Junho/07

AGENERSA aprova o re-equilíbrio da PROLAGOS junto com plano de investimentos para fase II do esgotamento sanitário 

No último dia 26, no prédio anexo ao Palácio Guanabara, foi realizada Seção da Agência Reguladora dos Serviços Concedidos em Energia e Saneamento (AGENERSA).

A reunião contou mais uma vez com ampla participação de representantes da Região dos Lagos, entre estes, prefeitos, pescadores, moradores e ONG’s. Conforme previsto, a reunião começou com apresentação do voto de vista do conselheiro João Paulo sobre o re-equilíbrio qüinqüenal da Prolagos.

O conselheiro apresentou seu novo voto, trazendo várias concordâncias com as propostas feitas pelo conselheiro José Carlos na última seção, entre elas a principal para a Região, que era a validação das propostas de investimentos feitas no Protocolo de Intenções assinado pelos Prefeitos e Concessionária em 2006. A diferença ficou na opção pelo cenário de re-equilíbrio, cujo conselheiro propôs o cenário “a” do estudo efetuado pela Fundação Ricardo Franco do IME que propõe redução de tarifa, ao invés do cenário “c” proposto pelo mesmo estudo, que propõe aumento da tarifa para fins de re-equilíbrio do contrato.  A diferença de cenários aparece de acordo com os números de investimentos já realizados e de crescimento da Região considerados. Após a votação, ficou claro que o cenário “c” era o mais condizente com a realidade, sendo este aprovado. 

O voto vencedor autoriza um aumento de 24% na tarifa de água para re-equilíbrio do contrato, aumento este dividido em duas parcelas, uma em 2007 e outra em 2008. O voto garante ainda a implantação das fases II e III do sistema de saneamento, sendo a fase II representada pelo término dos sistemas de tempo seco, atingindo-se a quase 100% das bacias até 2009, e a fase III representada pela implantação de redes separativas entre 2010 e 2023, além da implantação do saneamento no segundo distrito de Cabo Frio em 2010 e de uma nova adutora de água para a região, investimentos estes que somam noventa milhões de reais. 

Veja aqui o conjunto de obras e investimentos aprovados.

Secretaria Executiva do CILSJ
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