CADASTRO DE USUÁRIOS

Todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos do Estado do Rio de Janeiro, como indústrias, agricultores, piscicultores, mineradores, prefeituras, comerciantes e usuários domésticos são considerados usuários de água.

O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos - CNARH foi desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) em parceria com autoridades estaduais gestoras de recursos hídricos e tem como objetivo principal permitir o conhecimento dos usuários das águas superficiais e subterrâneas em uma determinada área, bacia ou mesmo em âmbito nacional.

O Instituto Estadual do Ambiente - INEA é hoje o órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos do Estado do Rio de Janeiro e deu continuidade à estreita colaboração existente entre a ANA e o antigo órgão gestor estadual (SERLA), que, em outubro 2006 (Decreto 40.156), adotou o CNARH como cadastro único no estado para usuários de águas de domínio federal e estadual, visando facilitar e ampliar o processo de regularização no estado.

Desde então, o preenchimento do CNARH é o primeiro passo e pré-requisito para a solicitação de Outorga pelo uso da água e das Certidões Ambientais de Reserva Hídrica e Uso Insignificante de Recurso Hídrico, além de servir de base para a Cobrança pelo uso da água no estado.

A planilha contendo informações sobre o Cadastro de Usuários da Região Hidrográfica Lagos São João pode ser consultado através do link abaixo.


 

 
CNARH 2012 - Cadastro geral de empreendimentos da Região Hidrográfica Lagos São João
 
CNARH 2011 - Cadastro geral de empreendimentos da Região Hidrográfica Lagos São João
 

Fonte: INEA


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