Comitê Lagos São João 

Ata da 13ª Reunião Extraordinária - 30/04/10

Aos Aos trinta dias do mês de abril do ano de 2010, no auditório do Salão Paroquial da Igreja São Sebastião, em Araruama, RJ, realizou-se às 10:00h, em primeira convocação, e as 10:30h, em segunda convocação, a 13^a reunião,sendo uma reunião extraordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João.  Compareceram os seguintes representantes titulares e/ou suplentes:

Categoria Governo: 
Leonildo Costa e Silva e Ricardo Machado (Prefeitura Municipal de Araruama); David Barreto Aguiar (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo); Julio Calvo e Renato Oliveira (Prefeitura Municipal de Cabo Frio), Paulo Sergio da Cunha Augusto (Prefeitura Municipal de Iguaba Grande); Carlos Henrique Sarmento da Cruz (Prefeitura Municipal de Maricá); Carmem Lucia K. da S. Motta (Prefeitura Municipal de Rio Bonito); Gilmar Magalhães (Prefeitura Municipal de Saquarema); Ezequiel Moraes (Prefeitura Municipal de Silva Jardim); Tulio Vagner (INEA) Lisia Vanacor Barroso (IBAMA/Cabo Frio); Rogerio Oliveira Souza (ICMBio – Apa São João);

Categoria Usuários: 
Carlos Alberto Vieira Contijo (Concessionária Águas de Juturnaíba);  Felipe Bueno Ferraz (Concessionária Prolagos); César Seleri (CEDAE), Sival Silva Lima (ALA Foz), Leandro Coutinho Mattos (Associação de Pesca da Lagoa de Araruama), Diego Mureb (SIGIL), Dulce Tupy (Tupy Comunicações);

Categoria Sociedade Civil: 
Mário Flávio Moreira e Denise Spiller Pena (Consórcio Intermunicipal Lagos São João); Jorge Mello (Associação de Moradores de Barra de São João), Arnaldo Villa Nova (ONG Viva Lagoa); Dalva Rosa Mansur (IPEDS), Lúcia Lopes (ONG GEMA).  Registramos a presença do Sr. André Luiz Mônica e Silva, prefeito de Araruama e presidente do Conselho de Associados do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e dos seguintes convidados: Bianca Carvalho da Silva, Artur da Silva Andrade, Agnes Avellan, Eloisa Elena Torres, Rosa Formiga (INEA), Glaucia F. Sampaio, Jorge Assumpção e Eliane da Silva Lima (Prefeitura Municipal de Silva Jardim), Charles S. Barbosa (Coordenador VIGIAGUA – Araruama), Ronaldo (VIGIAGUA – Araruama), Sérgio Yamagata, Geovane Geraldo (Prefeitura Municipal de Rio Bonito) e Sávio H. Calazans.

Após verificação do quórum, o Sr. Mario Flavio Moreira solicitou aos presentes que realizassem uma breve apresentação. O Sr. Mario Flavio apresentou a pauta de trabalho do dia: 1. Apresentação e aprovação da delegatária Lagos São João 2. Plano de Investimentos para uso dos recursos oriundos da Cobrança da Água na Bacia do Comitê Lagos São João – Ano base 2009.

Iniciando os trabalhos do dia, realizou a leitura da resolução número 04 de 11 de maio de 2006, que aprova a escolha do Consórcio Intermunicipal Lagos São João, como Escritório de Apoio Técnico e Operacional do Comitê, na condição de instituição delegatária, funcionando como Secretaria Executiva do Comitê, podendo para tal firmar convênios e acordos de cooperação em nome do Comitê, sempre autorizado pelo Presidente do Comitê e em conformidade com as diretrizes preconizadas no Plano de Bacia.

Em seguida convidou a Sra. Rosa Formiga, Diretora de Gestão de Águas e Território do INEA para uma apresentação da lei N.º 5639, de 06 de janeiro de 2010 que dispõe sobre os contratos de gestão entre o órgão gestor e executor da política estadual de recursos hídricos e entidades delegatárias de funções de agência de água relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do estado do Rio de Janeiro. A Sra. Rosa Formiga explicou que existia uma grande dificuldade no sistema de Recursos Hídricos para que os Comitês de Bacia Hidrográficas desempenhassem seu papel com mais tranqüilidade e de forma mais estruturada, com assessorias técnicas, jurídicas, comunicação, etc. Ressaltou também que o Consórcio já ensaiou de uma forma plena esta atividade durante 5 anos e que agora com esta lei todo este trabalho é coroado e consagrado. A Sra. Rosa Formiga explicou que dos valores arrecadados com as demais receitas do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FUNDRHI, serão aplicados no mínimo 50% nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia com baixa arrecadação pela cobrança sobre os usos dos recursos hídricos, sendo o restante aplicado no órgão gestor de recursos hídricos e em ações e investimentos, em qualquer região hidrográfica, mediante proposta enviada pelo órgão gestor e aprovação pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI. A Sra. Rosa Formiga ainda explicou que através da compensação financeira do setor elétrico, os municípios e Estados que possuem barragens hidrelétricas em seu território são compensados financeiramente da seguinte forma: 10% para a União, 45% para o Estado e 45% para os Municípios e que o Estado do Rio de Janeiro hoje recebe entorno de 6/7 milhões anuais, onde 50% o Estado utilizava para a área dos Recursos Hídricos e os outros 50% voltavam para a bacia de origem e que agora com este novo modelo de gestão, 50% retornam para o Sistema de Recursos Hídricos carimbado para os contratos de gestão das delegatárias. A Sra. Rosa Formiga ressaltou que o futuro contrato de gestão a ser firmado entre o Consórcio Lagos São João e o INEA difere da proposta nacional, pois a contratação é feita de forma customizada sem descartar o aporte de recursos diretamente pelo INEA. O Sr. Felipe Ferraz questiona sobre a forma da prestação de contas e os repasses. A Sra. Rosa explica que os repasses serão quadrimestrais e que a terceira parcela só é liberada após aprovação ou medição das atividades realizadas e que a simples planilha de prestação de contas é suficiente para garantir a transparência da execução, pois todas as atividades somente serão realizadas com anuência do Comitê de Bacia Lagos São João.  Em seguida a Sra. Denise Spiller Pena realizou a leitura da minuta do contrato de gestão que entre si celebram o Instituto Estadual de Ambiente – INEA e o Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - CILSJ, com a anuência do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una, para o exercício de funções de competência da agência de água.

Após a leitura completa e a realização simultânea de ajustes, quando necessário, referida minuta do contrato de gestão foi aprovada em reunião plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos São João, conforme Resolução CBHLSJ n.º 33 de 30 de abril de 2010. Encaminhamos o envio da minuta aprovada do contrato de gestão ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro para apreciação e manifestação, de acordo com o Artigo 2º - Inciso IX – parágrafo 2º, da Lei Nº 5639, de 06 de janeiro de 2010.

Em seguida, o Sr. Mario Flavio Moreira apresentou uma planilha indicativa de custos operacionais anuais para o funcionamento da delegatária Lagos São João com um total geral de R$ 172.036,58, onde estão inclusas as despesas com aluguel da sede da delegatária, energia elétrica, telefone, combustível e etc.

Em seguida, o Sr. Arnaldo Villa Nova apresentou a minuta do plano de investimento com recursos oriundos da cobrança de água do ano base 2009 (Anexo I). Após os ajustes necessários sugeridos pelos presentes, a referida minuta do plano de aplicação dos recursos foi aprovada e será encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Rio de Janeiro para apreciação.

Considerada cumprida a pauta e nada mais havendo a tratar, o presidente do CBH Lagos São João, Sr. Arnaldo Villa Nova, encerrou a reunião, agradeceu a presença e paciência de todos nas exaustiva discussões e solicitou que eu, Artur da Silva Andrade, que servi de Secretário da Assembléia, lavrasse a presente ata, para que, depois de lida, aprovada e assinada, produza seus efeitos legais.

Ata aprovada em reunião ordinária do CBH Lagos São João realizada no dia 22 de outubro de 2010, no Rio Búzios Beach Hotel, Armação dos Búzios, RJ.