Comitê Lagos São João 

Ata da 1ª Reunião da Câmara Técnica de Infra-estrutura e Uso do Solo do Sub-Comitê da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama e rio Una - 28/04/06

Às 10 horas e trinta minutos de 28 de abril de 2006, no auditório da antiga sede da Prefeitura Municipal de Cabo Frio teve início a primeira reunião da Câmara Técnica de Infra-estrutura e Uso do Solo, criada pelo Sub-comitê das Bacias da Lagoa de Araruama e Rio Una, no dia 10 de março, no Clube House, em sua última reunião plenária.

Abertos os trabalhos pelo presidente, Jailton Dias Nogueira Júnior, coube a mim, Oscar Tarquínio, redigir a presente ata. A lista de presença confirma a presença de Oscar Tarquínio (ong A TEIA), Oscar Machado (ong Pingo Dágua), Marcio Francisco( SEMAAP – SPA), Pedro A. M. Pequeno (AGENERSA – RJ), Sueli Oliveira (PROLAGOS), Alípio Villanova (IBAMA – CF), Thais Figueiredo (OAB – CF), Waldemir P. Demaria ( PMIG), Juarez M. Lopes (PMCF), Nelson P. Mousinho (PROLAGOS), Jailton Dias Nogueira Jr. (PMCF), Luiz Firmino (CILSJ).

Abordando o primeiro item da pauta “antecipação da implantação do sistema de tratamento de esgoto do Peró/Jardim Esperança e margem esquerda do Itajurú”, o secretário-executivo do CILSJ informou que a Câmara Técnica foi criada tendo em vista a vinda de novos empreendimentos para a região e a demanda por abastecimento de água e esgotamento sanitário. Firmino propôs que se fizesse análise preliminar dos empreendimentos. Os representantes da Peró empreendimentos foram convidados para a reunião, mas enviaram carta esclarecendo que por motivos outros não poderiam se fazer presentes, embora manifestassem apoio a iniciativa e disposição de acordar solução conjunta. A PROLAGOS, informou que já concretizou um projeto com os pousadeiros de João Fernandes, em Búzios, que pode servir de experiência para novas parcerias. Firmino afirmou que o objetivo da CT é fazer com que novos empreendimentos invistam no sistema regional de saneamento, tanto  em termos de abastecimento de água, quanto esgotamento sanitário, não interessando que estes diversos empreendimentos façam sistemas individuais. A PROLAGOS fez um relato sobre a dinâmica de crescimento explosivo das áreas urbanas e a dificuldade de atendimento da demanda por serviços de saneamento básico e como é hoje o plano de atendimento para a área do Peró e margem esquerda. O CILSJ solicitou à PROLAGOS que avaliasse a mudança no projeto, levando o Peró para a ETE 2 à ser construída em Jardim Esperança, de forma a não se esgotar a capacidade da atual ETE Cabo Frio. Firmino propôs que se deveria solicitar ao Club Med, que investisse na antecipação da ETE-2 no Jardim Esperança. A PROLAGOS disse que trabalha com base em plano diretor aprovado pela atual AGENERSA, e esta obra está prevista para 2013. A PROLAGOS entende que a PMCF, como poder concedente, deve se manifestar sobre mudanças no planejamento e execução. Firmino afirmou que o CILSJ, como “pensador da região”, considera necessário mudar as idéias diante da dinâmica dos fatos recentes, “não faz sentido levar esgoto do Peró para a ETE do Siqueira, se está da está próxima da sua capacidade”. Firmino afirmou que para ocupar a disponibilidade atual da ETE do Siqueira, de 100l/seg, seria preferível captar o esgoto dos valões próximos. Segundo Juarez, o prefeito de CF autorizou ampla negociação com a PROLAGOS, enfatizando que a Prefeitura quer investir nos estudos. Firmino insiste na proposta de solicitar ao Club Med que invista na antecipação da ETE-2 no Jardim Esperança, com o objetivo de não sobrecarregar a ETE-1. Juarez reafirma que a PMCF quer investir em projetos e negociar com os empreendedores. Juarez afirma que a concepção do saneamento básico tem que mudar, mas propõe fazer isso sem onerar a PROLAGOS.

A partir deste ponto, duas propostas foram colocadas em discussão:

A primeira, sugere o bombeamento dos efluentes já tratados na ETE do Siqueira para uma  wetland à ser construída no brejão do Jd esperança,  para absorver N e P antes do lançamento no rio Una. A proposta inclui a construção da ETE-2 com, com lagoa de estabilização e  baixo custo operacional, que seguiria também para o brejo.

A segunda, sugere que seria melhor ampliar a ETE-1, levar para ela todos os efluentes de Cabo Frio, e construir um emissário submarino.

Indagado por Oscar Tarquínio, Firmino informou que o investimento no emissário de Rio das Ostras é hoje de 120 milhões, mas estima-se que ao final saia mais caro ainda.

Ficou acertado pela CT, que sejam feitos estudos que contemplem as 2 alternativas.

A PROLAGOS entende que é necessário concluir o Plano Diretor Municipal de Cabo Frio para iniciar os estudos. Juarez informou que em 3 de maio será apresentada ao público a primeira parte do Plano Diretor de Cabo Frio.

A PROLAGOS exigiu que o assunto fosse encaminhado formalmente à sua Diretoria por documento escrito do CILSJ e PMCF com anuência da AGENERSA, para que se proceda à revisão do sistema de Cabo Frio atendendo aos 2 conceitos. Juarez reafirmou que a Prefeitura se dispõe a contribuir financeiramente nos estudos.  

Abordando o segundo item da pauta “nova adutora de água para a região”, Firmino afirmou que o Presidente da Prolagos já lhe confidenciou que há necessidade de nova adutora para atender aos novos empreendimentos. Uma alternativa seria a PROLAGOS utilizar a disponibilidade  de 600l/seg da concessionária Águas de Juturnaíba. Indagado por Oscar Tarquínio, Nelson Mousinho informou que a PROLAGOS bombeia atualmente 1100 l/seg e a nova adutora deverá bombear mais 600 l/seg. Firmino informou que na conversa com o presidente da PROLAGOS, estima-se que o investimento seja de 25 a 27 milhões de reais. Firmino colocou que a questão crítica é saber quanto a Prefeitura, PROLAGOS e empreendedores se disporão a investir.

Juarez sugeriu que a PROLAGOS faça um escopo de concepção com números para apresentar aos empreendedores. A proposta de Firmino é que os empreendedores sejam chamados a contribuir no investimento pactuando o acordo e formalizando somente após a concessão de licenças pertinentes. “Deveríamos chamar os empreendedores e fazer proposta de rateio do investimento mediante protocolo de intenções. O acordo só valeria após a obtenção das licenças”.

Waldemir contestou a concepção de projeto apresentado pela Prolagos uma vez que o município de Iguaba Grande não esta contemplado na presente concepção, e o mesmo vem encarando serias dificuldades no seu abastecimento de água, até mesmo em áreas já abastecidas e de franca expansão urbana, na baixa temporada, tendo em vista que em inúmeras reuniões com a concessionária , poder concedente e população em geral a Prolagos não apresentou até o prezado momento solução para regularizar o abastecimento e ainda persiste em afirmar que vem atendendo as metas da região, não obstante, aos olhos deste gestor, a Prolagos não se mostrou participativa em ampliar o abastecimento desconsiderando todo empenho e apoio recebido por este município.  O Sr Nelson Mousinho, representante da Prolagos, ressaltou categoricamente que o município de Iguaba Grande é sim pioneiro no apoio total ao combate de perdas e fraudes e que se mantém participativo, sendo argüido pelo Sr. Waldemir, o Sr. Nelson informou que a Prolagos esta negociando os valores referente a compra de água à empresa Águas de Juturnaíba. 

O CILSJ informou que considera muito ruim para a região que empreendimentos ao receberem uma negativa da Prolagos quanto a DPA – demanda de possibilidade de atendimento, busquem soluções individualistas que lançaram mais P e N na Lagoa, por isso informou que na reunião plena do Comitê de Bacia, no próximo dia 11 de maio em CF, será debatida a proposição de estabelecer os níveis mínimos de 0,01 de P e 0,1 de N para lançamento de efluentes na Lagoa de Araruama.

Ficou acertado que o Consórcio envidará esforços para marcar uma nova reunião da CT com todos os grandes empreendimentos que estão sendo anunciados para a região, a saber: 2 em Cabo Frio, 1 em São Pedro da Aldeia e 2 em Búzios.

Encerrada a reunião, eu, Oscar Tarquínio, secretário designado, lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelos presentes à reunião.