Comitê Lagos São João 

Ata da I Conferência Regional de Meio Ambiente da Região dos Lagos e do Rio São João - 23/11/07

Aos vinte e três dias do mês de novembro de 2007, no auditório do Museu Arqueológico de Araruama-RJ, realizou-se a primeira Conferência Regional de Meio Ambiente da Região dos Lagos e do Rio São João.

Compareceram os seguintes representantes: (lista de presença em anexo).

Dando início aos trabalhos do dia, a Sra Denise Spiller convidou o Sr. Ricardo Luiz Adriano (Secretário Municipal de Meio Ambiente de Araruama), o Sr. Luiz Firmino Martins Pereira (Secretário Executivo do Consórcio Lagos São João e Vice-Presidente da Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas), o Sr. Ronaldo Tavares (Assessor da Secretaria Estadual do Ambiente) e o Sr. Jorge Carmo Mello (Associação de Moradores de Barra de São João) para comporem a mesa de abertura.

Após fala inicial de abertura e boas vindas dos integrantes da mesa a mesma fora desfeita. A Sra. Denise Spiller convidou o Sr. André Luz para uma breve apresentação dos resultados das propostas das últimas Conferências Estadual e Nacional e Apresentação dos Objetivos da Conferência Regional. O Sr André Luz iniciou informando que serão promovidas seis conferências regionais no estado do Rio de Janeiro no período de outubro a dezembro de 2007, e que, em março e maio de 2008, acontecerá, respectivamente, a 3ª. Conferência Estadual do Meio Ambiente (CNMA) e a Conferência Nacional de Meio Ambiente. O Sr. André Luz detalhou que a Conferência Nacional, prevista para maio de 2008, é precedida de conferências estaduais que têm a prerrogativa de eleger os delegados que participarão da plenária nacional. Em um breve histórico, o Sr. André Luz, apresentou os resultados da primeira edição da Conferência Nacional, em 2003, onde 65 mil pessoas participaram das conferências municipais, regionais e estaduais e que durante a conferência nacional, foram debatidas 4.151 propostas e aprovadas 659 deliberações. Destacou ainda que em 2005, na segunda Conferência Nacional, a participação foi elevada para 86 mil pessoas, com a aprovação de 881 deliberações. O Sr. André Luz realizou a leitura do regimento interno da III Conferencia Estadual de Meio Ambiente, apresentou as regras desta conferência e explicou que os delegados serão representados, tanto na conferência estadual quanto na regional, da seguinte maneira: 50% pela sociedade civil; 30% do setor empresarial patronal e 20% do setor governamental. O Sr. André Luz detalhou ainda que deve-se garantir a porcentagem de 30% das vagas para mulheres e 5% para populações tradicionais.

Dando prosseguimento a programação do dia, a Sra. Denise Spiller Pena convidou o palestrante Sr. Paulo Brum (FURNAS), biólogo que trabalha com ecossistemas de água doce desde 1996 e que em 2000 completou o seu mestrado em Ecologia na UFRJ trabalhando com as lagoas costeiras do Norte Fluminense. O Sr. Paulo Brum enfatizou que, desde 2003, ele participa e coordena um projeto de pesquisa e desenvolvimento sobre emissões de gases estufa por reservatórios hidrelétricos de FURNAS e que também é o representante de FURNAS no Grupo de Trabalho da Eletrobrás sobre Mudanças Climáticas e para a primeira palestra do dia irá abordar o tema “Mudanças Climáticas”, onde apresentou um trecho do filme “Uma verdade inconveniente”, do Al Gore e logo em seguida relatou um pouco da história do relatório do IPCC.

Após o término desta apresentação a Sra. Denise Spiller franqueou a palavra para os participantes e logo em seguida realizou-se uma pausa para o almoço.

Logo após o almoço, o Sr. Luiz Firmino Martins Pereira iniciou sua fala com uma contextualização regional, onde apresentou a dinâmica de gestão do Comitê Lagos São João e a forma de construção do seu Plano de Bacia, ressaltando que este documento é um compromisso regional e multi-institucional. Realizando uma reflexão final, o Sr.Luiz Firmino apresentou as metas regionais elaboradas pelo Consórcio Intermunicipal Lagos São João / Comitê de Bacia Lagos São João em 2001, realizando um comparativo com as metas já executadas até a presente data.

Em seguida a Sra. Denise Spiller dividiu a plenária aleatoriamente em três grupos com o objetivo de debaterem e formularem propostas para a 3ª Conferência Estadual de Meio Ambiente. Após os trabalhos os grupos apresentaram suas propostas, a saber:
Grupo 1 - Que o Estado regulamente a aplicação do ICMS verde e dos royalties provenientes da exploração petrolífera priorizando sua aplicação na preservação de mananciais, matas ciliares e criação de unidades de conservação; Que o Estado priorize investimentos em esgotamento sanitário nas áreas não atendidas pela iniciativa privada; Que o Estado tenha uma política em relação aos resíduos sólidos que priorize o manejo adequado (aterros sanitários), a reciclagem e a eliminação dos “lixões”; que o Estado fomente o ordenamento do turismo na região, estimulando um turismo de qualidade e inibindo o turismo predatório; Que a política estadual de Educação Ambiental estimule o resgate e a valorização das culturas locais bem como programas em escolas e nas comunidades; Controle de atividades mineradoras através de uma fiscalização enérgica do cumprimento da legislação e o estimulo à cultura pesqueira com preservação dos recursos.

O Grupo 2 apresentou as seguintes propostas: Fortalecimento do CONEMA com a presença das prefeituras e dos diversos segmentos da sociedade civil, fortalecendo a integração e articulação entre os municípios; Que o Estado crie um grupo de trabalho que proponha políticas de fomento à  agroecologia, tendo em vista sua estreita relação com a preservação do ambiente e a fixação do homem no campo; Que o Estado incentive o desenvolvimento do ecoturismo  na Região dos Lagos e na Bacia do Rio São João dentro da ótica da sustentabilidade; Que o Estado garanta a transversalidade das políticas socioambientais; Fortalecimento da fiscalização ambiental na região dos Lagos e do Rio São João com atuação efetiva dos órgãos estaduais e investimentos nos sistemas municipais de meio ambiente; Envolvimento e fortalecimento estadual nos processos de construção e implementação das agendas 21 locais; Estipular através de legislação específica que os investimentos a serem realizados na área ambiental nos municípios sejam priorizados e  aprovados pelos Conselhos Municipais de Meio Ambiente; Fomento estadual à criação e funcionamento de viveiros públicos de produção de mudas para a manutenção e recuperação de Áreas Permanentes de Preservação; Que se estabeleça dentro do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) uma linha de financiamento destinada aos processos coletivos de formação de Educadores e Educadoras  Ambientais; Que as contratações para a ocupação de cargos técnicos na área ambiental sejam realizadas por concurso público; Que se crie uma regulamentação estadual sobre o uso de sistemas agroflorestais na recuperação de Faixas Marginais de Proteção.

Finalizando a apresentação dos grupos, o 3º grupo apresentou as seguintes propostas: Que o Estado realize o monitoramento constante dos corpos hídricos com monitoramento específico para as lagunas hipersalínas; Estabelecimento do defeso específico relativo aos ambientes lagunares de nossa região; Garantia de abastecimento de água através de reservatórios públicos para as comunidades não assistidas pelas concessionárias; Regulamentação e implantação do Plano Diretor da Apa de Massambaba; Criação e implantação de corredores ecológicos em todo o Estado; Criação de um programa estadual de replantio de árvores nas áreas urbanas; Preservação e recuperação ambiental das faixas marginais das estradas estaduais; Defender a inclusão do município de Araruama no COMPERJ e no COMLESTE tendo em vista a possibilidade de utilização dos recursos hídricos do Reservatório de Juturnaíba; Que o Estado fiscalize e impeça a poluição dos rios; Que sejam revistas as concessões da CEDAE garantindo além do abastecimento de água as ações de saneamento relativas ao esgotamento sanitário dos municípios onde ela atua; Política de criação de unidades de conservação.

Finalizando os trabalhos do dia, a Sra. Denise Spiller iniciou o processo de eleição dos delegados para a 3ª Conferência Regional dividindo a plenária por segmento e solicitando aos mesmos a indicação por consenso ou votação de seus representantes e respectivos suplentes.

Foram eleitos e aclamados os seguintes delegados por segmento:

SETOR GOVERNAMENTAL (20%) - I - Titular: Cíntia Araújo Pereira Victer (Prefeitura Municipal de Silva Jardim) e Suplente: Hélio Martins Almeida dos Santos  (Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu) – II - Titular: Izaias Pereira de Andrade – Câmara Municipal de Araruama e Suplente: Graciela Pinto de Oliveira – Prefeitura Municipal Iguaba Grande.

SETOR EMPRESARIAL (30%) – I - Titular: Cláudio Michel Volcker (Aquafarm Ltda. – Araruama) e Suplente:  Sylvio Eduardo Correa (Ecolight Com. e Rep. e Serviços Ltda. - Araruama) – II - Titular: Antônio Carlos Ferreira de Lacerda (Amasilva – Serviços de Informática – Silva Jardim) e Suplente: Maria de Fátima Ferreira Alves (Sitio de Fátima Eventos Sociais – Silva Jardim) – III - Titular: Layla Garrido (Quiosque Kaylua – Jaconé – Saquarema) e Suplente: Dulce Tupy  (Tupy Comunicações S/C Ltda. – Saquarema).

SOCIEDADE CIVIL (50%) – I - Titular: Adelina Volcker  (OADS – Araruama) e Suplente:  Valdemira Zaniboni Jacob (Assoc. de Moradores da Praça Cruzeiro – Rio Bonito) – II - Titular: Jorge Carmo de Mello (Associação de Moradores de Barra de São João) e Suplente: Naide de Pinho Pereira dos Santos (OSCIP Empreender – Silva Jardim) – III - Titular: Sival Silva Lima – (Associação Livre dos Aqüicultores  - Barra de São João) e  Suplente: José Dias de Oliveira Neto (Assoc. de Moradores de Bosque e Extensão – Rio das Ostras) – IV - Titular: Lucia Maria Jorge Lopes – Grupo de Educação para o Meio Ambiente – Saquarema) e Suplente:  Flávia Lanari Coelho (APALMA -  Marica) – V - Titular: Darci Friggo (Assoc. de Moradores e Amigos de Boqueirão – Saquarema) e Suplente:  Sonia Augusto Pinto (Assoc. de Moradores Costa Azul – Rio das Ostras).

POPULACOES TRADICIONAIS (5%) Titular: Jaime Teixeira Azulay  (Colônia de Pescadores Z 24 – Saquarema) e Suplente: Pedro dos Santos Pinto (Caiçara – Barra de São João).

Considerando cumprido os trabalhos e nada mais havendo a tratar, o Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, Sr. Luiz Firmino, encerrou a reunião, solicitando que eu Artur S. Andrade, que servi de Secretário da Conferência, lavrasse a Ata, para que, depois de lida, aprovada e assinada, produza seus efeitos legais.