assinados
os seis primeiros contratos do
Fundo de Boas práticas em
Microbacias, que remunera produtores rurais por ações de
recuperação e preservação ambiental.
A primeira
microbacia selecionada pelo Programa de Gestão Ambiental
Participativa foi a do Córrego Cambucaes, no município de
Silva Jardim.
Os produtores contemplados que já tinham um histórico de
boas práticas, foram avaliados
por um
Instrumento para Avaliação do Nível de Boas Práticas
Sócio-ambientais, tendo este definido a forma de acesso
aos recursos do Fundo.
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Cada produtor receberá R$ 5 mil
para
melhorar as condições ambientais de seu território, da sua
comunidade e das suas propriedades individualmente. A
aplicação destes recurso também será orientada pela
Engenheira Agrônoma Natalia Ribeiro,
assessora técnica do Comitê, que tem trabalhado junto aos
proprietários neste programa. Natália relata que "o mais
legal deste trabalho é perceber a mudança de consciência de
cada proprietário".
Além dos R$ 30 mil destinados aos projetos individuais a
comunidade de Cambucaes também será contemplada com mais R$
30 mil para uso em projetos coletivos. |
Dando seguimento aos itens da pauta foi feita a prestação de
contas dos recursos arrecadados em 2007 e o Plano de
investimentos em 2009 dos recursos arrecadados em 2008
definindo-se que os R$ 700 mil serão percentualmente
distribuídos em ações que serão definidas pelas Câmaras Técnicas
competentes, sendo: 11 % para estudo renaturalização do baixo
São João (já aprovado); 55 % para o Plano Diretor de Saneamento
Regional; 10 % para Fundo de Boas Práticas nas Microbacias; 10 %
para Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos; 7 % para
Programa de Educação Ambiental; 7 % para Programa de Divulgação
e Mobilização.
Foi decidida a criação da Câmara Técnica de Comunicação Social
em substituição ao Programa de Divulgação e Mobilização, para
tratar das ações que devem ser tomadas para uma melhor
comunicação do Comitê com seus diversos públicos. A jornalista
Dulce Tupy ficou como responsável por esta Câmara Técnica e
agendará em breve a primeira reunião.
Após intensa discussão, ficou definida uma nova redação da
resolução 009/2006 do Comitê que
"Regulamenta
a atividade de extração mineral em leito de rio na bacia do rio
São João".
O novo texto, que retifica a resolução, permitirá a extração de
areia exclusivamente para o desassoreamento de rios com o
compromisso dos proprietários rurais ribeirinhos realizarem a
recuperação da mata ciliar e das áreas erodidas nas margens do
trechos do alto e médio São João. A regulamentação estende a
possibilidade do desassoreamento em outros rios da bacia desde
que obedecendo os critérios e compensações.
Secretaria Executiva do CILSJ
www.lagossaojoao.org.br
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