Regiões e Bacias Hidrográficas

 

Região Hidrográfica das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá

A Região Hidrográfica das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá cobre uma superfície de cerca de 310 km², distando cerca de 100 km da cidade do Rio de Janeiro, 24 de km Araruama, 48 km de Maricá e 63 km de Cabo Frio. A distância máxima norte-sul da região é de 14 km, enquanto que a leste-oeste atinge 26 km. A região limita-se a oeste com a bacia da lagoa de Maricá, ao norte com as bacias da Bacia de Guanabara e do rio São João e a leste com a bacia da lagoa de Araruama.  As lagoas, bem como suas respectivas bacias hidrográficas, situam-se em grande parte no município de Saquarema. 

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Na planície costeira, de oeste para leste, a primeira lagoa é de Jaconé, seguida por Saquarema e posteriormente por Jacarepiá.

Síntese Informativa das Lagoas Saquarema, Jaconé e Jacarepiá

Característica

Lagoas

Saquarema

Jaconé

Jacarepiá

Classificação

Laguna de restinga

Laguna de restinga

Laguna de restinga

Área da Lagoa (km2)

24

4,0

1,5

Perímetro (km)

45

8,0

7,5

Área da Bacia (km2)

215

30

65

Principais Afluentes

Rios Roncador ou Mato Grosso, Tingui, Mole, Jundiá, Seco, Padre e Bacaxá.

Rio Grande de Jaconé

Rio Fazendinha

Fonte: CILSJ.

A região é cortada pelas rodovias RJ-106 (Rodovia Amaral Peixoto) e RJ-128 (Latino Melo – Bacaxá). Até o final dos anos sessenta, ela era servida pela Estrada de Ferro Maricá, que nas bacias tinha as estações de Jaconé, Santiago, Sampaio Correia, Morro dos Pregos, Nazaré, Bacaxá e Ipitangas. Na região encontra-se a cidade de Saquarema e as áreas urbanas de Bacaxá, Villatur, Jaconé, Sampaio Correia e os povoados de Rio Mole, Tingui e Rio Seco. A população fixa esta em torno de 52 mil pessoas. No verão há um crescimento notável do contingente populacional. De acordo com dados do IBGE, existem cerca de 15 mil domicílios nas bacias.  

O relevo da região é constituído por serras que formam um arco ao norte, delimitando-a, por colinas e por amplas baixadas formados por restingas e material trazido pelos rios. Nas baixadas dominam as lagoas e extensos brejos periféricos, em grande parte drenados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro nos idos de 1950 e, posteriormente, pelos proprietários rurais e empresas imobiliárias. 

O clima é quente e úmido, com estação chuvosa no verão. Nas serras situadas na periferia que demarcam a bacia, a quantidade média de chuva alcança mais de 1.250mm. No povoado de Rio Mole, por exemplo, ela é de 1.313 mm. Já nas baixadas, esta em torno de 1.000 a 1.250 mm. Na porção que abrange a cidade de Saquarema, na parte leste e em toda a bacia da lagoa de Jacarepiá, ela atinge em média menos de 1.000 mm. Na cidade de Saquarema a média de chuvas é de 935 mm.

O quadro a seguir mostra a quantidade média mensal de chuvas e as temperaturas médias mensais em Saquarema.

 

Jan

Fev

Mar

Abr

Mai

Jun

Jul

Ago

Set

Out

Nov

Dez

Máximas

28°C

29°C

28°C

27°C

26°C

24°C

24°C

24°C

24°C

25°C

26°C

28°C

Mínimas

22°C

22°C

22°C

21°C

20°C

18°C

18°C

18°C

19°C

19°C

21°C

22°C

Média

25°C

26°C

26°C

24°C

23°C

22°C

21°C

21°C

21°C

22°C

23°C

24°C

Precip.

79 mm

43 mm

53 mm

79 mm

69 mm

43 mm

46 mm

36 mm

61 mm

81 mm

81 mm

102 mm

Fonte: http://br.weather.com/weather/climatology/BRXX0667

As matas de baixada foram quase totalmente suprimidas, inclusive as situadas nas margens dos rios, sendo substituídas por pastagens. Todavia, boas parcelas de Mata Atlântica podem ser vistas nas montanhas e uma amostra valiosas de mata de restinga encontra-se preservada na Reserva Ecológica de Jacarepiá.

Com respeito às atividades agropecuárias, segundo dados do IBGE relativos a 1999, as principais lavouras permanentes na região eram de banana (760 ha), laranja (378 ha), limão (267 ha), tangerina (75 ha), coco (178 ha) e mamão.  Entre as lavouras temporárias, sobressaem-se a da cana-de-açúcar (33 ha), feijão (75 ha), mandioca (218 ha) e milho (79 ha). Os rebanhos alcançam um total de 9 a 10 mil  bovinos, mais de 900 porcos, 600 cavalos e outras criações como codorna, galinhas, coelhos, cabras e ovelhas. O número de estabelecimentos agropecuários em 1997 era de apenas 336. O valor apurado do ITR em 2000 alcançou a cifra irrisória de R$ 13.773,15. As atividades de extração mineral concentram-se basicamente na exploração de brita e areia, destinadas predominantemente ao atendimento da demanda da construção civil. Em 1997, o número de empresas com CGC era de 1.042.

Existem poucas áreas protegidas públicas e privadas na bacia. Dentre elas incluem-se a Áreas de Proteção Ambiental de Massambaba, a Reserva Ecológica de Jacarepiá e uma Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN na Serra de Mato Grosso, de propriedade do cantor Nei Matogrosso.

Contudo a Lei Orgânica do Município de Saquarema, no Capítulo dedicado ao Meio Ambiente, estabelece importantes normas, como mostrando abaixo, que se aplicam à conservação das lagoas. 

NORMAS AMBIENTAIS DA LEI ORGÂNICA

ARTIGO

MANDAMENTO

Artigo 204, § 4°

O Conselho Municipal de Meio Ambiente deverá ser consultado quando da implantação de projetos em área de relevante interesse ecológico, em áreas limítrofes àquelas de preservação permanente e quando se tratar de projetos de grande porte ou que envolva suspeita de danos ao meio ambiente.

Art. 205

São áreas de preservação permanente:

I - os manguezais, o espelho d' água dos lagos e lagunas, áreas estuarinas e as restingas, na forma da lei;

II - as praias;

III - as nascentes e as faixas marginais de proteção de águas superficiais;

IV - as áreas que abriguem exemplares ameaçados de extinção, raros, vulneráveis ou menos conhecidos, na fauna e flora, bem como aqueles que sirvam com local de pouso, alimentação ou reprodução;

V - as áreas de interesse arqueológico, histórico, científico, paisagístico e cultural;

VI - as falésias fósseis e as encostas das colinas localizadas às margens das lagoas e sua respectiva vegetação;

VII - a vegetação nativa de faixa marginal das lagoas de Saquarema, Jaconé, Jaconé; Pequena, Jacarepiá, Marrecas, Vermelha e Ipitanga;

VIII - os brejos do entorno da lagoa de Jacarepiá e a ilha respectiva.

Art. 206

São áreas de relevante interesse ecológico, cuja utilização dependerá de prévia autorização dos órgãos competentes, preservados seus atributos essenciais :

I - aqueles com coberturas florestais nativas;

II - a faixa marginal de proteção das lagoas do Município;

III - as lagoas de Jaconé, Saquarema, Jaconé Pequena, Marrecas;

IV - os brejos no entorno das lagoas de Saquarema;

V - as ilhas da lagoa do Município.

Art. 209

É vedada a privação do entorno das lagoas do Município numa faixa mínima

de quinze (15) metros, contados a partir da orla máxima.

Fonte: Lei Orgânica de Saquarema

Termo de Ajustamento de Conduta assinado em abril de 2002 entre o Ministério Público, a Secretaria estadual de Meio Ambiente e a Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), estabelece como sendo abril de 2004 o prazo final para conclusão dos estudos e a delimitação das faixas marginais das lagoas de Saquarema, Jaconé, Jacarepiá. Releva mencionar que as lagoas de Jaconé e Saquarema já tem um projeto de alinhamento de orla aprovado por ato legal (Decreto 2.417 de 16.02.79).

Os sambaquis constituem um dos mais notáveis patrimônios culturais da região. Em Saquarema, eles vem sendo estudados pela equipe de arqueólogos do Museu Nacional (UFRJ) desde 1987. Os sambaquis foram descobertos em meados dos anos 70 por moradores da região. Até o momento foram catalogados 24 sambaquis, datados de 4520 ± 190 a 1790 ± 50 anos antes do presente. O sambaqui da Beirada é o mais bem estudado e onde a Prefeitura, instalou uma exposição com o material encontrado. O trabalhos arqueológicos foram conduzidos pela Professora Linda Kneip, recém falecida. Releva mencionar que em Saquarema existe um artesanato variado como cestaria e trançado em taboa, taquara, bambu, cipó, folha de ubá e de bananeira, bem como objetos em cerâmica e corda.

Conheça as lagoas da região clicando em cima dos nomes. 

 

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