Maio/07

Seção tumultuada na AGENERSA termina mais uma vez sem definição da fase II do esgotamento sanitário

No último dia 28 de maio, no prédio anexo ao Palácio Guanabara, foi realizada Seção da Agência Reguladora dos Contratos de Concessão (AGENERSA).

A reunião contou com ampla participação de representantes da Região dos Lagos, entre estes, prefeitos, pescadores, moradores e ONG’s. Conforme previsto, a reunião começou com pela apresentação do voto de vista do Conselheiro José Carlos sobre o re-equilíbrio qüinqüenal da Prolagos.

O Conselheiro apresentou extenso voto, lido em quatro horas, quando trouxe a data da seção um encontro de contas de todos os gastos e receitas da Concessionária, incluindo em seu voto os investimentos e o cronograma de obras para a Segunda Fase do Saneamento da região. O total de cerca R$ 77 milhões previstos para esgoto (fase dois e três) foram aumentados para R$ 86 milhões, e os R$ 27 milhões destinados a construção da nova adutora (tubulação) da Prolagos, que aumentará a oferta de água para os municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, foi aumentado para R$ 32 milhões a fim de implantar-se também um ramal para Iguaba Grande.  

O voto termina propondo um aumento de 24% na tarifa de água para re-equilíbrio do contrato, aumento este dividido em duas parcelas, uma em 2007 e outra em 2008. O voto garante a implantação das fases II e III do sistema de saneamento, sendo a fase II representada pelo término dos sistemas de tempo seco, atingindo-se a quase 100% das bacias até 2009, e a fase III representada pela implantação de redes separativas entre 2010 e 2023, além da implantação do saneamento no segundo distrito de Cabo Frio em 2010. 

Apesar de agradar a todos os presentes por solucionar a atual falta de definição para os novos investimentos da concessionária, o Conselheiro João Paulo Dutra, que já havia proferido seu voto que resultou em vista, resolveu solicitar vista da vista, por entender que elementos novos foram acrescentados ao processo, ou seja: ele havia analisado os cinco primeiros anos da concessão, enquanto o conselheiro José Carlos analisou os oito anos até aqui transcorridos e ainda incluiu a fase II e III do saneamento. 

O pedido de vista foi seguido de vaias da platéia presente que não agüenta mais demora da AGENERSA na análise dos pleitos regionais. Na seqüência, os vogais Luiz Firmino e Waldemir de Maria, representando os poderes concedentes locais solicitaram a retirada de pauta de todos os processos pautados, gerando protestos do Conselheiro João Paulo que invocava a obstrução de pauta por parte dos poderes concedentes locais. Apesar dos protestos o direito de retirar processos de pauta foi assegurado e a seção terminou em clima de rivalidade entre usuários e Agência.

A próxima seção da AGENERSA será no dia 25/06/07, e mais uma vez os usuários prometem comparecer em massa esperando um desfecho para o re-equilíbrio da concessionária e para as fases II e III do esgotamento sanitários.

Secretaria Executiva do CILSJ
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