Notícias 

 

Maio/07

Ministério público inicia ação civil para apurar conduta lesiva da AGENERSA

Acatando manifestação da Plenária de ONG's da região, os promotores do Ministério Público, Dr. Murilo Bustamante e Dr. Leandro Navega, iniciaram processo de ação civil pública contra a AGENERSA por entender como lesiva aos interesse público a conduta da Agência.

Entre os principais aspectos questionados estão: (I) a demora nas decisões importantes para a região; (II) a realização das seções fora da região de concessão; (III) a desproporção no peso dos votos dos poderes concedentes locais e estadual.

  

Secretaria Executiva do CILSJ
www.lagossaojoao.org.br


© Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira
CNPJ 03.612.270/0001-41

Todos os direitos reservados. All rights reserved.