HISTÓRIA DO CILSJ

 

 

A idéia de criação de um Consórcio para unir governos, empresas e as entidades da sociedade civil visando fortalecer a gestão compartilhada do meio ambiente surgiu pela primeira vez em 1986, durante o I Encontro de Meio Ambiente da Região dos Lagos. No entanto, a iniciativa vingou somente treze anos depois, quando em dezembro de 1999 ele foi formalmente criado.

 

Em janeiro de 1999, com apoio de documentos obtidos com o Consórcio Intermunicipal Santa Maria - Jucu, do Espírito Santo e pelo Consórcio dos Rios Capivari e Piracicaba, de São Paulo, assim como de informações ambientais e sócio-econômicas sobre a Região dos Lagos e a bacias dos rios São João, Uma e das Ostras, colhidas in-loco e em publicações técnicas, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMADS desenvolveu estudos para formatar uma proposta básica para criação de um consórcio.

 

Os estudos da SEMADS deram origem a quatro documentos: (i) Protocolo de Intenções (ii) Estatuto, (iii) Exposição de Motivos para os Prefeitos e Procurador Municipal e (iv) Mensagem para Câmara acompanhada de minuta de lei autorizativa (lei que autoriza o município a fazer parte do consórcio). De posse deles, representantes da SEMADS e da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, apoiadas pela ONG Viva Lagoa e pela empresa UNIMED, fizeram uma peregrinação em busca de parceiros para viabilizar a idéia do Consórcio, ganhando aliados conforme as negociações prosperavam. Ao longo de 1999, diversas reuniões e contatos foram realizados com Prefeituras, empresas regionais, ONG’s ambientalistas e associações de moradores e de pescadores.

 

Em 30 de abril de 1999, realizou-se na Primeira Igreja Batista de Araruama, o “Primeiro Encontro para Recuperação Ambiental das bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema, Rio Una e Zona Costeira Adjacente”, reunindo mais de seiscentas pessoas. Neste evento ocorreu a solenidade de assinatura do Protocolo de Intenções para a criação do “Consórcio Ambiental da Região dos Lagos e da Bacia do Rio Una”, do qual tomaram parte os Prefeitos dos municípios de Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo, Cabo Frio e Armação dos Búzios; o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, bem como representantes de empresas e da sociedade civil. Na ocasião, uma equipe de representantes do Consórcio Santa Maria - Jucú, do Estado do Espírito Santo fez uma apresentação de sua experiência.

 

A repercussão do evento fez com que os municípios de Silva Jardim, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Rio Bonito e Rio das Ostras manifestassem a intenção de ingressar no Consórcio, o que foi efetivado em reunião realizada em Silva Jardim, as margens da represa de Juturnaíba. Como resultado, a área do Consórcio ampliou-se, passando a agregar as bacias dos rios São João e das Ostras.

 

A nova realidade fez a SEMADS concluir um junho de 1999 o “Estudo Preliminar para Implantação e Operação do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira” contendo um perfil ambiental da nova área de atuação do Consórcio; uma proposta de estrutura organizacional, com a descrição das atribuições de cada unidade administrativa; uma apreciação sobre a participação de empresas privadas, públicas e de economia mista, do governo do estado e do governo federal; um ensaio sobre receita e despesa e uma indicação das ações potenciais de curto, médio e longo prazo. Simultaneamente, uma comissão formada por técnicos da FEEMA e dos órgãos municipais de meio ambiente viajou para Vitória (ES) para fazer uma visita técnica à sede do Consórcio Intermunicipal Santa Maria – Jucu.

 

A partir do evento ocorrido na Primeira Igreja Batista de Araruama, começou a funcionar um Fórum Governamental que se reunia mensalmente, em sistema de rodízio, na sede de cada município. O Fórum contava com representantes dos órgãos ambientais dos municípios e do Estado.

 

Em duas reuniões apenas, em Silva Jardim e Rio das Ostras, foram discutidos o nome e o estatuto do Consórcio, as peculiaridades operacionais e os aspectos financeiros, apoiado nos estudos da SEMADS e nas informações colhidas em Vitória. Dentre as decisões tomadas no curso dos entendimentos, aprovou-se que a associação teria o nome de “Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental da Bacia da Região dos Lagos, do rio São João e Zona Costeira”, e que a cidade de Araruama iria abrigar a sede do Consórcio.

 

Em paralelo, estimuladas pela idéia do Consórcio, ONG’s Ambientalistas, Associações de Moradores e de Pescadores reuniam-se mensalmente para estruturar a Plenária de Entidades, cuja criação ocorreu em outubro de 1999. Nesta ocasião, além de ter sido aprovado o regimento interno, foram realizadas eleições para os representantes que iriam ter assento no Conselho de Sócios e ainda um membro para o Conselho Fiscal.      

 

Além de discutir as questões regionais para buscar soluções, os representantes dos municípios no Fórum Governamental relatavam o andamento das leis autorizativas nas Câmaras. O quando abaixo mostra, em ordem cronológica, a aprovação das leis em cada município e o nome do Prefeito sócio fundador.

  

MUNICÍPIO

LEI AUTORIZATIVA

PREFEITO SÓCIO FUNDADOR

Armação dos Búzios

Lei 153 de 23/06/99

Delmires de Oliveira Braga

Casimiro de Abreu

Lei 506 de 29/06/99

Ramon Dias Gidalte

Cachoeira de Macacú

Lei 1.238 de 06/08/99

Cesar de Almeida

São Pedro da Aldeia

Lei 1334 de 09/09/99

Carlindo José dos Santos Filho

Silva Jardim

Lei 1.166 de 30/09/99

Antonio Carlos de Lacerda

Arraial do Cabo

Lei 1.166 de 30/09/99

Renato Vianna de Souza

Iguaba Grande

Lei 197 de 01/10/99

Hugo Canellas Rodrigues Filho

Saquarema

Lei 394 de 15/10/99

Dalton Borges

Rio das Ostras

Lei 045 de 25 /11/99

Alcebíades Sabino dos Santos

Araruama

Lei 1.011 de 29/11/99

Vilmar José Dias de Oliveira

Cabo Frio

Lei 1.492 de 14/12/99

Alair Francisco Correia

Rio Bonito

Lei 825 de 28/12/99

Solange Pereira de Almeida

Fonte: Consórcio Ambiental Lagos São João

 

Finalmente, em 17 de dezembro de 1999, com a maioria dos municípios tendo suas leis autorizativas sancionadas, foi instalado o Consórcio Ambiental Lagos - São João, em solenidade ocorrida no Hotel Ver-a-Vista, em Araruama. Foram sócios fundadores os 12 municípios anteriormente comentados; a SEMADS; as empresas Cia Nacional de Álcalis S.A., Auto Viação 1001 Ltda, AGM Empreendimento Turísticos e Hoteleiros Ltda e a Cooperativa de Trabalho Médico Ltda – UNIMED Araruama e mais de trinta associações civis integrantes da Plenária de Entidades. Nesta reunião, foram eleitos o Presidente e o Vice-Presidente e escolhido o Secretário Executivo do Consórcio.

 

A primeira gestão do Consórcio teve como Presidente Hugo R. Canellas Filho, Prefeito de Iguaba Grande e, como Vice-Presidente, Adão José de Amorim, Presidente da UNIMED - Araruama, sendo Secretário-Executivo o arquiteto Luiz Firmino Martins Pereira, agente regional da FEEMA. A Plenária de entidades elegeu Arnaldo Vilanova, da Associação de Defesa da Lagoa de Araruama - Viva Lagoa, como primeiro presidente, como vice-presidente Denise Spiller Pena da Associação de Defesa do Meio Ambiente de Jacarepiá - ADEJA e como Secretária Lilian Backert, do Movimento Ecológico Rio das Ostras - MERO.

 

As entidades civis fundadoras foram a ADEJA, a ADLA VIVA LAGOA, a ACCOLAGOS, o MERO, a Associação Mico Leão Dourado, a ASPERGILLUS, o Instituto Brasileiro de Pesquisas e Estudos Ambientais - PRONATURA, a OAB - Seção De Defesa Do Meio Ambiente de Araruama, o Movimento de Mulheres de Iguaba Grande – MOMIG, a Associação De Pescadores Artesanais da Praia da Baleia – APAPB, a Associação Dos Pescadores Artesanais do Porto da Aldeia, a Associação de Pescadores de Iguaba Grande, a Associação de Pescadores Artesanais de Araruama, a Associação Comercial Industrial e Turística e Araruama – ACITAMA, a Associação Comercial e Agrícola de São Pedro Da Aldeia – ACIASPA, a 18a. Coordenadoria da Federação das Associações Comerciais Industriais e Agropastoris do Estado do Rio de Janeiro, a Associação Comercial Industrial e Agro Pastoril do Município de Iguaba Grande, a Câmara dos Dirigentes Lojistas de São Pedro da Aldeia – CDL, o Rotary Club Araruama, o Rotary Club São Pedro da Aldeia e o Rotary Club de Iguaba Grande. Posteriormente, ingressaram a Associação de Melhoramentos Interessados no Gerenciamento Sociedade Amigos de Monte Alto e o Ressurgência.

 

A primeira atividade do Consórcio foi o planejamento espacial de sua área de atuação, face as peculiaridades da mesma. Desta forma, dividiu-se a região em três bacias distintas, a saber: Bacia da Lagoa de Araruama, Bacia da Lagoa de Saquarema – Jaconé - Jacarepiá e Bacia dos rios São João, Una e Ostras, somando-se a estas suas respectivas Zonas Costeiras.

 

Em seguida, foram organizados três seminários, um em cada bacia, cujos objetivos eram: (i) apresentar um diagnóstico ambiental de cada bacia hidrográfica, através da divulgação dos estudos, pesquisas, ações planejadas e em andamento, (ii) proporcionar uma maior integração dos sócios e parceiros do Consórcio e (iii) estruturar a composição dos grupos executivos de trabalho, os quais irão executar as ações de conservação e melhoria ambiental nas referidas bacias.

 

Foram realizados em 08 e 09 de fevereiro de 2000, o I Encontro da Bacia contribuinte as Lagoas de Saquarema e Jaconé; em 22, 23 e 24 de março de 2000, o I Encontro das Bacias contribuintes ao Rio São João, Una e Ostras; e em 26, 27 e 28 de abril de 2000, o I Encontro da Bacia contribuinte à Lagoa de Araruama. Prefeituras, órgãos do Estado, empresas, universidades e centros de Pesquisa apresentaram dezenas de trabalhos técnicos-científicos, bem como as ações em curso e os projetos.

 

Surgem então os Grupos Executivos de Trabalho para cada bacia, apelidados de GELA, GELSA e GERSA, que viriam a ser oficializados pelo Conselho de Sócios em fevereiro de 2001, através de deliberação, com o seguinte conteúdo:

 

Considerando que o Consórcio Ambiental Lagos São João tem entre as suas metas propor e executar ações recuperação e melhoria ambiental, na área que compreende as bacias hidrográficas das lagoas de Jaconé, Saquarema e Araruama e dos rios Una, São João e das Ostras e zona costeira adjacente,

Considerando que o Consórcio como instrumento de gestão de política ambiental e de recurso hídrico, deve fomentar a discussão destas políticas com a participação de todos os usuários e beneficiários diretos e indiretos dos recursos naturais da bacia e das instituições civis, empresas, órgãos de pesquisa e esferas de governo;

Considerando que estes grupos funcionarão como embriões dos futuros “Comitês de Bacias” e “Conselhos Gestores das Lagoas”, que por certo haverão de ser criados com a regulamentação das políticas estadual, e federal de recursos hídricos,

Considerando que grupos de trabalho, foram implementados, após a realização dos encontros das três bacias, e que estes estão direcionado as prioridades dos trabalhos do Consórcio;

DELIBERA:

1 - Oficializar a instituição dos Grupos Executivos de Trabalho (GET) à saber:

- Grupo Executivo Lagoa de Araruama e Bacia Contribuinte – GELA;

- Grupo Executivo das Lagoas de Saquarema e Jaconé e Bacia Contribuinte –  GELSA;

- Grupo Executivo das Bacias dos Rios São João, Una e das Ostras –  GERSA;

2 – Os GET’s serão vinculados à Secretaria Executiva do Consórcio, e poderão ser coordenados diretamente por esta, ou por um coordenador escolhido dentro do Grupo;

3 – Aos GET’s cabe a definição de metas, e usos múltiplos (dos recursos naturais) pretendidos,

4 -  Para cumprimento das metas deverão ser elaborados Planos de Trabalho (bi-anual), que deverão descrever e hierarquizar as atividades e projetos à serem desencadeadas no âmbito das áreas de abrangências. A Secretaria Executiva fará a supervisão geral, encaminhando posteriormente para referendo do Conselho de Sócios;

5 – Deverão ser convidados a participar dos GET’s, todos os usuários e beneficiários diretos e indiretos dos recursos naturais da bacia, entre eles, instituições civis, empresas, órgãos de pesquisa e esferas de governo;

 

A partir de então, tornou-se necessário a preparação de um planejamento estratégico visando a identificação clara das metas e atividades a serem desenvolvidas. O Consórcio com apoio do Projeto Planágua-SEMADS/GTZ (Agência Alemã de Cooperação Técnica), realizou três Oficinas de Planejamento para elaborar os Planos de trabalho definindo metas e objetivos para os Planos de Bacias Hidrográficas.

 

As Oficinas foram realizadas nas seguintes datas: Bacias dos Rios São João, Una e das Ostras – dias 05 e 06 de abril de 2001; Lagoa de Araruama e Bacia Contribuinte - dias 10 e 11 de maio de 2001; e Lagoas de Saquarema e Jaconé e Bacia Contribuinte – dias 21 e 22 de junho de 2001.

 


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