A estrutura organizacional do Consórcio encontra-se estabelecida no seu Estatuto e Regimento Interno, sendo em linhas gerais a seguinte:

·      Um Conselho de Sócios, integrado pelas Prefeituras, por representantes de empresas associadas e por quatro representantes da Plenária de ONG´s;

·      Um Conselho Fiscal, constituído por representantes dos municípios, indicado pelas Câmaras de Vereadores, e por 1 representante de cada categoria dos demais associados:

·      Uma Secretaria Executiva, formada por um secretário-executivo (indicado pelos sócios) e por um corpo técnico e administrativo constituído por profissionais cedidos pelo sócios ou contratados;

·      Uma Comissão Executiva, tem a composição semelhante ao Conselho de Sócios  com exceção dos Prefeitos que são representados pelos Secretários de Meio Ambiente

·      Grupos Executivos: vinculados a Secretaria Executiva, formados por representantes do Poder Público, de empresas e da sociedade civil organizada, que elegem um coordenador e executam as tarefas e projetos a eles delegados.

·      Plenária de Entidades: formada pelas entidades da sociedade civil.

O organograma a seguir ilustra a estrutura do Consórcio e em seqüência é descrita a sua estrutura.

Conselho de Sócios

O Conselho de Sócios é a instância máxima e o órgão deliberativo do CONSÓRCIO, sendo constituído por Prefeitos dos Municípios e por representantes das empresas e entidades da sociedade civil. A presidência do Consórcio é exercida por Prefeito, eleito entre os associados para um mandato de dois anos, permitida a recondução. A vice-presidência é ocupada por um representante de empresa associada.  Foram criadas recentemente seis vice-presidências, a saber:

• Vice - Presidência Representante das Empresas
• Vice - Presidência das Prefeituras
• Vice - Presidência Representante das Ong’s
• Vice - Presidência Executiva da Bacia Hidrográfica dos Rios São João e das Ostras
• Vice - Presidência Executiva da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama e Rio Una
• Vice - Presidência Executiva da Bacia Hidrográfica das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá

Clique embaixo para visitar os sites de nossos associados e conhecê-los melhor:

Municípios

Empresas

Entidades da sociedade civil

Conselho Fiscal

O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização, é constituído por 1 (um) representante de cada categoria de consorciados, indicado pelo seu representante oficial junto ao CONSÓRCIO e, no caso de Municípios, pelas respectivas Câmaras Municipais. O Conselho Fiscal é presidido por um de seus membros, eleito entre seus pares para mandato de dois anos, observando-se as mesmas condições estabelecidas para eleição do Presidente do Conselho de Sócios. O Conselho Fiscal tem por responsabilidades: fiscalizar permanentemente a contabilidade do CONSÓRCIO; acompanhar e fiscalizar, sempre que entender oportuno, as operações econômicas e financeiras do CONSÓRCIO; emitir parecer sobre propostas orçamentárias, balanços e relatórios de contas em geral, a serem submetidos ao Conselho de Sócios pela Secretaria Executiva e eleger o seu Presidente.

Secretaria Executiva

A Secretaria Executiva é responsável pela articulação, integração e execução das ações propostas pelo CONSÓRCIO. O cargo de Secretário Executivo deve ser exercido por representante das instituições consorciadas, devendo neste caso ser, obrigatoriamente, funcionário dos respectivos quadros permanentes e regulares. O Secretário Executivo deverá ser colocado à disposição do CONSÓRCIO em tempo integral, sem prejuízo de seus vencimentos, direitos, vantagens e benefícios, os quais deverão ser custeados pela entidade de origem, sem quaisquer ônus para o CONSÓRCIO. Caberá ao Consórcio prover uma complementação salarial. 

A sede do Consórcio dispõe de um Centro de Documentação e Informação, franqueado ao acesso do público. O acervo amplia-se a cada dia e conta com livros, publicações técnicas e científicas, relatórios, documentos oficiais, teses e monografias, estudos de impacto ambiental, relatórios de projetos de desenvolvimentos, recursos visuais (cartas topográficas em papel e em meio digital, fotografias aéreas, ortofotocartas, mapas temáticos, etc.); Leis Orgânicas, Planos Diretores Municipais, Leis de Uso e Parcelamento do Solo, Leis de Zoneamento e Códigos de Obras, Postura e Tributários, Lei que fixa o perímetro urbano; Legislação Temática Ambiental dos Municípios (unidades de Conservação, vegetação, recursos hídricos, lixo, saneamento, etc); Relatórios e projetos produzidos pelas Prefeituras sobre Temas Ambientais, de Saneamento e de Recursos Hídricos e Mapas MunIcipais (Zoneamento, Limites de Distritos, Vilas e Povoados, etc).

Comissão Executiva

A Comissão Executiva tem a composição semelhante ao Conselho de Sócios  com exceção dos Prefeitos que são representados pelos Secretários de Meio Ambiente, e ou no Município onde não tenha Secretária de Meio Ambiente, pelo Secretário da Secretaria que esteja vinculado o Órgão de Meio Ambiente do Município. Sua função é agilizar a tomada de decisões evitando-se convocar os prefeitos para decisões corriqueiras e de menor importância. Desta forma tem se conseguido grande rapidez nas decisões. Todas as deliberações da comissão executiva são posteriormente ratificadas pelo Conselho de Sócios.

A Plenária de Entidades

A plenária de entidades reúne as ONG’s ambientalistas, associações de bairros e associações de pescadores, dentro outros, legalmente constituídas a pelo menos um ano e sediadas nos municípios consorciados. Regida por regimento interno, ela indica representantes que tem assento no Conselho de Sócios e direito a voto, cujo número máximo será igual a 1/3 (um terço) do número de Prefeitos.   As entidades civis são isentas de contribuição.  

A Planária atua como órgão consultivo dos demais órgãos do CONSÓRCIO podendo:

• Propor planos e programas de acordo com o escopo do CONSÓRCIO;
• Sugerir formas de melhor funcionamento do CONSÓRCIO e de seus órgãos;
• Solicitar informações ao CONSÓRCIO;
• Elaborar estudos e pareceres sobre Programas de Trabalho definidos pelo CONSÓRCIO;
• Solicitar ao Presidente do Conselho de Sócios a convocação de reunião do órgão, bem como a inclusão de assuntos na pauta de reuniões.  

Quando criada, em 1999, a Plenária de Entidades reunia cerca de 19 associações.  Em 2001, o numero cresceu para 30 e em abril de 2003 já eram 44 associações. A plenária de entidades tem sido fundamental nas decisões tomadas pelo Conselho de Sócios. Conheça melhor a Plenária de Entidades clicando em cima no nome. 

Os Grupos Executivos

Estes grupos funcionam como embriões dos futuros “Comitês de Bacias” e “Conselhos Gestores das Lagoas”, que estão por ser criados com a regulamentação das políticas estadual, e federal de recursos hídricos.

Os atuais Grupos Executivos de Trabalho são os seguintes (GETs):

• Grupo Executivo das Bacias dos Rios São João e das Ostras - GERSA

• Grupo Executivo das Bacias da Lagoa de Araruama e rio Una - GELA

• Grupo Executivo das Bacias das Lagoas de Saquarema, Jaconé e Jacarepiá - GELSA

• Grupo Executivo de Gerenciamento Costeiro - GEICO

Documentos do Consórcio