Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama, Saquarema e dos rios São João, Una e Ostras

O Comitê de Bacia Lagos São João teve seu decreto de instituição assinado no dia 08 de dezembro de 2004 pelo governador em exercício, Luiz Paulo Conde, e foi publicado no Diário Oficial no dia 09 de dezembro de 2004 sob o número 36.722 de 08/12/04.

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>> Proposta do Comitê (arquivo para download de 929 kb)

>> Minuta do Regimento Interno (83 kb)

>> Documentos da Comissão Pró-Comitê