Impactos ambientais

Os quadros a seguir apresentam os agentes causadores dos impactos na lagoa de Araruama e uma matriz de identificação de impactos. 

AGENTES CAUSADORES DE IMPACTO NA LAGOA DE ARARUAMA 

Fonte: Consórcio Ambiental Lagos São João

MATRIZ DE IDENTIFICAÇÃO DE IMPACTOS E AGENTES CAUSAIS

Fonte: Consórcio Ambiental Lagos São João

Poluição orgânica / Eutrofização

Durante décadas a lagoa de Araruama depurou e tratou gratuitamente e sem alarde toneladas de esgotos isentos de qualquer tratamento prévio. No verão de 1997 apareceram os sintomas de colapso: uma superproliferação de algas em algumas enseadas assustou a população e os governantes.

Adubadas pelo nitrogênio e fósforo dos esgotos, toneladas de algas principalmente das espécies Ulva sp. Rhizoclonium sp, Cladophora sp e Chaetomorpha sp acenderam o sinal vermelho, indicando que a capacidade de depuração da lagoa havia se esgotado em algumas enseadas. Várias são os motivos da poluição, mas o principal é a grande quantidade de esgoto produzida pela população residente e flutuante e lançada sem qualquer tratamento.   

A partir dos anos 50 e principalmente depois de 1974, com a inauguração da ponte Rio-Niterói, houve um crescimento exponencial dos loteamentos e condomínios na bacia hidrográfica da lagoa, em sua grande maioria sem qualquer infra-estrutura de saneamento. Estudo realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, aponta que entre 1984 e 1994, houve um crescimento de 70 % das áreas urbanas dos municípios da Região dos Lagos. A ocupação se deu de forma caótica. Prefeituras liberavam os loteamentos sem quaisquer ou com poucas exigências técnicas, urbanísticas e ambientais; a empresa estatal concessionária de água e esgoto eximiu-se de realizar investimentos em coleta e tratamento de esgotos e os órgãos ambientais do Estado e dos municípios pouco atuaram.

Aliado a isto, em 1977 inaugurou-se a adutora de Juturnaíba, ampliando a oferta de água na bacia e, como contrapartida, também o volume de esgotos. Como conseqüência, hoje há no total 365 pontos de lançamento de esgoto, 308 dos quais canalizados e 57 a céu aberto, além de outros 76 pontos de despejo menores associados a rios e 232 a condomínios. No canal de Itajuru há 197 pontos de despejo, sendo 194 canalizados e três a céu aberto.

Uma enorme carga de esgotos gerada pela população (a fixa e a flutuante) é despejada diretamente na lagoa, sem qualquer tratamento prévio. Na baixa estação, considerando a população permanente da bacia por volta de 260 mil habitantes e adotando-se uma produção per capta de 10g de Nitrogênio/dia e 3g de Fósforo/dia, tem-se que a carga diária produzida é 2,6 toneladas de Nitrogênio (N) e 780 kg de Fósforo (F). Este valor é o potencial máximo de esgotos lançados na bacia de drenagem, mas não na laguna, pois parte pode ficar retida em fossas e no lençol freático.

Admitindo que 70 % desta carga chega na lagoa através de valas, tubulações e rios, tem-se uma carga de 1,82 toneladas de N/dia e de 546 kg de F/dia. Estudos realizados pela UFF nos oito principais rios e canais de esgotos na estação chuvosa, revelaram aportes diários de 700 Kg de N e 100 Kg de P. O aporte real estaria entre o valor obtido nas medições e o estimado com base na população (incluído os veranistas).

O Grupo Executivo de Saneamento do CILSJ avalia que a carga de esgotos que chega na lagoa de Araruama, na baixa temporada, seja em torno de 500 l/s, e que em torno de 60 % esteja concentrada no rio Mataruna (Araruma) e nos canais do Mossoró (São Pedro da Aldeia), Siqueira e Excelsior (Cabo Frio). No período de veraneio, a estimativa é que a carga seja duplicada, atingindo algo em torno de 1.000 l/s (1m3/s). 

As enseadas de Araruama, São Pedro, Iguaba Grande, Maracanã e Palmeiras são as mais prejudicadas, assim como o canal de Itajuru. Além do esgoto bruto que chega na lagoa, outros fatores tem agravado o problema.

Um dos mais importantes é que a maioria das valas negra e dos pequenos córregos intermitente foi manilhada e os brejos drenados. Antigamente, as valas de esgoto atravessavam brejos ou, em suas margens e calhas, desenvolvia-se uma vegetação baixa de tabuas, gramíneas, aguapés e outras plantas de locais encharcados. Na foz de alguns canais surgiam manguezais. Nos brejos e na vegetação marginal, processos físicos, químicos e biológicos concorriam para a decomposição do esgoto, tais como assimilação pelas plantas, sedimentação, adsorção e estocagem na biomassa microbiana, desnitrificação, adsorção e precipitação,

Assim, a vegetação funcionava como barreira ou sumidouro de parcela considerável do esgoto. Estudos da UFRJ realizados nos brejos ao redor da lagoa de Imboassica, em Macaé, comprovaram uma redução de mais de 95 % de Nitrogênio e Fósforo, e estimaram que somente as tabuas armazenam, por hectare algo em torno de 711 kg de Nitrogênio e 184 kg de Fósforo. A utilização de brejos é um sistema de tratamento muito antigo. Foi empregado pelos Aztecas no México há centenas de anos atrás. Com o manilhamento generalizado, os esgotos chegam em estado bruto na lagoa.

No período de estiagem, uma parte do esgoto lançado pelas residências se acumula no leito de pequenos riachos e valas intermitentes. Ali, são decompostos, tornando-se nutrientes inorgânicos. Uma parcela pode chegar ao lençol freático, fato ainda não estudado na região. Quando chegam as chuvas, as águas arrastam a sujeira concentrada para a lagoa. No final dos anos 80, a Prefeitura adotava um manejo interessante na época de seca. Com auxílio de máquinas, raspava o material orgânico do leito dos riachos e levava-os para o aterro sanitário. 

Outro fator importante foi o estreitamento do canal de Itajuru. Isto acarretou, como visto anteriormente, a redução do volume de troca de água com o oceano. A lenta renovação faz com que a poluição orgânica fique retida. Especula-se ainda que as dragagens para extração de conchas levantam a matéria orgânica estocada do fundo da lagoa, contribuindo para o enriquecimento da coluna de água e, por conseqüência, também para a proliferação de algas.  Uma prática nociva que agrava ainda mais o problema é o despejo ilegal, nos rios e canais, de material orgânico extraído de fossas por empresas especializadas. Esta tem sido uma conduta freqüentemente.  Outras fontes potenciais de poluição ainda não mensuradas são o chorume dos depósitos de lixo e as águas das chuvas que escorrem pelas ruas e calçadas e vão para a lagoa.

Em suma, a queda da salinidade e a entrada de nutrientes pelos esgotos, associada à dragagem, ao elevado tempo de residência da água, ao manilhamento dos canais e ao estreitamento do canal de Itajuru, tem causado sérias consequências. 

Adubadas pelo Nitrogênio e Fósforo dos esgotos, as algas proliferam, desprendem-se do fundo, formam massas flutuantes e vão dar nas praias de Ararauama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio, empurradas pelos ventos e correntes. Em certas épocas, diariamente, toneladas de algas mortas misturadas com areia e argila são retiradas pelas Prefeituras. O cheiro das algas em decomposição e as massas flutuantes nas praias afugentam os turistas, veranistas e moradores. As algas crescem não apenas próximo às margens, mas também em diversas áreas entre 2 e 4 metros de profundidade, inclusive sobre sedimentos com areia grossa, conchas e seus fragmentos. As algas formam tapetes que tem em media 3‑5cm de espessura chegando às vezes a 10 cm dependendo do relevo de fundo. Buracos e valas na areia são os sítios preferenciais de crescimento e acumulação da biomassa de algas.

Nitidamente, algumas enseadas apresentam sinais de estarem em processo de eutrofização artificial das águas. Entende-se por eutrofização o aumento da concentração de nutrientes, especialmente fósforo e nitrogênio, nos ecossistemas aquáticos. Um processo de eutrofização intenso resulta efeitos nocivos para a qualidade da água (alterações significativas no pH, concentração de nutrientes e oxigênio dissolvido em um curto período de tempo, aumento da concentração de gases metano e sulfídrico, por exemplo) e sobre a biota (alterações na diversidade e na densidade de organismos).

Na eutrofização, somente uma parte menor da biomassa produzida é consumida pela cadeia alimentar. A outra parte morre e torna-se detrito orgânico, acumulando-se no fundo, como hoje já ocorre em algumas enseadas. O aumento da oferta de detrito orgânico no ecossistema, como numa reação em cadeia, interfere em processos de grande importância para o metabolismo do ecossistema aquático, tais como: aumento da taxa de decomposição, que consome grandes quantidades de oxigênio da água e o incremento da concentração de nutrientes, que fertilizam a coluna d'água, favorecendo o aumento de biomassa das algas. Neste estágio ocorre intensa formação de gases tóxicos, como metano e gás sulfídrico, que além de exalarem odores desagradáveis, possuem alto grau de toxidade.

Com isso, haverá uma inversão na cadeia alimentar da lagoa. As invés da base continuar sendo os microvegetais do fundo, passará a ser o fitoplâncton e as macroalgas, como em outras lagoas costeiras do estado. Haverá redução na transparência e menos luz no fundo, aumentado a área de decomposição da matéria orgânica e, portanto, a demanda biológica de oxigênio, o que levará a deterioração da qualidade da água. Isso só não ocorrerá se, paralelamente, houver aumento da produção secundária de matéria orgânica pelo zooplâncton e por animais bentônicos, que consomem as algas e o material orgânico dos efluentes. Tal aumento é menos provável, pois os estudos anteriores constataram a baixa densidade e diversidade de zooplâncton na lagoa.

Em casos extremos, poderá ser registrada a queda vertiginosa de oxigênio, resultando em mortandades de organismos aquáticos. A falta de oxigênio é a principal causa da mortandade de peixes, tendo importância apenas secundária a presença de outros compostos tóxicos, tais como H₂S e CH₄, uma vez que estes são facilmente transformados por atividade de microrganismos. A morte de peixes constitui o efeito biológico mais visível do fenômeno, embora uma grande massa de outros organismos morram sem que sejam percebidos.

Além da redução de estoques pesqueiros, a poluição por esgoto constitui um risco de contração de doenças e leva a perda de balneabilidade de diversas praias, o que pode causar a falência do setor pesqueiro, do comércio e das atividades turísticas, gerando grave desemprego. Os cronogramas das obras de esgotamento, a cargo das concessionárias, eram extensos demais para as necessidades urgentes da lagoa. Felizmente, eles foram revistos.

Voltar ao Topo

Diminuição da Salinidade

Estudos da UFF tem constatado um decréscimo da salinidade média da lagoa de 57‰ para 52‰. A causa atribuída a este impacto é o incremento do aporte artificial de água doce causado pela parte do volume da água de abastecimento distribuída pela adutora de Juturnaíba, que é transformada em esgoto e águas servidas e vai dar na lagoa.

Voltar ao Topo

Redução do Espelho de Água

Este impacto é causado pelos condomínios, loteamentos e clubes situados na orla bem como pelas salinas. Apesar dos estudos e projetos elaborados nas décadas de 70 e 80, o Poder Público Estadual não demarcou a Faixa Marginal de Proteção, possibilitando a invasão da orla. O trecho mais afetado foi o canal de Itajuru, que perdeu 50% de sua área. A privatização da orla, apesar de ilegal, é observada em vários trechos da lagoa, em especial na costa de São Pedro da Aldeia e Iguaba Grande. 

A privatização da orla constitui um privilégio da elite de veranistas, pois reserva parte do patrimônio público para o usufruto exclusivo de proprietários. Grandes marnéis situados nas enseadas de Tucuns e Maracanã também são responsáveis pela redução do espelho de água. Cabe salientar que nos anos 80 e 90 a SERLA e a FEEMA empreenderam diversas ações que resultaram na demolição de obras no interior das faixas marginais.

Os seguintes tópicos resumem a ocupação ilegal da orla e seus efeitos:

·      transformação de salinas em loteamentos, com apropriação ilegal de áreas públicas (espelhos de água antigos da lagoa e terrenos reservados) e destruição de áreas de dunas e restingas;

·      descaracterização da paisagem por parte de clubes náuticos, marinas, restaurantes, bares, hotéis e casas de condomínios e loteamentos de segunda residência;

·      aterros com a finalidade de aumentar áreas para construção de casas ou formação de condomínios, como no canal de Itajuru, reduzindo as trocas de água;

·      instalação de estaleiros e de grande quantidade de pilares de diques e portos, que favorecem a assoreamento, como no canal de Itajuru;

·      construção de quiosques na orla sem qualquer padronização, via de regra sem preocupações sanitárias e por vezes com piers;  

·      retirada da cobertura vegetal original seguida de plantio de vegetação exótica, tais como casuarinas e amendoeiras, ou ocupação da margem por parte de ervas invasoras; 

·      eliminação de árvores que servem de ninhal de aves aquáticas;

·      drenagem de brejos e banhados salgados marginais, privando a fauna de um ecossistema importante;  

Voltar ao Topo

Desorganização Hidrodinâmica e de Movimentação de Sedimentos

A lagoa de Araruama encontra-se com vários segmentos de sua orla e fundo danificados. As obras e demais intervenções nas margens e as alterações da topografia do fundo da lagoa tem acarretado mudanças nos processos de circulação da água e de transporte e acomodação de sedimentos. As alterações na topografia do fundo provocam mudanças na altura das ondas geradas por vento, nos processos de refração de ondas e, em última a análise, no transporte de sedimentos ao longo das margens.

Os problemas mais evidentes são:

·        instabilidade de praias (erosões e mudanças de tipos de sedimentos);

·        buracos que atuam como sumidouros de sedimentos;

·        assoreamento da lagoa devido ao crescimento acelerado dos esporões; 

·        perda de profundidade de canais estreitos como Boqueirão, Estacada e Baixo Grande;

·        Redução do volume de entrada de maré, devido ao estreitamento e assoreamento do canal de Itajuru;

·        diminuição da entrada de cardumes;

As causas dos problemas observados são:

·        Alterações seculares na morfologia da orla iniciadas pelas salinas a partir do final do século XIX e continuadas pelos loteamentos e condomínios;

·        Marnéis secionado o espelho de água da lagoa;

·        Exploração de conchas através de dragagens, desde 1940;

·        Dragagens para construção de aterros, como no caso do aeroporto de Cabo Frio;

·        Dragagens para desobstrução de canais e rios afluentes, na zona da foz;

·        Construção da ponte da RJ-140 em Cabo Frio, reduzindo drasticamente a seção hidráulica devido ao aterro;

·        Estreitamento do canal de Itajuru;

·        Implantação indiscriminada e empírica de obras de proteção costeira, tais como espigões, marachas, muros, sacos de conchas, pneus e obras de engordamento de praias;

·        Implantação desordenada e empírica de obras de acostagem (cais de marinas e clubes náuticos, piers, rampas para barcos de concreto e madeira); 

·        Lavagem de conchas nas margens, por parte dos pequenos extratores;

·        Pilares da adutora de Juturnaíba, da Pró-lagos, que atravessa a lagoa; 

·        Manilhas de redes de águas pluviais posicionadas por sobre as praias e adentrando o espelho de água;

·        Exposição de amplas superfícies arenosas das restingas de Massambaba e Cabo Frio ao vento, devido à ocupação urbana, permitindo que este empurre areia para dentro da lagoa, alimentando o processo de movimentação de sedimentos.

Voltar ao Topo

Poluição por Lixo Doméstico e Hospitalar

O lixo chega a lagoa das seguintes formas: (i) lançado pelos rios e canais afluentes, que nele chegam ao serem arrastados pelo escoamento superficial das águas de chuva ou despejados pela população e pelas unidades hospitalares e (ii) lançado diretamente na água ou nas praias por proprietários, empregados, veranistas e usuários de embarcações de lazer e de pesca, que despejam garrafas, latas e detritos.

Uma parcela é recolhida pelas Prefeituras enquanto outra afunda e se assenta no sedimento. Os rios lançam grandes quantidades de lixo como garrafas e sacos plásticos e outros detritos que flutuam na água e vão dar nas praias ou se depositam no sedimento. Além de poluição, depreciam a paisagem e atraem moscas e ratos, contribuindo para afugentar os turistas. A rede hospitalar e ambulatorial de Cabo Frio, São Pedro D’Aldeia e Araruama também lança efluentes na laguna.

Voltar ao Topo

Poluição por Óleo

A lagoa recebe cargas oleosas variadas, oriundas de piers de clubes náuticos, de embarcações de lazer e de pesca ou do despejo pelos rios. Os piers dos clubes náuticos constituem fontes de poluição de óleo devido à inexistência de caixas separadoras de água e óleo (SAO). Assim, as chuvas lavam os pisos e arrastam óleo para o espelho d’água.

Operadores de embarcações de lazer e de pesca costumam efetuar o descarte de óleo diretamente na água. Pelo fato de ser crônico, isto pode acarretar a morte de organismos do plâncton e larvas e ovos de peixes. Pelos rios e valas de drenagem chegam as cargas de óleo e graxa lançadas pelos postos de serviço, lavas-jatos, oficinas mecânicas, garagens de ônibus e indústrias sem sistemas de tratamento, que não dispõe de caixa de retenção de resíduos sedimentáveis e de separador água e óleo.

Releva mencionar que no México, os efluentes oleosos de postos de serviço foram enquadrados como resíduos perigosos. Estão realizando um projeto piloto na capital visando o reuso, abrangendo todas as fases e atores envolvidos (oficina, transportador e reciclador).  As campanhas educativas empregam um dado interessante. Na área piloto, estima-se que sejam descartados cerca de 300 mil litros/mês, o que contamina 300 milhões de litros de água potável. Usam uma relação em que cada litro de óleo usado contamina 1 milhão de litros de água potável. Um aspecto pitoresco que vale a pena comentar é que os cartazes do projeto utilizam modelos seminuas. Foi realizada uma pesquisa que constatou que esta era a melhor forma de sensibilização. De fato, pôsteres de mulheres nus são um padrão decorativo das paredes de oficinas mecânicas e postos de gasolina.

Voltar ao Topo

Redução dos Estoques de Peixes e Camarões

A redução dos estoques de peixes é devida principalmente a sobrepesca e as alterações do habitat. Em algumas enseadas, como a Maracanã, o excesso de ganchos capturam um número elevado de peixes. As armadilhas fixas ou as redes em canais, como o Boqueirão, Palmer, Baixo Grande, Estacada e Itajuru impedem a entrada de cardumes na lagoa.  No caso dos camarões, a sobrepesca é devida as redes de tróia (arrastões efetuado a pé) e principalmente redes ilegais, com malhas de 8 ou 10mm. O assoreamento de canais estreitos, como por exemplo no Baixo Grande, é um fator prejudicial ao trânsito de cardumes devido à reduzida profundidade.  A destruição de alguns refúgios biológicos pelas dragagens é um fator que pode também ter contribuído. Os pescadores artesanais são os que mais sofrem com este impacto.