GLOSSÁRIO

Água Doce: águas com salinidade igual ou inferior a 0,5 %.

Água Potável: águas cujos parâmetros atendam a Portaria n° 36/90 do Ministério da Saúde, que aprova normas e padrões de potabilidade da água destinada ao consumo humano. 

Água Salobra: águas com salinidade entre 0,5 % e 30 %.

Água Salgada: águas com salinidade igual ou superior a 30 %.

Aqüífero: solos, rochas ou sedimentos permeáveis, capazes de armazenar e fornecer água subterrânea, natural ou artificialmente captada;

Área (Zona) de Recarga: área que contribui para alimentação de um aqüífero, por infiltração direta ou por escoamento seguido de infiltração;

Área de Preservação Permanente ao redor de nascentes, veredas e olhos d’água: área correspondente a um raio de mínimo de 50 (cinqüenta) metros de largura (Lei 4.771/65, art. 2º, item “c”)

Área de Preservação Permanente das Margens de Cursos de Água: faixa ao longo dos rios ou de qualquer curso de água, desde o seu nível mais alto, em faixa marginal cuja largura mínima seja:

·       de 30 (trinta) metros para os cursos de água de menos de 10 (dez) metros;

·       de 50 (cinqüenta) metros para os cursos de água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura;

·       de 100 (cem) metros para os cursos de água que tenham de 50 (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

·       de 200 (duzentos) metros para os cursos de água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e

·       de 500 (quinhentos) metros para os cursos de água a que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

Área de Preservação Permanente de Margens de Lagoas e Lagunas: Faixa ao redor de lagoas e lagunas que deve possuir as seguintes dimensões, medidas a partir do nível d'água mais alto: de 30 metros para as que estejam situadas em áreas urbanas e de 100 metros para as que estejam em áreas rurais, exceto os corpos d’água com até 20 hectare de superfície, cuja faixa marginal será de 50 metros (Resolução CONAMA 005/85, art. 3°, II).

Área de Preservação Permanente de Margens de Reservatório: é constituída por uma faixa marginal de 100 metros tomada a partir da cota correspondente ao nível máximo maximorum (Resolução CONAMA 004/85, art 3º item II)

Biodiversidade (1): a variedade de seres vivos em todas as formas, níveis e combinações, incluindo a diversidade genética, de espécies e de ecossistemas;

Biodiversidade (2): as espécies de plantas, animais e microorganismos, bem com os ecossistemas e os processos ecológicos do qual eles são parte. É um termo abrangente para designar a variedade natural, incluindo o número e a freqüência de ecossistemas, espécies e genes de uma determinada região. Usualmente, a biodiversidade é expressa em três níveis: diversidade (variabilidade) genética, diversidade de espécies e diversidade de ecossistemas A variabilidade genética é constituída pela soma total de informação genética contida nos genes de indivíduos de plantas, animais e microorganismos. A diversidade de espécies refere-se aos organismos vivos. A diversidade de ecossistemas refere-se aos habitats, as comunidades bióticas e aos processos ecológicos na biosfera, assim como à enorme diversidade dentro dos ecossistemas em termos de diferenças de habitats e dos processos ecológicos.

Brejos, Várzea, Banhado (1): Corpo d’água semi-permanente ou temporário, onde não são definidos nem a bacia nem o contorno ou perímetro e sem sedimento próprio, com vegetação emergente abundante, deixando poucos espaços livres, podendo, ser formado em depressões suficientemente fundas ou ser permanente. Constitui-se num solo inundável, vegetado por comunidades serais [1], não climáticas.

Brejos, Várzea, Banhado (2): setor de uma planície de inundação em que habitualmente se processa o extravasamento de águas fluviais, durante a estação chuvosa. Os banhados são áreas preferenciais de ambientes de brejo, onde há rica produtividade primária e formação de solos ditos hidromórficos.  Alguns setores do banhado podem ficar secos durante a estiagem; outros permanecem encharcados.

Cheia: fase de crescimento contínuo da vazão do rio, com correspondente elevação da altura da água de um curso de água. Em determinados trechos de alguns rios nesta fase há transbordamento de água do canal natural para além de suas margens.

Classes de Uso: São grupos de usos das águas definidas para fins de enquadramento pela Resolução CONAMA 020/86

Classificação das Águas: qualificação das águas doces, salobras e salinas com base nos usos preponderantes (sistemas de classe de qualidade)

Coeficiente de Deflúvio (Run-Off): é a relação entre a quantidade total de água escoada por um rio e a quantidade total de água precipitada na bacia hidrográfica.

Concentração limite: elemento de planejamento e controle de bacia hidrográfica configurada pela concentração de agente poluente especificada no correspondente plano de recursos hídricos, para cada ano do horizonte de planejamento, podendo apresentar variação anual partindo das condições atuais para atingir, ao final do horizonte previsto a concentração meta, definida na Resolução CONAMA Nº 20/86, para a classe em que tenha sido enquadrado o corpo hídrico.

Conservação: compreende a preservação, manutenção, utilização sustentada, recomposição e melhoria do meio ambiente, de maneira que a gestão do Estado sobre o meio ambiente produza o maior benefício sustentado para as gerações atuais, mas que mantenha  sua potencialidade para satisfazer as aspirações das gerações futuras;

Consumo: é a parcela de demanda que é gasta na atividade definida, seja por incorporação no processo ou por perdas como evaporação, infiltração ou degradação da água demandada que impeça sua utilização futura.

Corpo Hídrico: denominação genérica para rio, ribeirão, riacho, córrego, lago, reservatório, laguna ou aqüífero. 

Cota Limnimétrica ou Cota Fluviométrica: é a altura (nível) da superfície da água de um rio, referida a um zero de uma escala graduada em centímetros. É obtida a partir da leitura de réguas (limnímetros ou fluviômetros) ou fornecidas por aparelhos (limnígrafos ou fluviógrafos) que registram continuamente as variações no nível da água. Ambos são instalados nas margens de rios, em contato com a água.

Cota Zero da Escala: é a altura do zero da escala em relação a uma referência de nível. Deste modo, o zero de uma régua (limnímetros) não corresponde ao nível zero em relação ao mar.

Curva-chave ou curva de descarga: curva de correlação entre a descarga e altura (nível) da água em uma determinada seção transversal de um curso de água.

Deflúvio: é o volume de água total que passa em determinado tempo em uma seção transversal de um curso de água. Tem-se assim, deflúvio anual, mensal, diário. O deflúvio é expresso em hectômetro cúbicos ou milímetros da altura d’água sobre a bacia hidrográfica. Obtém-se pela divisão do volume pela área de drenagem na seção considerada.

Degradação da Qualidade Ambiental: a alteração adversa das características do meio ambiente;

Demanda Hídrica: quantidade de água expressa em unidade de volume, que devem satisfazer aos diversos usos, sejam eles consuntivos [2] ou não. O estudo da demanda tem como objetivo determinar, na escala anual, as demandas atuais e futuras de água para os diversos usos.

Derivação: desvio de curso de água para aproveitamento pelas populações.

Ecossistemas fluviais: os rios de grande e médio caudal, ribeirões, regatos, córregos e riachos, desde a nascente  até a foz, abrangendo as respectivas massas d’água, calhas, tipos de fundo, barranca, corredeiras, remansos, cachoeiras e planícies de inundação (leito maior sazonal).

Efluentes: descarga de poluentes no meio ambiente sem tratamento ou tratadas, parcial ou completamente.

Enchente: inundação de terrenos marginais que implicam na ocorrência de prejuízos materiais e danos físicos aos bens materiais e atividades econômicas.

Enchentes Ordinárias: cheias que ocorrem com alguma freqüência, com tempo de recorrência máximo de 20 anos, ou seja, com probabilidade de ocorrer uma vez a cada vinte anos.

Enquadramento de Corpo de Água: Instrumento de gestão que tem por objetivo estabelecer o nível de qualidade que o corpo de água deve manter ou atingir para atender as necessidades da comunidade ao longo do tempo;  

Estuário: ecossistema caracterizado por uma massa de água costeira semifechada que possui ligação livre com o mar aberto; o estuário é fortemente afetado pela ação das marés e, dentro dele, a água marinha mistura-se com a água doce despejada pelos rios.

Lago: depressões no solo produzidas por causas diversas e cheias de águas confinadas, mais ou menos tranqüilas, pois dependem da área ocupada pelas mesmas. As formas, as profundidades e as extensões dos lagos são muito variáveis. Geralmente, são alimentados por um ou mais rios afluentes. Possui também rios emissários, o que evita seu transbordamento.

Lagoa: depressões de formas variadas - principalmente tendente a circulares - de profundidades pequenas e cheias de água doce ou salgada. As lagoas podem ser definidas como lagos de pequena extensão e profundidade. Muito comum é o emprego da denominação lagoa para as lagunas costeiras.

Laguna: depressão contendo água salobra ou salgada, localizada na borda litorânea. A separação das águas da laguna das do mar se faz por um obstáculo mais ou menos efetivo, mas não é rara a existência de canais, pondo em comunicação as duas águas. Na maioria das vezes se usa erroneamente o termo lagoa ao invés de laguna.

Meio Ambiente: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

Monitoramento da qualidade da água: consiste em determinar periodicamente as características limnológicas e sanitárias de um determinado curso de água, a fim de inferir sua qualidade frente aos distintos usos e identificar as causas de eventuais degradações.

Montante:  rio acima

Nascentes, fontes ou olhos d’água: são os locais onde se verifica o aparecimento de água por afloramento do lençol freático (Resolução CONAMA 005/85, art. 2°, “d”). 

Poço Tubular: Poço construído por introdução de um tubo no solo.

Poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

• prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população.

• criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

• afetem desfavoravelmente a biota;

• afetem as condições estéticas  ou sanitárias do meio ambiente;

• lancem matéria ou energia em desacordo com padrões ambientais estabelecidos.

• desperdicem matéria prima

Poluidor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente por atividades causadoras de degradação ambiental;

Preservação: o tipo de administração ambiental no qual o estado do ecossistema deve ser mantido na íntegra, sem perturbações humanas ou sob sua influência restrita;

Recursos ambientais: o ar, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, o mar, o solo, o subsolo, os microorganismos, a fauna, a flora e os fluxos e ciclos ecológicos de funcionamento, produção e manutenção do meio ambiente.

Recursos hídricos: a massa d’água encontrada nos ecossistemas aquáticos e nos mananciais subterrâneos;

Rede hidrometeorológica: Conjunto de equipamentos para medições de chuva, vazões e qualidade da água de rios, lagoas e lagunas, de modo a permitir o estudo do regime hidrológico

Regime: variações do nível de água do rio ao longo do ano, decorrentes da ampliação ou redução das vazões.

Regularização: prática utilizada para garantir uma vazão uniforme num  rio, ao longo do tempo,

Reservatório: acumulações artificiais de água provocadas pelo barramento de um rio ou córrego para diversas finalidades, tais como abastecimento de cidades, de indústrias, irrigação, geração de energia, lazer, controle de cheias, dessedentação de animais domésticos, etc. O mesmo que represa e açude.

Retificação: ato de retificar um trecho de um rio visando um melhor escoamento;

Retorno: é a parcela restante da demanda que volta ao rio em condições de ser utilizada à jusante, através de drenagens ou sistemas de esgotamento sanitários.

Jusante:  rio abaixo

Sazonalidade da Demanda: Municípios de grande afluência turística no verão (período de quatro meses), são os mais afetados, com aumento exponencial do consumo de água e todos os problemas decorrentes desse fato. Outra atividade que merece atenção, por também ter aspectos de sazonalidade, é a irrigação.

Seção: seção de um curso de água perpendicular à direção principal do escoamento. 

Sistema fluvial: rede de ecossistema fluvial que integra uma bacia;

Tempo de Recorrência (Intervalo de Recorrência): Intervalo de tempo (anos), que decorre entre duas cheias de igual magnitude.

Terrenos Acrescidos: são "os que se tiverem formado, natural ou artificialmente para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha". (Decreto-lei 9.760 de 5/9/46, art. 3). 

Terrenos de Marinha: são os terrenos situados "no continente, na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés" e "os que contornam as ilhas situadas em zonas onde se faça sentir a influência das marés", medidos horizontalmente de uma profundidade de 33 metros para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio de 1831 (Decreto-lei 9.760 de 5/9/46, art. 2). 

Terrenos Marginais: são os antigos “terrenos reservados”, tratados nos artigos 14 e 31 do Código de Águas, que tiveram sua denominação alterada para “terrenos marginais” pelo Decreto-lei 9.760/46. Consiste nos que “que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte da terra, contados desde a linha média das enchentes ordinárias" (Decreto-lei 9.760/46, art. 4º)

Uso Consuntivo ou Não Consuntivo: Usuários consuntivos dos recursos hídricos são aqueles que efetivamente incorporam uma parte desses recursos, como as populações, os rebanhos, as indústrias e a irrigação. Entre os não consuntivos está a atividade de geração de energia hidráulica.

Usuário da Água: indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os recursos hídricos como: a) insumo em processo produtivo ou para consumo final; b) receptor de resíduos; c) meio de suporte de atividades de produção ou consumo.

Vazante (estiagem):  fase de decréscimo contínuo da vazão do rio, com correspondente diminuição da altura da água de um curso de água.

Vazão 7/10 (Q 7/10): é a vazão mínima que permanece durante 7 dias e com tempo de recorrência de 10 anos.

Vazão ou Descarga Específica: é a descarga por unidade de área de drenagem, sendo expressa geralmente em litros por segundo por quilômetro quadrado (l/s/km²).  Chamando também de deflúvio unitário ou contribuição unitária.

Vazão ou Descarga Máxima Anual: é a maior descarga que ocorreu no ano. De um modo geral, ela é obtida em função da maior cota fluviométrica registrada no ano.

Vazão ou Descarga Média Anual: é a média aritmética das descargas médias diárias no ano.

Vazão ou Descarga Média Diária: é a média aritmética das descargas ocorridas durante o dia. Na maioria dos casos, nas estações sem registros automáticos, ela é calculada em função da média das leituras de escalas efetuadas às 7 e 17 horas, de acordo com o “Manual para Serviços de Hidrometria” do DNAEE.  

Vazão ou Descarga Média Mensal: é a média aritmética das descargas médias diárias no mês. 

Vazão ou Descarga Mínima Anual: é a menor descarga média diária ocorrida.

Vazão ou Descarga: é o deflúvio na unidade de tempo, expressa em metros cúbicos por segundo (m³/s) ou litros por segundo (l/s).

Vazão ou Descargas Intermediárias: são aquelas que permanecem iguais ou superiores a um determinado valor, durante uma percentagem do ano. Atualmente, são consagradas as permanências de 25%, 50%, 75%  e 95 %.

Volume aleatório: volume disponível em um corpo hídrico, ao longo de um mês; trata-se de uma variável aleatória que assume valor diferente a cada mês, em função da natural variabilidade hidrológica e do manejo dos reservatórios e aqüíferos.

Volume outorgável: máximo volume que pode ser outorgado em um corpo hídrico, que varia mensalmente e cujo montante é composto pela soma do volume já outorgado com o volume ainda disponível para outorga.

Volume outorgado: volume indisponível para novas outorgas em função de outorgas já efetuadas no próprio corpo hídrico, ou em outros localizados a montante e que varia mensalmente, devendo ser sempre igual ou inferior ao volume outorgável.