Ata da Assembléia Geral Ordinária do Conselho de Associados do CILSJ

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez reuniram-se no auditório do Hotel Rio Beach Búzios, situada na Rua João Fernandes, 301 – Praia de João Fernandes, Armação dos Búzios, Rio de Janeiro, em primeira convocação as 09:30h e segunda convocação as 10:00h, os membros do Conselho de Associados do Consórcio Intermunicipal Lagos São João (CILSJ) para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia:

1) Apresentação do demonstrativo das contas do CILSJ/ano de 2009 aprovadas pelo Conselho Fiscal e Aprovação do orçamento do CILSJ para o ano de 2011.
2) Aprovação das deliberações que dispõe sobre as regras para concessão de adiantamentos para pequenas despesas, diárias e plano de saúde;
3) Apresentação do Contrato de Gestão CILSJ x INEA para funcionamento da Entidade Delegatária do Comitê de Bacia Lagos São João;
4) Apresentação pela Secretaria de Estado do Ambiente e pelo Presidente do INEA, sobre as ações ambientais do Estado na Região Hidrográfica VI - Lagos São João;
5) Discussão sobre a elaboração dos planos municipais de saneamento com recursos do Comitê de Bacia/FECAM;
6) Lançamento do folder e filipeta sobre a recuperação da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama;
7) Assuntos gerais.

O Sr. Mario Flavio Moreira, Secretário Executivo do CILSJ, O Sr. Mario Flavio iniciou a reunião com uma rápida apresentação dos presentes.

A Sra. Dalva Mansur solicitou a inversão de pauta para apresentar o projeto Cidade Limpa executado no município de São Pedro da Aldeia, que tem o objetivo de minimizar os impactos gerados pela disposição irregular dos resíduos sólidos em nossa região.

O Sr. Hermano Emanuel Gouvêa (Base aérea da São Pedro da Aldeia) colocou sobre o apoio da BANSPA no referido programa, ressaltando a importância do mesmo para garantir a segurança das aeronaves que operam na base.

O Sr. Arnaldo Villa Nova reforçou a necessidade de programas municipais de coletiva seletiva, visando diminuir a quantidade de lixo nas ruas que causam danos como as sacolas plásticas e garrafas pets que geram um problema para as galerias de captação de esgoto das concessionárias de esgoto.

Retomamos a pauta do dia pelo item 1) Apresentação do demonstrativo das contas do CILSJ do ano de 2009 aprovadas pelo Conselho Fiscal e Aprovação do orçamento do CILSJ para o ano de 2011. O Sr. Mario Flavio apresentou o relatório e parecer do Conselho Fiscal sobre o processo de prestação de contas do exercício de 2009 do CILSJ. O Sr. Felipe Ferraz (Concessionária Prolagos) explicou que o contador da concessionária analisa as contas do CILSJ em conjunto com a contadora do CILSJ e depois emitir um parecer conclusivo. O Sr. Mario Flavio (CILSJ) apresentou a conclusão do parecer e o mesmo logrou aprovação unânime pelos membros do Conselho de Associados do CILSJ. Em seguida foi apresentado para aprovação o orçamento do CILSJ para o ano de 2011, com um demonstrativo das receitas das prefeituras e empresas associadas ao CILSJ estabelecido da seguinte forma: cota de custeio dos associados (prefeituras e empresas) perfazendo um total de R$ 270.090,00 (duzentos e setenta mil e noventa reais), Contrato de Gestão INEA aproximadamente em um total de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) e o projeto do Instituto HSBC Solidariedade perfazendo um total de R$ 100.000,00 (cem mil reais). A matéria foi posta em votação e obteve aprovação pelos membros do Conselho de Associados do CILSJ, permanecendo para o ano base 2011 o mesmo valor das cotas de custeio praticadas no ano base 2010.

Em seguida passamos para o item 2) Aprovação das deliberações que dispõe sobre as regras para concessão de adiantamentos para pequenas despesas, diárias e plano de saúde. O Sr. Mario Flavio apresentou as minutas das deliberações sobre caixa pequeno, ajudas de custo e pagamento de plano de saúde aos funcionários do CILSJ em exercícios de suas funções. As deliberações foram postas em votação e obteve aprovação unânime pelos membros dos Conselhos de Associados do CILSJ.

Passando para o item 3) Apresentação do Contrato de Gestão CILSJ x INEA para funcionamento da Entidade Delegatária do Comitê de Bacia Lagos São João; o Sr. Mario Flavio apresentou a titulo de informação o plano de trabalho com os indicadores e planilha de custo do Contrato de Gestão celebrado entre o INEA e CILSJ.

Passando para o item 4) Apresentação pela Secretaria de Estado do Ambiente e pelo Presidente do INEA, sobre as ações ambientais do Estado na Região Hidrográfica VI - Lagos São João; Foi realizada uma pequena pausa e retomamos pelo item 5) Discussão sobre a elaboração dos planos municipais de saneamento com recursos do Comitê de Bacia/FECAM;

Neste momento contamos a presença da Sra. Marilene Ramos, Secretária de Estado do Ambiente, o Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, Presidente do INEA, e o Sr. Delmires Braga, Prefeito de Armação dos Búzios. O Sr. Delmires Braga realizou uma apresentação de boas vindas a todos os presentes na reunião ao município de Armação dos Búzios.

A Sra. Marilene Ramos ressaltou que é sempre um prestígio participar das reuniões do CILSJ e do CBH Lagos São João e destacou que o Estado já contratou uma nova fase da dragagem da Lagoa de Araruama para remoção das duas ilhotas que obstruem o canal de Itajurú, ressaltou que existe um grande volume de recursos para a Região Hidrográfica Lagos São João e que a proposta do aterro sanitário de Saquarema, que vai receber resíduos dos municípios de Saquarema e Arraial do Cabo. Destacou ainda que o Estado do Rio de Janeiro destina recursos da área ambiental para investimentos na recuperação ambiental, que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro é parceira e sempre apóia as solicitações do Estado.

O Sr. André Luiz Mônica e Silva, Prefeito de Araruama e Presidente do CILSJ, destacou a importância da pequena equipe, do CILSJ, comentou que hoje todos os municípios possuem grande motivos para comemorar, pois a revitalização da Lagoa de Araruama já é um fato consolidado, pois recentemente foi realizado um campeonato mundial de vela, e agradeceu ao empenho de todos nesta causa.

O Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, Presidente do INEA, saudou toda a equipe do CILSJ, os prefeitos dos municípios, a sociedade civil organizada e as empresas que participam deste movimento. Em seguida apresentou uma lista das obras realizadas diretamente pela Secretaria do Estado do Ambiente, onde destacou a demarcação da Faixa Marginal de Proteção da Lagoa de Araruama, a criação do Parque da Costa do Sol e que o Estado pode destinar recursos para as obras de saneamento de forma mais rápida e sem trâmites burocráticos. Outro assunto é o Canal da Fábrica de Arraial do Cabo, onde é possível realizar uma abertura deste canal para estabelecer uma comunicação da Lagoa de Araruama com o mar, no qual considera um grande desafio para toda a região. Em Saquarema, no Canal da Boca da Barra, explicou que de forma emergencial será realizado uma dragagem emergencial para iniciar a correção do molhe de pedra e um projeto de vertedouro da Lagoa de Jacarepiá para garantir a integridade ecológica deste ecossistema. Na Bacia do Rio São João, existe um projeto na barragem de Juturnaíba para recuperação estrutural da barragem e um estudo de renaturalização do Rio São João, onde será necessário realizar mais um estudo detalhado para a execução desta obra. Apresentou também o resumo dos municípios atendidos pelo programa Limpa Rio, onde foram retirados 410.184,78 metros cúbicos de material dragado, em uma extensão de 44.814,89 metros. O Sr. Luiz Firmino terminou sua apresentação destacou a maturidade deste colegiado nas suas discussões e agradeceu o acolhimento de todos na região.

6) Lançamento do folder e filipeta sobre a recuperação da Bacia Hidrográfica da Lagoa de Araruama; O Sr. Mario Flavio apresentou os materiais impressos do folder e filipeta da Lagoa de Araruama e foi distribuído para os presentes.

No item 7) Assuntos gerais. O Sr. André do Grupo Mil ressaltou que a partir do momento que começou a participar das discussões do CILSJ e do CBH Lagos São João foi possível compreender melhor a dimensão das discussões sobre o meio ambiente, agradeceu esta oportunidade de participar deste movimento e destacou algumas atividades realizadas no município de Arraial do Cabo com biorremediação da Lagoa de Prainha.

O Sr. Arnaldo Villa Nova agradeceu as apresentações da Secretaria do Estado do Ambiente e parabenizou a iniciativa do Estado aportar recursos financeiros em municípios com serviços de saneamento concedidos. Destacou também a necessidade da dragagem permanente da Lagoa de Araruama.

A sra. Denise Spiller Pena (CILSJ) destacou a importância da participação dos secretários de saúde dos municípios nos Colegiados de Gestão Regional a fim de garantir e inclusão dos critérios epidemiológicos na priorização das ações dos planos municipais de saneamento.

A sra. Dalva Mansur (IPEDS) lembrou a necessidade da participação da sociedade civil em todo este processo de mobilização para a melhoria do meio ambiente.

Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. André Luiz Monica e Silva, Presidente do CILSJ e Sr. Mario Flavio Moreira, Secretário Executivo do CILSJ, que serviu de presidente da Assembléia Geral Ordinária encerrou a reunião e eu, Artur da Silva Andrade, que servi de Secretário da Assembléia Geral Ordinária, lavrei a presente ata, para que depois de lida e assinada, produza seus efeitos legais.

Os presentes na reunião abaixo assinam a lista de presença anexa a esta ata. 

André Luiz Monica e Silva - Presidente do CILSJ 

Mario Flavio Moreira - Secretário Executivo do CILSJ 

Artur da Silva Andrade - Secretário da Assembléia