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Comitê Lagos São João
Ata
da 6ª Assembléia Geral Extraordinária do Sub-Comitê da Bacia
Hidrográfica da Lagoa de Araruama e rio Una - 15/06/07
Aos quinze (15)
dias do mês de junho do ano de 2007, no auditório do Parque
Dormitório das Garças em Cabo Frio, realizou-se às 10:00 horas,
em segunda convocação, a 6a reunião ordinária do
Sub-Comitê das Bacias Hidrográficas da Lagoa de Araruama e do
Rio Una.
Compareceram como
representantes titulares e/ou suplentes:
Categoria Governo: Ricardo Adriano (Prefeitura
Municipal de Araruama); Alcebíades Terra (Prefeitura Municipal
de Cabo Frio); Marcelo Obrazcka (Prefeitura Municipal de Armação
de Búzios); Waldemir Pereira Demaria (Prefeitura Municipal de
Iguaba Grande); Dimas Tadeu (EMATER - SPA); Carlos Muniz (FEEMA
- ARBL); Augusto C. C. Muller (SERLA - Dir. Obras).
Categoria Usuários: José João (Águas de Juturnaíba);
Categoria Sociedade Civil: Leandro Coutinho Mattos
(Assoc. de Pesca de Iguaba Grande); Francisco Guimarães (Assoc.
de Pesca da Paria da Pitória); Fernando Cezar F. de Souza (Aqüicultores);
Luiz Firmino M. Pereira e Denise Spiller Pena (Consórcio
Intermunicipal Lagos São João); Mario Flavio Moreira ( CRBIO-2);
Oscar Machado (ONG Pingo d’água); Dalva Mansur (IPEDS); Michel
Volcker e Lina Volcker (ONG OADS).
Além dos
integrantes acima mencionados, participaram da reunião diversos
convidados, conforme lista de presença em anexo.
Após a
verificação de quorum, o
Secretario
Executivo do Comitê Sr. Luiz Firmino iniciou a reunião lendo a
ata da reunião anterior, realizada no dia 17 de julho de 2006
que foi aprovada por todos.
Em seguida foi
apresentada a pauta do dia:
I) Andamento do EIA/RIMA do desassoreamento do Canal de Itajuru
e das ações de dragagem;
II) Avaliação do tratamento de esgotos e próximas fases;
III) Portaria do defeso da pesca na Lagoa de Araruama e suas
implicações;
IV) Andamento das metas do "Plano de Bacia Hidrográfica";
V) Assuntos Gerais.
Deliberando sobre
o primeiro item da pauta, o Sr. Firmino prestou alguns
esclarecimentos sobre as ações de dragagem do Canal de Itajuru,
informando que atualmente está em curso a dragagem do trecho do
canal entre o Café do Trabalhador e a Ponte Feliciano Sodré,
sendo a área contígua ao Café do Trabalhador, utilizada como
bota fora. Informou ainda, que os recursos dessa dragagem são da
ordem de R$ 700.000 oriundos da ANA - Agencia Nacional de Águas,
liberados através de emenda da bancada de deputados federais do
estado, e o repasse está sendo feito via Prefeitura Municipal de
Iguaba Grande. O Sr. Firmino informou que além desse recurso,
estão sendo viabilizados também pela bancada federal, novos
recursos da ordem de R$ 1.500.000 que serão utilizados para
dragagem do trecho do canal localizado na boca da barra. Em
seguida, o Sr. Firmino passou a palavra para o Sr. Muller
representante da diretoria de obras da SERLA que prestou os
seguintes informes: “A Deliberação da CECA - Comissão Estadual
de Controle Ambiental que autoriza a dragagem no Canal de
Itajuru, será renovada na próxima cessão da CECA, ainda no mês
de junho”. “O EIA/RIMA contratado pela SERLA, que avalia a
dragagem e abertura da ponte sobre o Canal de Itajuru está em
fase final de elaboração, devendo contemplar a dragagem da Boca
da Barra, onde se estuda se o bota fora dos sedimentos possa ser
utilizado para engorda de alguns trechos da Praia do Forte. Para
tal, deverá ser feita análise dos sedimentos tanto no canal,
quanto na praia. O prazo para apresentação do EIA/RIMA será de
sessenta dias no máximo”.
O Sr. Chico
Pescador representante da categoria de pesca da Lagoa de
Araruama, falou sobre a necessidade de se monitorar a batimetria
nos pontos onde foram realizadas as dragagens, uma vez que os
pescadores afirmam que alguns pontos já estão assoreados.
O Sr. Manoel
Vieira representante do IPHAN informou sobre o tombamento do
Canal de Itajurú pelo IPHAN, citando que as salinas que foram
construídas sobre espelho d’água, fazem parte do tombamento.
Destacou que qualquer tipo de aterro nessas áreas, mesmo que
provisoriamente, como o caso das dragagens, que utilizam estas
áreas como bota fora de material, só poderão ser realizados
mediante autorização do IPHAN, ressaltando ainda que o órgão não
é contrario as ações de dragagens que o Consórcio vem
promovendo. Como exemplo o Sr. Manoel citou a Salina onde
ocorreu o primeiro bota fora da dragagem do Canal de Itajuru, a
qual foi denominada de BF-1, afirmando que até hoje vem sendo
aterrada não se sabe por quem. O Sr. Firmino esclareceu que todo
o material ali depositado fruto da dragagem, foi retirado na
época, e que o Consórcio tem todo interesse em recuperar as
áreas de salinas abandonadas que se localizam no entorno do
Canal de Itajuru e de toda a Lagoa de Araruama, em especial essa
área. O Sr. Manoel colocou ainda, sobre necessidade do EIA/RIMA
que a SERLA está realizando, contemplar os Sítios Arqueológicos
que estão situados no entorno do Canal de Itajuru. O Sr. Firmino
também reforçou esse argumento, colocando que o IPHAN deve
acompanhar a elaboração do EIA/RIMA. A Sra. Rita Laignier
representante da PLANAVE emprese responsável pela elaboração do
EIA/RIMA esclareceu, que existem arqueólogos e geógrafos na
equipe técnica do EIA/RIMA e que todos os Sítios Arqueológicos
foram contemplados nos estudos, bem como outros dados
secundários foram levantados.
Dando seqüência
ao primeiro item da pauta, o Sr. Firmino passou a palavra para a
Sra. Anhe Kellen representante da Prefeitura Municipal de Cabo
Frio que apresentou o projeto da prefeitura para criação de uma
área de lazer localizada na antiga salina desativada denominada
“Salina da Amizade”, a qual já foi utilizada como “bota fora 1”
da dragagem. O projeto prevê a implantação de diversos
equipamentos urbanos, como quadras poli-esportivas, aparelhos de
ginástica, anfiteatros, churrasqueiras e praia. Segundo a Sra.
Anhe, a nova área de lazer de Cabo Frio será toda voltada para
atender da população dos bairros periféricos, que hoje utilizam
o Parque Dormitório das Garças para essas atividades, na opinião
dos técnicos responsáveis pelo projeto, o novo espaço de lazer,
terá além da sua função social, a função de atrair um grande
número de pessoas que utilizam nos finais de semana o Dormitório
das Garças, para atividades de não compatíveis com o uso do
parque, por falta de opções de lazer naquela região. O
Secretario de Meio Ambiente de Cabo Frio, Sr. Alcebíades Terra,
informou que a Prefeitura de Cabo Frio já desapropriou a área, e
está providenciando licenciamento ambiental do empreendimento
junto aos órgãos competentes. Após algumas colocações dos
presentes, o plenário do Sub-Comitê manifestou seu interesse na
aprovação do projeto.
Deliberando sobre
o segundo item da pauta, o Sr. Firmino informou sobre a
necessidade da Agencia Reguladora da Concessão – AGENERSA votar
o processo da revisão qüinqüenal da concessionária PROLAGOS, uma
vez que todos os projetos pendentes na área de tratamento de
esgoto e abastecimento de água da região de concessão da
PROLAGOS, dependem da revisão tarifaria que possibilitará o
reequilíbrio financeiro da concessionária. O Sr. Firmino
convocou a todos para comparecerem no próximo dia 26 ao plenário
da AGENERSA quando a matéria entrará em votação pela terceira
vez. Segundo ele, só a pressão de todos poderá influenciar na
decisão dos Conselheiros da AGENERSA. O Sr. Firmino informou que
a segunda fase de investimentos da concessionária, prevê obras
para o período de 2007 a 2009, contemplando a captação de esgoto
em toda a margem esquerda do Canal de Itajuru, incluindo os
bairros do Vinhateiro, Jacaré, Gamboa, Ogiva e Peró, ETE no
bairro do Jardim esperança, que trataria os esgotos desses
bairros, além de outras captações em São Pedro e Iguaba, além de
acordos para o bombeamento dos efluentes tratados das ETE´s de
Cabo Frio, São Pedro e Iguaba Grande para zona rural.
Investimentos também numa nova adutora de água para Cabo Frio.
Quanto aos investimentos da Concessionária Águas de Juturnaíba,
o Sr. Firmino informou que já foram autorizados pela AGENERSA e
deverão estar acontecendo, no mesmo período. Após algumas
colocações dos presentes, o plenário do Sub-Comitê deliberou que
a Secretaria Executiva do Comitê Lagos São João convoque em
caráter de urgência do Grupo Executivo de Saneamento para
discutir a matéria.
Deliberando sobre
o terceiro item da pauta, o Sr. Francisco Guimarães “Chico
Pescador” prestou esclarecimentos sobre a Portaria do IBAMA que
estabelece o defeso da Lagoa de Araruama colocando, que se trata
da primeira Portaria elaborada de forma participativa do estado,
e que a Câmara Técnica de Pesca do Sub-Comitê vai se reunir no
próximo dia 03 de julho, para avaliar suas especificidades e
eficácia, devendo trazer especialista do Rio Grande do Sul para
troca de experiências.
Deliberando sobre
o quarto item da pauta, o Sr. Firmino colocou que para
cumprimento das metas elencadas no Plano de Bacia, faz-se
necessário o envolvimento efetivo de todas as instituições que
integram o Comitê Lagos São João, uma vez que hoje só a
Secretaria Executiva do Comitê desempenha essa função, ficando
sobrecarregada. Para o cumprimento das metas, o Sr. Firmino
informou que a partir desse mês o Comitê vai contar com recursos
da ordem de R$ 40.000,00 mensais, oriundos da cobrança pelo uso
da água, pagos pelas concessionárias de água e esgoto, que até
então não vinham pagando, e que agora, com aplicação da cobrança
escalonada na bacia, deverão honrar os pagamentos.
Nos assuntos
gerais, a Sra. Anita Mureb se apresentou como representante do
IEF para atuar como gestora da APA de Massambaba, esclarecendo
que todas as APA’s do Estado terão gestão compartilhada entre
FEEMA e IEF. A Sra. Denise Spiller presidente da Câmara Técnica
de Educação Ambiental do Comitê Lagos São João colocou que os
Municípios de Arraial do Cabo e Saquarema não estão participando
da Câmara Técnica, e que a participação desses municípios, como
de todos os outros, são de extrema relevância para o cumprimento
das metas estabelecidas.
Considerando
cumprida a pauta e nada mais havendo a tratar, o Secretario
Executivo encerrou a reunião, solicitando que eu Mario Flavio
Moreira, que servi de Secretario da Assembléia, lavrasse a Ata,
para que, depois de lida, aprovada e assinada,
 produza
seus efeitos legais.
Luiz Firmino M.
Pereira
Secretario Executivo
do Comitê |