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Ata da Assembléia Geral Ordinária do
Conselho de Sócios do Consórcio Intermunicipal Lagos São João
As dez horas
e trinta minutos (10:30) do dia onze (11) e maio de 2006,
reuniram-se nas dependências do Clube do Canal em Cabo Frio, os
integrantes do Conselho de Sócios do Consórcio Intermunicipal,
com a seguinte pauta do dia:
1) Aprovação das
contas ano de 2005, revisão do Orçamento ano de 2007.
2) Informe do projeto PDA – Mata Atlântica.
3) Primeiros passos da Tripartide- RJ.
4) Aterro Sanitário Regional.
5) Debate sobre criação do Fundo Intermunicipal para Conservação
Ambiental e Desenvolvimento Sustentável – FICADS.
Presentes a
Reunião:
Prefeito de Cabo
Frio – Marcos Mendes;
Prefeito de São Pedro da Aldeia – Paulo Lobo;
Prefeito de Iguaba Grande – Hugo Canellas;
Prefeito de Arraial do Cabo – Henrique Nelmam;
Prefeita de Saquarema em exercício – Franciane Melo; e
Representante das Empresas e Plenária de Ong´s, conforme assinaturas
abaixo.
O Presidente do
Conselho de Sócios Sr. Paulo Lobo Prefeito de São Pedro da aldeia,
abriu a reunião, passando a palavra para o Secretário Executivo do
Consórcio Sr. Luiz Firmino, que passou a conduzir os trabalhos.
Deliberando sobre
o primeiro item da pauta, o qual trata da matéria sobre aprovação de
contas do ano de 2005 e revisão do orçamento de 2006, e aprovação de
orçamento para o ano de 2007, o Sr. Firmino apresentou as planilhas
orçamentárias, sendo a revisão do orçamento de 2006 no valor de R$
618.235,80 a proposta orçamentária para o exercício de 2007, é de R$
636.368,80. Foi apresentado o balanço financeiro do ano de 2006, que
deverá ser remetido ao Conselho Fiscal.
Deliberação:
Ficou aprovado ad referendo do Conselho Fiscal, as contas do
exercício de 2005, ficou aprovado também a revisão do exercício de
2006 e orçamento de 2007, mantendo as cotas de custeio com valores
iguais ao ano de 2006.
Deliberando sobre
o segundo item da pauta, o qual trata da matéria sobre o projeto “PDA”
do Ministério do Meio Ambiente, o Sr. Firmino fez um breve relato
sobre o projeto do CILSJ, que foi contemplado com o valor de R$
500.000,00, para projetos de implantação de Unidades de Conservação
Estaduais Municipais e Federais na Bacia Lagos São João, ainda dentro
do segundo item da pauta, fica autorizado a venda dos veículos antigos
do CILSJ, sendo um Pálio de 2003 e um Gol ano 2002.
Deliberando sobre
o terceiro item da pauta, o qual trata das matérias relativas dos
primeiros passos da Tripartite – RJ, o Sr. Firmino Teceu algumas
informações sobre a municipalização das questões ambientais como
licenciamento e Fiscalização. O representante da Feema falou mais
claramente sobre o processo da Tripartite.
Deliberando sobre
o quarto item da pauta, o qual trata da matéria sobre as etapas, para
o início de funcionamento do Aterro Sanitário Regional, o Sr. Firmino
falou que já tem as planilhas de custos para operação do aterro.
Firmino colocou a proposta de elaboração de um edital para estipular
regras para destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Deliberação:
Ficou deliberado pelo Conselho de Sócios, a aprovação da elaboração
do Edital proposto pela Secretaria do CILSJ.
Deliberando sobre
o quinto item da pauta, o qual trata da questões relativas a criação
do Fundo Intermunicipal para Conservação Ambiental e Desenvolvimento
Sustentável para Região de abrangência do CILSJ. O Sr. Firmino
apresentou as questões relativas a aplicação dos recursos. Houve
consenso em que a criação do fundo “FICADS” é de extrema importância
para a região.
Nada mais havendo
a ser tratado, o Presidente da AGO Sr. Paulo Lobo Prefeito de São
Pedro da Aldeia deu por encerrada a reunião, e eu, Mario Flavio
Moreira, que servi de Secretário da Assembléia, lavrei a presente ata,
que lida alhada por todos os presentes, assinam abaixo.
Hugo Canellas – Prefeito de Iguaba Grande
Henrique Nelman – Prefeito de Arraial do
Cabo
Marcos Mendes – Prefeito de Cabo Frio
Franciane Melo – Prefeita em exercício de
Saquarema
Representante da prefeitura de Casimiro de
Abreu
Cláudio Michel Völcker
– OADS
Oscar Tarquínio – ATEIA- Plenária
Haroldo Pinheiro – Presidente da Colônia
de Pescadores de São Pedro da Aldeia
Welligton Neri –
Álcalis
João Eustáquio – FEEMA
Luis Eduardo – Araruama
Cláudia Morgado – Búzios
Augusto Tinoco – Prefeito de Silva Jardim
Registrada a presença do Prefeito de Silva
Jardim Sr. Augusto Tinoco, às (12:30). |