Usos dos recursos naturais e ocupação da orla

Na lagoa de Araruama, registram-se os seguintes usos do ecossistema:

• ·      pesca artesanal de linha e rede para captura de peixes e camarões;

• ·      coleta de invertebrados em manguezais

• ·      extração de conchas através de dragagens;

• ·      extração de sal;

• ·      turismo (passeio de barcos, marinas, bares e hotéis na orla);

• ·      recreação, esporte e lazer (banhos, esportes náuticos, pesca amadora,);

• ·      navegação (transporte de passageiros por pequenas embarcações).

• ·      medicinal

Pesca Artesanal

A pesca na lagoa de Araruama é a mais antiga atividade econômica, remontando há cerca de 5.000 anos, conforme evidenciado pelas investigações arqueológicas realizadas pelo Museu Nacional no sambaqui da praia do Forte, em Cabo Frio. Até o presente, a pesca se desenvolve em moldes artesanais, empregando artes de captura que perduram na região há séculos. Os recursos mais capturados são o camarão, a tainha, a carapeba, a saúba e o carapicú. Há também especial interesse na captura da perumbeba. As carapebas e perumbebas são os peixes que atingem maior valor comercial. As Portarias IBAMA nº 110 de 25/08/97 e 37 de 6/03/01 estabelecem regras para o exercício da pesca na lagoa de Araruama.

A maior investigação sobre a pesca na lagoa de Araruama foi realizado pelo Instituto Acqua, em 1996, no âmbito do Programa Prolágos. A ONG Viva Lagoa tem dado continuidade a estes estudos visando atualizar as informações. Um achado importante desta ONG foi à localização de uma armadilha de pesca construída com pedras, feita provavelmente pelos índios.

As colônias e associações de pescadores atuantes na laguna concentram-se em Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Baixo Grande e Praia da Siqueira. As principais artes de pesca são tarrafas, puçás, ganchos, rede de arrasto de calão, tróia, cerco e rede de espera (ou mijuada). Destes, o gancho, o cerco e a mijuada mostram-se mais comuns.

As embarcações em geral são canoas (a vela) e barcos de madeira com motor em média de 10 a 8 HP. A embarcações, via de regra, tem mais de 80 anos e foram construídas a partir de um tronco.  Hoje, além de não haver mais madeira, pois foram–se as matas, praticamente perdeu-se o conhecimento desta tecnologia. 

O quadro a seguir resume as características das artes de pesca utilizadas na lagoa de Araruama.

ARTES DE PESCA NA LAGOA DE ARARUAMA

Fonte: ONG Viva Lagoa 

As artes de pesca empregadas adaptam-se às características do ecossistema e da espécie dominante em cada setor, possibilitando dividir a laguna em três unidades, descritas a seguir:

·          Canal de Itajuru

Neste setor predomina a pesca com uso de estacas, onde madeiras são fixadas no fundo, principalmente na zona preferencial de escoamento hídrico, quando as marés vazantes lançam o camarão pré-adulto de volta para o mar. Nestas estacas, os pescadores chegam de canoas e giram as redes para a captura do camarão.

·          da Enseada Palmeiras ao Boqueirão

Neste segundo setor, nos locais denominados "Triângulo do Camarão" e enseada Palmeiras, predomina a pesca com gancho, tróia e o arrasto de calão.

·          do Boqueirão ao Final da Lagoa

Neste trecho predomina a pesca com rede de espera e gancho. A rede de espera é lançada sempre à tarde, em pontos de passagem de algumas espécies de peixes e recolhida ao amanhecer. O gancho, no local, é empregado para capturar principalmente tainhas. Neste local, não há captura expressiva do camarão.

Segue um panorama da pesca na lagoa de Araruama em 1996, com base nos estudos do Programa Prólagos. A Praia do Siqueira é o principal pólo aglutinador de desembarque do camarão capturado na laguna. Foi estimada uma captura semanal de 3.500 kg de camarão. Aproximadamente 400 pescadores exerciam esforço de pesca em 100 embarcações do tipo bote de fundo chato sem motor, movidos através de uma vara de bambu.

Em São Pedro da Aldeia, a localidade de Baixo Grande constitui um dos principais pontos de desembarque de camarão e peixes. A concentração de pescadores acontece em dois locais: na Ponta do Ambrósio e na Praia Linda. Na primeira há cerca de 100 pescadores em 25 embarcações, enquanto na praia Linda, a pesca é desenvolvida por 80 pescadores em 20 embarcações. A captura semanal de camarões nesta localidade era da ordem de 88kg/dia e de 230kg/dia de peixes, notadamente de tainha e carapeba.

A principal comunidade de pescadores da lagoa está localizada em São Pedro d'Aldeia, agregando 380 embarcações e cerca de 1.100 pescadores. Os pescadores deste local vivem exclusivamente da lagoa, sem realizar incursões ao mar. Em São Pedro da Aldeia, as carapebas, tainhas, carapicus e ubaranas adquirem importância equivalente ao camarão. Foi estimada uma produção média de 4.210 kg/mês de camarão e 5.600kg/mês de peixes (computando-se, para o último, apenas as capturas em rede de espera). A quarta área de pesca localiza-se em Iguaba Grande. Nesta concentram-se, em especial nas proximidades da Patrulha Rodoviária, cerca de 20 embarcações que atendem a aproximadamente 40 pescadores. A pesca é focada na captura de peixes, sendo a tainha, a carapeba e o parati as de maior ocorrência. Nos períodos mais piscosos, de março a junho, captura-se em torno de 300kg/dia de peixe por embarcação. No município de Araruama haviam cerca de 60 embarcações, que atendiam a 120 pescadores. A pescaria é basicamente de espécies capturadas em rede de emalhar, das quais se destacam tainhas e perumbebas. A captura média por embarcação foi estimada em 200kg.

Coleta de Invertebrados em Manguezais

Em pequena escala, observa-se a coleta de mariscos e caranguejos nos mangues de Porto do Carro. 

Extração de Sal

O sal marinho é o cloreto de sódio (NaCl), que constitui uma das substâncias mais importantes para o homem. O sal é de uso antiquíssimo. Eram as medidas de sal que se pagavam o trabalho dos operários na Roma Antiga, donde a palavra salário, usada ainda entre nós. O sal é um importante insumo econômico. Já foram contados 14 mil usos do sal, dentre as quais a produção de cloro, soda cáustica, barrilha, ácido clorídrico, vidro, alumínio, plásticos, têxteis, borracha, hidrogênio e celulose, além estar presente na composição de 104 dos 150 produtos químicos mais importantes.

O sal é classificado pela Associação Brasileira de Norma Técnicas - ABNT em Tipos I, II, III, Refinado, Extra Refinado e Refinado Úmido, de acordo com os teores de umidade, cálcio (Ca), Magnésio (Mg), Sulfato (SO₄), Sulfato de Cálcio (CaSO₄), Sulfato de Magnésio (Mg SO₄), Cloreto de Magnésio (Cl SO₄) e outras características. 

Os principais usos do sal são mostrados no quadro a seguir.  

USOS DO SAL 

Fonte: Cisal

Os índios foram os primeiros a utilizarem o sal produzido pela lagoa de Araruama. A primeira salina foi implantada somente em 1823. Para se construir uma salina são necessárias três condições básicas: proximidade contígua ao mar, topografia adequada e condições climáticas favoráveis. A região do entorno da lagoa de Araruama é reconhecida como uma das áreas mais propícias para a produção de sal no Brasil, graças a suas características naturais: existência de uma lagoa cujo teor de sal é maior que o do mar; relevo plano, com sol praticamente todo o ano e um baixo índice de pluviosidade.

As salinas foram erguidas principalmente na orla sul e leste da lagoa, nas restingas de Cabo Frio, Massambaba e sobre os esporões das pontas do Costa, dos Macacos, Massambaba, Acaíra e Coroinhas. Na orla norte, elas de concentravam na costa de São Pedro da Aldeia e no canal de Itajuru. 

O Processo de Extração

O processo de extração do sal consiste em elevar a densidade da água pela evaporação até obter o ponto de precipitação (em torno de 340 ‰). O sulfato de cálcio (gipsita ou gipso) é depositado nos primeiros reservatórios e o líquido é evaporado em sucessivos tanques até que os sais de magnésio e potássio comecem a depositar. O sal é recuperado, em seguida lavado com salmoura e empilhado. Para obter gesso, de larga aplicação na construção civil, faz-se à calcinação da gipsita, que com isso perde ¾ de água. De cada tonelada de sal é possível obter cerca de 76kg de gipsita. 

As salinas da lagoa de Araruama compõem-se de uma série de tanques de terra, obtidos por escavação ou endicamento, onde a água se concentra lentamente pela evaporação natural até a precipitação do cloreto de sódio.

A impermeabilização dos tanques é assegurada por uma fina camada de algas que se formam naturalmente com o tempo. Os tanques podem ser divididos em três tipos, segundo sua função: de carga, evaporadores e cristalizadores. Os primeiros servem como reservatórios de alimentação ou depósitos de águas das salinas. Nos tanques evaporadores a água evapora até a concentração de 24° Bé, ponto diante do qual o cloreto de sódio começa a cristalizar. Nos tanques cristalizadores se dá a precipitação do sal, permanecendo a salmoura até 30° Bé, quando então as águas são devolvidas a lagoa (águas-mãe).

A água percorre sucessivamente cada um dos tipos de tanque da salina, indo de um quadro ao outro, concentrando-se assim cada vez mais. Uma vez recolhido o sal, ele é posto ao tempo por algumas semanas, em grandes montes ou “médas”, para enxugar e em seguida ser armazenado.

Não se fazendo sentir os efeitos da maré na lagoa, os salineiros são obrigados a usar, para elevar a água, bombas movidas por cataventos. A maioria das salinas não é alimentada diretamente pela lagoa, mas sim com águas de “valas de minação”, escavadas paralelamente a orla. A safra de sal vai outubro a março, podendo-se estender até julho. A produção de sal por hectare oscilava nos anos 70 e 80 entre 70 e 150 toneladas.    

Uma Breve História

O sal na lagoa de Araruama era conhecido das tribos indígenas, que o colhiam de depósitos naturais. Gabriel Soares de Souza, no livro “Tratado Descritivo do Brasil em 1587” relatou: “por essa baía {no caso a lagoa de Araruama} entra a maré muito pela terra adentro, que é muito baixa, onde de 20 de janeiro até todo o fevereiro se coalha a água muito depressa, e sem haver marinhas, tiram os índios o sal coalhado e duro, muito alvo, às mãos cheias, de baixo da água, chegando-lhe sempre a maré, sem ficar nunca em seco”.

A Carta Régia de 28 de fevereiro de 1690 proibiu sua produção para proteger os interesses comerciais do Reino de Portugal. Mais tarde, monopólios concedidos a estrangeiros privilegiados impediam o desenvolvimento da atividade. Somente em 1801 deu-se a liberação por parte da Coroa, pouco antes da chegada de D. João VI ao Brasil, que ocorreu em 1808. Por este motivo é que só no começo do Império iniciou-se a produção de sal no país. Em 1797, no entorno da lagoa de Araruama, registros apontam a existência de nove salinas. Contudo, pode-se considerar que a primeira salina brasileira de caráter industrial foi construída em 1823. Trata-se da salinas Perynas, localizada no esporão arenoso na ponte dos Macacos, cujo empreendedor foi Luís Lindenberg, oficial do exército alemão que chegou no Brasil em 1822. Sobre o nome da salina paira um aspecto pitoresco. Em 1915, Luis Lindenberg, filho do pioneiro, escreveu no livro “A História do Sal Fluminense na Lagoa de Araruama”, que o nome original da salina era perine, pois o oficial alemão não conseguia pronunciar o português corretamente, e assim dizia “perine” ao invés de “perene”, dada a permanente produção de sal. As terras para implantação da salina foram doadas a Lindenberg em 22 de maio de 1824 pelo imperador D. Pedro II, mas somente em 1840 ele obteve o aforamento perpétuo.

Entrementes, esta iniciativa não logrou grande êxito devido à tecnologia empregada, de modo que a produção começou a ganhar novos contornos somente a partir de 1870, quando o engenheiro francês Léger Palmer construiu uma salina com tecnologia francesa em São Pedro da Aldeia, onde hoje se localiza a salina Mossoró. Em 1885, o português Luis João Gago construiu a salina “Acahira”, pelos modelos das salinas portuguesas do Aveiro. Segundo Alberto Lamego, a produção salineira na lagoa decolou somente em 1895, com a supressão da cabotagem estrangeira.  EM 1907 contavam-se 50 salinas, numero que saltou para 61 em 1912 e 67 em 1920.    

Até fins do século XIX a lagoa de Araruama foi o maior produtor de sal do país. Em 1920, através do Decreto 15.549 de 31 de dezembro, o Ministério da Guerra autorizou o aforamento dos terrenos de Marinha no entorno da lagoa de Araruama. A indústria do sal lagunar floresceu após a I Guerra Mundial. Por volta de 1930, contavam-se cerca de 2.100 ha de salinas, pertencentes a 120 proprietários.  No livro “O Homem e a Restinga”, nas páginas 247 e 248, Alberto Lamego ilustra com fotos o desembarque de sal no porto de Araruama, o ensacamento em sacos de 60 quilos e o embarque nos vagões da Estrada de Ferro Maricá.  Lamego cita que a produtividade das salinas na época de safra entre outubro a março era de 70 a 150 toneladas por hectare, conforme a salinidade da lagoa.  

Da Primeira Guerra até os anos de 1970, a produção de sal na borda da lagoa de Araruama oscilou anualmente entre 70 mil a 470 mil toneladas, consoante as condições climáticas. Além disso, os produtores estavam sujeitos as quotas estabelecidas pelo Instituto Nacional do Sal e posteriormente, pela Comissão Executiva do Sal. As últimas estatísticas confiáveis mostram que entre 1970 e 1979, a produção anual de sal refinado, grosso e salmoura industrial variou entre 280 a 470 mil toneladas. Em 1973, o DNPM, no documento Perfil Analítico do Sal registrava 107 salinas. Segundo dados da extinta Comissão Executiva do Sal, entre 1946 e 1973, 11 salinas foram desativadas e, entre 1974 e 1983, nada menos que 44 tiveram o mesmo destino.  Da metade dos anos 80 para diante houve uma queda vertiginosa, tachada pelo historiador Beauclair como “o sal declina sobre o sol”. A verdade é que, a exceção de poucas empresas que investiram em tecnologia, a grande maioria das salinas de Araruama sempre produziram um sal de qualidade inferior, como comprovam os estudos dos especialistas Mario Silva Pinto (1929), Hildebrando de Góes (1934) e Alberto Lamego (1943). 

Através dos tempos foram criados no Brasil vários órgãos públicos com a finalidade de organizar e ordenar a comercialização, preço e qualidade do sal. O primeiro foi uma Repartição surgida em 1641 e extinta em 1852. Em 1940, através do Decreto-lei n° 2.300 de 10 de junho, Getúlio Vargas criou o Instituto Nacional do Sal - INS, com a incumbência de organizar os registros das salinas e dos estabelecimentos da indústria do sal e regular e estimular a sua produção e distribuição. No governo de Juscelino Kubitschek, o INS foi reorganizado, passando a denominar-se Instituto Brasileiro do Sal - IBS, mediante a Lei n°3.317 de 13 de maio de 1957.

Dez anos depois, em 1967, o Decreto-lei n° 57 de 2 de agosto instituiu a Política Econômica do Sal, estabelecendo regras relativas à produção, estocagem, comercialização e industrialização. Este Decreto-lei extinguiu o IBS e criou em seu lugar a Comissão Executiva do Sal - CES, cujo regimento foi aprovado pelo Decreto n° 62.067 de 1 de maio de 1968. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, a CES tinha Inspetorias Regionais nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Maranhão, Ceará e Sergipe. Todas as salinas eram obrigadas a se registrar na CES, apresentando para tanto, além de documentos, plantas nas escalas de 1: 100 a 1:10.000 assinadas por profissional habilitado do CREA.  Além delas, o registro era obrigatório para os distribuidores, beneficiadores, cooperativas, reembaladores, moageiros e refinarias.

A Comissão perdurou até 1986, quando foi extinta pelo Decreto n° 93.614 de 11 de dezembro, no Governo de José Sarney.  Ao longo de sua existência, a CES baixou diversas resoluções, entre as quais uma que previa a construção do “canal das salinas”, na lagoa de Araruama, obra que não foi executado. Uma das mais importantes foi a Resolução 3/71, que oficializou nacionalmente as normas da Associação Brasileira de Norma Técnicas – ABNT, que tratavam da classificação técnica do sal e outros assuntos relacionados à qualidade do produto. Em 1969, através da Resolução n°1, a CES firmou um convênio com o setor de Veterinária da UFF para a montagem e funcionamento de uma salina experimental em Iguaba, que existe até hoje.

Situação Atual

Embora fossem importantes fatores de arrecadação nas economias municipais, as salineiras ocupam um percentual de mão-de-obra pequeno em relação à área ocupada, absorvendo uma parcela mínima de população economicamente ativa. Muitas pressionadas pelo setor imobiliário, as pequenas e médias salinas transformam-se freqüentemente em condomínios e loteamentos, a maioria não atendendo as normas de proteção ambiental. Além disso, é comum o loteamento de áreas de salinas que antes faziam parte do espelho d’água da lagoa de Araruama, configurando uma apropriação irregular de área pública.

Até pouco tempo, não havia um cadastro confiável e atualizado das salinas em atividade. Porém, em abril de 2001, uma pesquisa feita pelo Sebrae - Baixada Litorânea constatou que o setor salineiro era formado por 33 empresas, sendo 15 em Araruama, 15 em Arraial do Cabo e 3 em São Pedro da Aldeia. Cabo Frio, que no período áureo do setor teve mais de 20 empresas, hoje não desenvolve mais a atividade. Com o projeto de revitalização das salinas elaborado pelo Sebrae, estas empresas, que hoje produzem 85.700 toneladas de sal por ano e rendem perto de R$ 1,7 milhão,  poderiam ter sua produção ampliada para cerca de 300 mil toneladas e gerar um faturamento em torno de R$ 6,5 milhões.

Em junho de 2.001 foi reorganizada a Associação Fluminense dos Salineiros - Aflusal, que até então estava desativada. A meta da Aflusal é profissionalizar a exploração com a finalidade de voltar a produzir o sal em grande escala, começando pela qualificação da mão-de-obra. A Aflusal anunciou que pretendia iniciar um cadastramento de todo o parque salineiro da Região, tendo como um dos principais focos verificar a situação das salinas desativadas. Aquelas consideradas inviáveis para a atividade salineira poderão ser adaptadas e aproveitadas em outras finalidades geradoras de riqueza como, por exemplo, parque turístico ou maricultura, especialmente a produção do camarão, com o objetivo de impedir que as salinas sejam transformadas em empreendimentos imobiliários. De imediato, a Aflusal estuda disponibilizar duas salinas para visitação turística: uma em Praia Seca (Araruama) e outra em Monte Alto (Arraial do Cabo).

Em Cabo Frio encontram-se as fábricas de refino da MOC Empreendimentos Salineiros (ex-Comapanhia Salinas Perynas), da Refinaria Nacional de Sal e da Álcalis. As três utilizam como insumo energético o gás natural extraído da bacia de Campos, que lhes chega através de tubulação da empresa CEG-RIO (ex-RIOGÁS).

A Refinaria Nacional de Sal produz o conhecido sal Cisne. Instalada no esporão da ponta do Costa desde 1949, quatro anos depois, em 1953, iniciou o refino numa fábrica comprada na Alemanha, capaz de produzir 50 toneladas de sal por dia. Em 1968, adquiriu a Salinas Viveiro, já que as instalações da Ponta do Costa eram insuficientes para o crescimento. Entre 1972 e 1978, construiu cerca de 90 mil m³ de tanques em concreto para o armazenamento de salmoura. Em 1974, iniciou as operações do primeiro de quatro novos evaporadores da Usina II, que possibilitou novo aumento de produção. Em 1981, com o objetivo de suprir suas necessidades crescentes de energia, fundou a Agropecuária São Pedro do Una, em São Pedro da Aldeia - RJ, para a produção de eucaliptos para alimentar suas caldeiras. Seis anos depois, em 1987, foi construída a Usina III, para a fabricação do sal Clipper. A Refinaria contava em 2001, com um quadro de 775 funcionários, uma capacidade instalada de 34.080 toneladas/mês e produtiva de 21.000 toneladas/mês.

A MOC Empreendimentos Salineiros conta com uma área de 400 ha e uma refinaria onde faz a recristalização de sal exclusivamente produzido na região. As marcas comercializadas são Moc, Biosal e Lightsal.  Atualmente dispõe de 260 funcionários. As características da produção de sal da CNA são apresentadas adiante.

Extração de Conchas

Além de ser hipersalina, a lagoa de Araruama tem como característica marcante os grandes depósitos de conchas calcárias em seu leito. A extração de conchas na lagoa era praticada desde o fim do século XIX, de forma rudimentar, visando à produção de cal e a alimentação de animais. É provável que no período colonial, os sambaquis, outrora abundantes na região, tenham sido os primeiros depósitos de calcários aproveitados para fabricação de cal. 

As conchas eram retiradas manualmente apenas nas áreas rasas. Os trabalhadores, imersos até a cintura, enchiam os cestos de palhas com auxílio da enxada ou pás, sacudiam-no para retirar a areia e lançavam as conchas nos barcos, que as levava até a margem e daí eram transportados para as caieiras. Nas margens da lagoa se encontravam várias caieiras, constituídas por um forno primitivo, no qual as conchas eram misturadas com carvão vegetal e turfa, queimadas e trituradas, visando a produção de cal, processo este que resulta do desprendimento de gás carbônico. Nos idos da década de 30 do século XX chegaram os motores de sucção, ampliando a capacidade de retirada de conchas.

Em 1929 foi patrocinado pela Companhia de Cimento Perus, de São Paulo, o primeiro estudo técnico visando um aproveitamento das conchas em escala industrial para fabricação de cimento. Foi avaliando um volume de 44,3 milhões de m³ de conchas, o equivalente a 37 milhões de toneladas. Coordenado pelos engenheiros Donald Derron e J. Woodges, o estudo contou com a participação do Escritório Técnico Lincoln Continentino, encarregado das sondagens. A análise laboratorial das amostras coube ao Laboratório de Produção Mineral do Ministério da Agricultura e a empresa Serrana S.A.

Somente a partir de 1959, com a entrada em operação da Cia Nacional de Álcalis - CNA, a lavra assumiu escala industrial. No inicio do ano 2000 a exploração de conchas da lagoa de Araruama era realizada também pela Indústria Extrativa Araruama e por três pequenas empresas, para o qual trabalhavam vários barcos retirando conchas. Além da CNA, cujo primeiro decreto de lavra data de 1951, somente a Extrativa Industrial de Araruama e as três pequenas empresas mencionadas detinham autorização para explorar conchas, expedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM.

Devido aos impactos negativos da atividade, a FEEMA determinou a paralisação definitiva da extração em 2003.  Do início do século XX até 2003, estima-se que foram retiradas em torno de 12 a 14 milhões de toneladas de conchas do fundo da lagoa.  

A Companhia Nacional de Álcalis

As dificuldades para obter a tecnologia para implantar a fábrica, aliado ao término da guerra com a conseqüente normalização do comércio internacional, adiaram o projeto por vários anos.  Somente em 12 de dezembro de 1951, a Lei n° 1491 autorizou a União a adquirir, integralizar e subscrever as ações da Companhia Nacional de Álcalis. Coube ao Tenente-Coronel Alfredo Martins a tarefa de obtenção dos capitais europeus que viabilizaram o empreendimento, ao qual se somaram recursos do então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE, atual BNDES. Depois de demoradas negociações, em 6 de março de 1953 foram assinados os contratos do Governo brasileiro com as firmas francesas Krebbs & Cie e CIAVE, em cerimônia realizada do Palácio Rio Negro, em Petrópolis. Somente em 8 de abril de 1960, com a fábrica finalmente implantada após 17 anos da iniciativa pioneira, foi finalmente produzida a primeira barrilha nacional.

A CNA ocupa uma vasta área no município de Arraial do Cabo. A unidade industrial de barrilha tem capacidade para produzir até 220 mil toneladas por ano. Suas instalações compreendem a fábrica propriamente dita, cidade industrial, porto e canal com eclusas para trânsito de barcaças entre a lagoa e o porto. Dispõe ainda dos equipamentos necessários para a lavra e transporte das conchas como dragas, barcaças e embarcações de apoio. Em 1995, o parque fabril foi ampliado com instalação de uma refinaria de sal. Em julho de 1992, a CNA foi privatizada, sendo seu controle acionário adquirido pelo grupo Fragoso Pires. Neste mesmo ano, a empresa submeteu a FEEMA um Estudo de Impacto Ambiental com a finalidade de obter o licenciamento para a atividade de exploração de conchas.  

A extração e beneficiamento primário das conchas dos depósitos eram realizados por dragas “alcatruzes”, que eram rebocadas por barcos até os locais de lavra. As dragas tinham 55 metros de comprimento e operavam entre 2,0 a 7,0 metros de profundidade, sendo esta limitação relacionada ao calado e ao tamanho da lança da coroa. O método de lavra consistia de uma série de caçambas interligadas, formando um rosário ou coroa, que girava em torno de uma lança retirando o material no fundo, trazendo até a superfície, tal qual uma pá-carregadeira.  Por minuto, cada caçamba retirava 3,8m³ de material. O beneficiamento primário era feito nas próprias dragas, através de duas peneiras que retiravam 70 % do material fino sem interesse e as conchas grandes. Após passar pela segunda peneira, o material aproveitável seguia por correia transportadora até uma barcaça estacionada ao lado da draga, que, após carregada, se deslocava para o porto. O material sem interesse era descartado no próprio local da exploração.

A Extrativa Industrial Araruama e as Pequenas Empresas e Garimpeiros

A empresa Extrativa Industrial Araruama detinha um “Grupamento Mineiro” de sete concessões de lavra de conchas, totalizando 2.800 ha na lagoa de Araruama. O Grupamento encontra-se descrito no processo do Departamento Nacional de Produção Mineral GM/DNPM 800/383/72, publicado no Diário Oficial da União de 13/04/73, e é composto pelas áreas apresentadas no quadro abaixo.

CONCESSÕES DA EXTRATIVA INDUSTRIAL ARARUAMA

A lagoa de Araruama encontra-se inserida na Região dos Lagos, que é a maior área de recreação e lazer da população do Estado, superando outros pólos como as baías Ilha Grande e Sepetiba e a região serrana.

O entorno da lagoa goza de clima privilegiado para a recreação e o turismo, com altas taxas de insolação e baixa pluviosidade. Aliado a isso, as atrações naturais motivam o lazer e a recreação e estimulam o grande afluxo de veranistas. O desenvolvimento econômico da região esta intimamente relacionado à qualidade ambiental da lagoa de Araruama. Mas, infelizmente, nem todos percebem isto.

No setor de recreação, lazer e turismo, notam-se duas tendências: o veraneio e o turismo propriamente dito. O veraneio, também denominado “turismo de segunda residência”, é polarizado pela Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Constitui o principal fator de desenvolvimento do comércio e da construção civil, sem contudo propiciar o aparecimentos de serviços turísticos e de mão-de-obra especializada. Hoje bairros inteiros de segunda residência existem nas cidades da bacia, sendo detectado um processo de fusão das cidades ao longo da orla norte da lagoa, no eixo a partir de Araruama, passando por Iguabinha, Iguaba Grande, São Pedro e Cabo Frio.   

Dezenas de loteamentos surgiram a partir de 1950, quando a região começou a se firmar como pólo de recreação e lazer. Mas foi a partir da inauguração da Ponte Rio-Niterói, em 1974, que eles se multiplicaram. Muitos desses loteamentos, estabelecidos na beira da lagoa, acarretaram o aterro de brejos, a eliminação de vegetação fixadora de dunas, o lançamento de esgotos in-natura e de resíduos sólidos nos corpos d'água, dando origem assim a inúmeros problemas ambientais que tendem a inviabilizar não só a dinâmica desses ecossistemas como a própria sobrevivência da atividade turística e de veraneio. A poluição e assoreamento, a ocupação irregular de margens de rios e lagoas, a urbanização de áreas geotécnicas ou ecologicamente vulneráveis são alguns dos desafios postos para as diferentes agências governamentais.

Na bacia, o processo de implantação do turismo de segunda residência não foge ao padrão verificado no país. A experiência tem mostrado que os benefícios deste tipo de empreendimento, na forma de geração de empregos e arrecadação de IPTU não compensam os problemas que acarretam, tal como a excessiva demanda sazonal de água, energia elétrica e de tratamento de esgoto no verão.

Alguns municípios da bacia vêm perdendo seus atrativos. Há lugares onde se verifica a desvalorização imobiliária. Assim, estes investimentos não trazem o retorno desejável ao desenvolvimento regional, e jamais podem ser estimulados para se constituir no único vetor de crescimento econômico.

O turismo propriamente dito na lagoa de Araruama, caracterizado por uma permanência rápida e de desfruto intensivo da região e de suas instalações, é ainda pouco desenvolvido devido a falta de organização e de investimentos em infra-estrutura de lazer, hospedagem e mão-de-obra especializada. Na lagoa de Araruama, há pouca exploração de lazer e esportes náuticos e passeios com embarcações, apesar do imenso potencial. Até recentemente, eram promovidos festivais nacionais de regatas na lagoa de Araruama. 

Em 1991 o empreendedor submeteu a FEEMA um Estudo de Impacto Ambiental (EIA), obtendo a Licença de Operação. Dentre as medidas recomendadas no EIA, destacam-se: plano de monitoramento dos processos de erosão e sedimentação; programa de monitoramemto da qualidade da água da lagoa de Araruama; programa permanente de gestão ambiental; implantação de horto experimental para paisagismo; projeto paisagístico com espécies nativas; estudos de solos, flora e avifauna; monitoramento da eficiência de remoção da ETE; reserva de área para tratamento terciário; elaboração do Manual de Operação da ETE; implantação de sistemas de separação de óleo e elaboração de normas operacionais e coleta seletiva de lixo.

As áreas protegidas que abarcam parte da orla da lagoa são as APA’s de Sapiatiba e de Massambaba, a Reserva Ecológica de Massambaba e o Campo Experimental da UFF.

Situado próximo a praia do sudoeste, as margens da enseada de Tucuns, o aeroporto de Cabo Frio dista 6,5 km do centro desta cidade e 4 km de Arraial do Cabo. Foi projetado para no futuro atender demandas de vôos internacionais, podendo alcançar Buenos Aires. A área do sítio aeroportuário possibilitará futuramente a operação de aeronaves F-100 e B737/300. No primeiro momento, as aeronaves previstas são o BEM-120, F-27 e F-50. Construído em 1998, em área cedida pela Cia Nacional de Álcalis, o aeroporto de Cabo Frio ocupa uma área total de 300 ha, sendo que destas, 200 ha se mantém como vegetação de restinga que será preservada. O talude do aeroporto tem altura de 1,5 metros, com aproximadamente 1.500 metros de comprimento por 50 m de largura. O material arenoso (350.000 m³) para construção do talude (aterro hidráulico) foi extraído do fundo da lagoa de Araruama, criando um canal que possibilita o acesso de embarcações ao aeroporto.

Em 1956, através do Decreto 39.411 de 15 de junho de 1956, o Governo Federal desapropriou uma área de 1.051 ha em São Pedro da Aldeia, para implantação do Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval do Ministério da Marinha. Dois anos depois, em 1958, mediante o Decreto Federal 43.923 de 23 de junho, desapropriou uma área contígua, no mesmo município, com cerca de 203,25 ha. A Base Aeronaval de São Pedro esta subordinada ao Comando da Força Aeronaval, também sediado em São Pedro da Aldeia, junto com o Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval e o Depósito Naval de São Pedro da Aldeia. Hoje com 1.700 ha, a Base compreende um importante empreendimento militar. Dispõe de um aeroporto com pista de 1.700 metros de comprimento, que será ampliada para 2.400m. O efetivo da Base é em torno de 2 mil homens. Divide com Puerto Belgrano, na Argentina, o título de maior base aeronaval da América Latina.