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Data:
21 de novembro de 2002
Local:
Arraial do Cabo - Álcalis
Aos vinte e um dias do
mês de novembro do ano de dois mil e dois, reuniu-se o Grupo Executivo da Bacia
da Lagoa de Araruama.
Instituições
presentes à reunião:
1. CILSJ;
2. FEEMA;
3. MOMIG;
4. ECOBRASIL;
5. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;
6. SECRETARIA DE OBRAS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA;
7. WALO MINERAÇÃO;
8. MOV.CIDADANIA PELAS ÁGUAS DE CABO FRIO;
9. MOAGEM PROGRESSO LTDA.;
10. CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUAMA;
11. ACITAMA;
12. ITA COM.IND. OSTRA LTDA.;
13. ASSOC. DE PESCA DE ARARUAMA;
14. ASSOC. PESCA DE IGUABA GRANDE;
15. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE IGUABA GRANDE;
16. APAAPP;
17. VILA LAGOA;
18. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA DE CABO FRIO;
19. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE ARRAIAL DO CABO;
20. ÁLCALIS;
21. SECRETARIA DE PROJETOS ESP. DE CABO FRIO;
22. IBAMA – ARRAIAL DO CABO;
23. COLÔNIA DE PESCA Z-06;
24. BPFMA-RIO;
25. SEC.EST. DE SEGURANÇA PÚBLICA.
O Secretário Executivo do
Consórcio deu início à reunião, fazendo a leitura da última ata do dia
dezessete do mês de outubro do ano de dois mil e dois, a qual foi aprovada
por este Grupo de Trabalho. Em seguida deu prosseguimento aos itens de pauta.
I.
Recuperação das Áreas Degradadas pelos Moageiros: O Sr.
Luiz Firmino fez a apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental
dos moageiros, que estabelece o prazo de seis de outubro de dois mil e dois,
para o fim das atividades de extração de conchas na Lagoa de Araruama. Na
apresentação, foi levantado os impactos ambientais negativos e positivos
causados pela dragagem e mostrado o quadro da situação atual e o prognóstico
da continuidade da atividade. Foi apresentado ilustração dos atuais bancos de
areia na lagoa e simulação do assoreamento com prognóstico para um futuro próximo.
O Sr. Welington informou que a draga da Álcalis está a serviço do Consórcio
a um ano e um mês. O Sr. Francisco Guimarães (Chico Pescador) informou que as
áreas rasas são abrigos de zooplancton e outros organismos que servem de
alimento às espécies como Perumbeba e Carapeba. O Sr. Francisco de Souza
representante dos moageiros colocou, não é permitida as atividades de pesca
comercial na Lagoa de Araruama, uma vez que trata-se de uma APP. O Chico
Pescador responde que só existe pesca artesanal na Lagoa.
O Sr. Hildegard Secretario de Obras de São Pedro da Aldeia, falou que
todos devem respeitar a opinião do outro e sempre irá existir correntes
distintas, no entanto é consenso que a dragagem ocorra e que os sedimentos
entram na lagoa constantemente. O Sr. Cláudio Michael falou que desde a última
reunião do GELA houve consenso que não haveria dragagem de conchas na lagoa e
que não existe tanta lama na lagoa como se fala e sua posição é de que não
se deve mais dragar conchas e sim areia nos esporões.
O Sr. Luiz Firmino colocou que existe duas opções ou se draga com
recursos do Governo do Estado ou se utiliza os pequenos moageiros com a chancela
do MP, fazendo o trabalho com transparência e fiscalização eficiente.
A Sra. Miriam Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura de Iguaba Grande
perguntou se a Feema terá fiscais para monitorar a atividade de dragagem de
maneira eficiente. A Sra. Solange perguntou se com o fim da dragagem da Álcalis
a atividade pesqueira melhorou ou piorou. O Sr. Leandro respondeu que espécies
como a Tainha e Carapeba aumentaram. A Sra. Solange perguntou ainda o que está
prejudicando a pesca, poluição, dragagem, pesca predatória, aterros ou
iluminação e coloca que a dragagem vai afetar do mesmo jeito que vinha
afetando e os problemas vão continuar. O Sr. André Mônica Presidente da Câmara
Municipal de Araruama, fez as seguintes colocações: “o interesse coletivo
tem que prevalecer e colocar as atividades de pesca e dragagem em combate não
vai levar a nada, em Araruama são mais de duzentos empregos diretos nas
atividades de dragagem e moagem de conchas e tem que haver compreensão de
todos, com fiscalização para que os moageiros possam dragar areia e conchas
nos spits, uma vez que os moageiros não podem trabalhar sem lucro. Pode não
ser o ideal, mas é justo.
Deve ser desenvolvido trabalho junto ao BNDES e SEBRAE e se não houver apoio
das prefeituras os trabalhos não se viabilizaram. As prefeituras tem interesse
nas engordas de praia”. O Sr. Luiz Firmino colocou que deve-se debater as
regras para as atividades de dragagem junto ao MP, delimitando-se as áreas à
serem retiradas, aproveitando as conchas e não peneirar em água. O Sr. Aroldo
presidente da Colônia z-06, falou em nome dos pescadores dizendo que os mesmos
apóiam a dragagem e solicitou que os moageiros respeitem as redes dos
pescadores, o que não vem ocorrendo hoje, quando as barcaças de conchas passam
por cima das redes rasgando-as. O Sr. Pedrosa representante dos moageiros,
informou que as empresas FITAM COM.IND. OSTRAS; MOAGEM PROGRESSO; MOINHO SANTO
ANTONIO e EXTRATIVA ARARUAMA, estão dispostas a retirar os spits, desde que
possam aproveitar as conchas. A Sra. Solange colocou a faculdade onde trabalha
FERLAGOS a disposição, para fazer o controle da atividade pesqueira. Foi
colocado em votação, se a dragagem dos spits, deve ou não ser feita pelos
moageiros aproveitando as conchas. Todos foram a favor com exceção do Chico
pescador, que acha que a dragagem não deve ser feita pelos moageiros,
devendo-se esperar a draga da Álcalis.
DELIBERAÇÃO: Deve-se
constituir uma comissão para discutir o “Plano de Ação da Dragagem”.
Assuntos Gerais:
I) Canal do Itajuru:
O Sr. Arnaldo Vila Nova propôs transferir o gerenciamento da draga para o Consórcio,
não deixando sob a prefeitura de Cabo Frio. O Sr. Luiz Firmino informou, que a
draga está à serviço do Governo do Estado. Foi levantando a questão de
segurança da integridade da draga. O Sr. Luiz Antonio representante da PMCF
informou, que a prefeitura já colocou guarda no local. O Sr. Luiz Firmino
informou, que ficou em aberto a definição da área de bota-fora, do Canal de
Itajuru, que deveria ser apontada pela comissão responsável, uma vez que está
aguardando o laudo da PMCF sobre a lama do Jacaré e que ele é favorável à
utilização de uma faixa de 5 a 7 metros no bairro do Portinho, como área de
bota-fora. Foi apresentada pelo Sr.
Luiz Firmino proposta para dragagem do Canal de Itajuru pela Álcalis, com o
mesmo escopo da proposta dos pequenos moageiros, aproveitando concha numa área
em que a Álcalis nunca teve concessão de lavra. O Sr. Luiz Firmino colocou que
a proposta tem o aval da SEMADS, porém com a condição de ter o aval do DNPM.
O Sr. Welington esclareceu que trata-se de uma dragagem cara e que a Álcalis
deverá contratar uma empresa especializada para executar o serviço. O Sr. Welington informou ainda, que se estima uma quantidade
de 60 mil toneladas de conchas para serem retiradas do local e que isso
significa por volta de dois meses de processamento deste material na fabrica.
Foi colocado pela Álcalis, que a empresa necessita da definição dos órgãos
competentes para então dar início aos estudos de viabilidade de dragagem nesta
área e que se estiver tudo ok, a dragagem pode começar em janeiro. O tema
foi colocado em votação, sendo consenso dos presentes que a dragagem deve ser
feita pela Álcalis aproveitando as conchas.
DELIBERAÇÃO: A Álcalis
deve montar cronograma de dragagem e submeter ao IBAMA, MP e Comissão formada
pela Sociedade Civil. O Sr. Aluisio Secretario de Meio Ambiente de SPA,
colocou que se trata de uma oportunidade única para dragagem do Canal do
Itajuru, uma vez que o trabalho seria executado extremamente rápido e se
aguardar a draga da Álcalis, levará muito tempo ou não ocorrerá. .
Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a reunião pelo Secretário Executivo do Consórcio. A lavratura
desta ata é de responsabilidade de Mario Flavio Moreira, biólogo da Secretaria
Executiva do Consórcio, sendo a mesma assinada pelos presentes.
Mário
Flávio Moreira
Biólogo da Secretaria Executiva do Consórcio
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