CÂMARAS TÉCNICAS

 

As câmaras técnicas são criadas pelo Comitê, através de resolução e aprovação por maioria simples, que poderá criar câmaras técnicas permanentes ou temporárias.

As câmaras técnicas são vinculadas aos programas do Comitê, instituídos em seu Plano de Bacia.

As Câmaras Técnicas serão comissões encarregadas de examinar e relatar ao Plenário assuntos de suas competências. As reuniões das Câmaras Técnicas são convocadas por suas respectivas coordenações com, no mínimo, 15 dias de antecedência.

Na composição das Câmaras Técnicas devem ser consideradas a natureza técnica do assunto de sua competência, a finalidade dos órgãos ou entidades representados e a formação técnica ou notória atuação dos seus membros. 

Compete às Câmaras Técnicas, observadas suas respectivas atribuições: 

I - Elaborar e encaminhar ao Plenário propostas de normas e procedimentos relacionados aos recursos hídricos;

II - Emitir parecer sobre consulta que lhe for encaminhada;

III - Relatar e submeter à aprovação do Plenário, assuntos a elas pertinentes;

IV - Examinar os recursos administrativos interpostos, apresentando relatório ao Plenário;

V - Convocar especialistas para assessorá-las em assuntos de sua competência. 

Propostas de criação de câmaras técnicas devem ser apresentadas à Entidade Delegatária do Comitê, mediante justificativa circunstanciada, e serão analisada por um Grupo de Trabalho a ser instituído pelo Plenário para esse fim. Assuntos de caráter transitório, ou muito específicos poderão ser tratados em Grupos de Trabalho (GT) a serem criados pela Entidade Delegatária Comitê.

 

CÂMARAS TÉCNICAS INSTITUÍDAS

 

Câmara Técnica Permanente de Educação Ambiental

Resolução Nº 003/2005

 Atas das reuniões

Coordenador: Marla Domingues (Sec. Meio Ambiente Silva Jardim)
Relator: Aline Oliveira (CILSJ)

 

     

Câmara Técnica Permanente de Saneamento Básico e Drenagem Urbana

Resolução Nº 030/2009

Atas das reuniões

Coordenador: Thiago Mazieiro (Prolagos)


 

Câmara Técnica Permanente de Monitoramento das Águas da Bacia

Resolução Nº 029/2009

  Atas das reuniões

Coordenador: Arnaldo Villa Nova (ONG Viva Lagoa)


  

Câmara Técnica Permanente da Pesca Artesanal e da Aqüicultura da Bacia Hidrográfica do São João

Resolução Nº 027/2009

 

Coordenador: Francisco da Rocha Guimarães Neto (UEPA-RJ)
Relator: Nadrijane R. Santos (
Presidente Colônia Z - 28 Araruama - RJ)

 

  

Câmara Técnica Permanente de Comunicação Social e Divulgação

Resolução Nº 022/2009

 

Coordenador: (vacância)


  

Câmara Técnica de Mineração da Bacia do São João

Resolução Nº 032/2009

 

Coordenador: (vacância)


  

Câmara Técnica Institucional Legal

Resolução Nº 041/2011

 

Coordenador: Jaime Azulay (CEDAE)
Relator: Dalva Mansur (IPEDS)


  

Câmara Técnica de Gestão e Ordenamento dos Usos Múltiplos do Comitê de Bacia Lagos São João

Resolução Nº 043/2007

 

Coordenador: (vacância)


  

Câmara Técnica Permanente de Microbacias

Resolução Nº 013/2007 , Resolução Nº-023/2009 , Resolução Nº-031/2009 e
Resolução Nº-038/2011

Atas das reuniões

Coordenador: Renata Gomes de Souza (Sec. Meio Ambiente Casimiro de Abreu)
Relator: Thiago Michelini Barbosa (Sec. Meio Ambiente Casimiro de Abreu)


 


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