Comitê Lagos São João 

Ata da reunião realizada em Araruama após a vistoria da barragem de Juturnaíba em 11 de julho de 2006

Presentes:

1. Luiz Firmino M. Pereira - CILSJ – firmino@lagossaojoão.org.br  – 022 26650750 - 81157458
2. Rogério Menescal – Dir. Obras Hidráulicas Ministério da Integração Nacional (MIN) – rmenescal@ana.gov.br  - 061 34145829
3. Antonio Miranda – Consultor do MIN – antonio@miranda.eng.br  – 085 99973030 - 32641522
4. Marilene Ramos – SERLA – mramos@fgv.br  – 021 22994850 -99180908
5. Marcelo Obraczka – CILSJ – obraczka@yahoo.com  – 022 88012734
6. Eduardo Virgolim – Consultor PROAGUA – evirgolim@gmail.com  – 061 32231550
7. Daniel Vilani - Consultor PROAGUA – dvilani@proagua.gov.br  - 061 32231550

Daniel Vilani dissertou a respeito da minuta do Relatório do PAOM enviado preliminarmente pelo CILSJ, analisada por técnicos do MIN. Com base em aspectos observados na vistoria fez algumas considerações quanto ao conteúdo necessário desse documento que considera peça fundamental e ponto de partida para viabilizar o processo de transferência da gestão da barragem e dos recursos pleiteados para obras de recuperação do passivo existente. Mencionou aspectos que precisam ser melhor abordados tais como o que precisa ser feito de obras para recuperação, divididas em ações de curto, médio e longo prazo, quais as ações necessárias para sua manutenção e como deverá se dar a operação da Barragem.

Luiz Firmino se posicionou sobre um ponto de vista mais pragmático em função da urgência dos investimentos para recuperação da barragem, cujo reservatório se encontra em estado de abandono há décadas, com exceção de uma intervenção da PROLAGOS em 2002 e da empresa recentemente mobilizada para efetuar serviços cotidianos de manutenção básica. Gostaria de dispor de um aval favorável do Ministério no sentido de liberação de recursos, informando que não há falta de condições técnicas para se conduzir o processo, mas teme pelo aspecto de sua viabilização efetiva. Disse ainda que o Comitê tem condições de priorizar a Represa, mas o principal aporte de recursos deve ser federal.

Eduardo Virgolim pensa que o Estado do Rio e o maior interessado, já que se trata de um manancial estratégico (2º maior do estado) e que se encontra abandonado, mencionando ainda que a responsabilidade no final, entretanto, acaba sendo da União. Acredita que a obra tem que possuir sustentabilidade, citando como exemplo o potencial existente de geração de recursos no caso de uma futura utilização dessa água pela Petrobrás (Refinaria de Itaboraí). Também sugere que se utilize o PAOM como peça para definição de responsabilidades, acrescentando que na questão das regras operacionais da Barragem deve-se ter por base as deliberações do próprio Comitê de Bacia.

Rogério Menescal informou que o Ministério se preocupa atualmente com os aspectos que envolvam não somente a obra, mas também os períodos pré e após as intervenções realizadas, ressaltando a importância da sustentabilidade da mesma. Acrescentou que Juturnaíba se encontra inserida dentro de um contexto de outras obras sob a responsabilidade do MIN, onde se procura envolver os Comitês de Bacia locais. Ressaltou o período transcorrido desde a última reunião sobre o assunto, realizada a cerca de um ano, e o pouco avanço constatado. Reiterou que o modelo de transferência de gestão da esfera federal para a estadual, deve ser feito utilizando-se a SERLA com interveniência do Comitê.

Firmino fez um aparte afirmando que se pensou em utilizar o Comitê e o Consórcio, este segundo aglutinando os prefeitos, para assumir de fato o encargo da operação e recuperação da Barragem, considerando-se seu papel estratégico e a urgência dessa questão, mas como já havia sido definido na última reunião, o certo é ficar com o Estado.

Rogério Menescal prosseguiu reiterando que a importância do problema é reconhecida pelo Ministério, mas que não teria como garantir os recursos necessários, citando que os prazos institucionais para alocação de recursos já foram ultrapassados, o orçamento de 2006 já foi feito. Acredita que de uma maneira geral, o processo em tela evoluiu claramente, e que o fechamento do Relatório PAOM não deve ser a prioridade, mas sim os projetos e orçamentos necessários às obras emergenciais e que não estão prontos. Esses projetos devem ter por base a Lei 8666, no que se refere a sua suficiência em dados, para permitir a licitação das obras. Propôs ainda que seja dada prioridade ao detalhamento desses projetos e ações emergenciais de curto prazo, bem como a maneira de viabilizá-los física e financeiramente.

Marilene Ramos relatou que a elaboração do PAOM era o objetivo principal a partir da 1ª reunião de trabalho realizada há um ano atrás, mas que não houve qualquer ajuda ao Consórcio no sentido de realizá-lo, e que para acertar o produto final se faz necessário definir, a priore, o que se espera de conteúdo do Relatório. Com relação a questão institucional, reiterou que a Barragem é de fato estratégica para o Estado do Rio, mas há carência efetiva de recursos estaduais para aportar ao processo. Além disso, afirmou que a obra pertence a União, assim como o passivo existente. Sugeriu que seja feito um Convenio (Rogério Menescal contrapôs que um Termo de Cooperação Técnica seria mais adequado nesse caso) entre o MIN, a ANA e a SERLA, onde seja incluída a transferência da outorga da ANA para a SERLA, a transferência da infra-estrutura existente do MIN para SERLA, relatando-se exatamente de que forma encontra-se a barragem, no estágio atual do processo de transferência da gestão. Devem ser também elencadas nesse arranjo institucional as Concessionárias, notadamente no que diz respeito ao aspecto de viabilizar a manutenção cotidiana, bem como o Comitê, como órgão interveniente, fiscalizando e monitorando as ações de operação e manutenção da Barragem.

O Prof. Antonio Miranda teceu algumas considerações sobre a segurança da obra quando afirmou acreditar que a barragem não apresenta riscos de imediato mas ressalvou a necessidade da realização de alguns serviços no curto prazo para evitar que o agravamento da atual situação possa aumentar os custos de recuperação e, mesmo, criar uma situação de perigo a sua estabilidade. Entre estas medidas foram citadas a recuperação do muro lateral direito do canal de restituição do vertedouro e a remoção de "ilhas" de vegetação flutuante que podem, caso se desloquem, vir a impedir o fluxo de água pelo vertedouro.

Em continuidade, com base na evolução das discussões e do que foi constatado na vistoria, Rogério Menescal assegurou que o MIN possivelmente pode alocar parte dos recursos necessários a recuperação, até um teto de cerca de um milhão de reais.
Por sua vez, Marilene Ramos se dispôs a minutar um Termo de Cooperação Técnica - TCT, (subsidiada por um modelo a ser mandado pelo Rogério - MIN, com base na experiência no Itajaí), regularizando a questão da outorga condicionada ao cumprimento do TCT e das clausulas do contrato de concessão.
Acrescentou ainda que as obras necessárias demandam alem de projeto, o levantamento de outros aspectos, tais como aqueles referentes a medição de vazão e demais condições operacionais.

Desta forma, concluiu-se que:

. O Termo de Cooperação Técnica será a base do arranjo institucional necessário a garantir a continuidade e viabilização do processo de transferência e será parte integrante do Relatório PAOM nesse sentido;

. O Consórcio procurará dentro de suas possibilidades, realizar o detalhamento do Programa de Investimentos necessários as obras de recuperação da Barragem e Reservatório, incluindo a descrição das intervenções, e os projetos e orçamentos estimados referentes as mesmas;

. Dentro dessas prioridades, foram eleitas como emergenciais: o desenvolvimento de projeto de recuperação e contenção estrutural da ligação do vertedor com a estrutura de terra da barragem, pelo seu lado direito, e a retirada de vegetação e limpeza dos canais principais de acesso aos vertedores.


Em 19 de julho de 2006

Marcelo Obraczka - CILSJ