Ata da Assembléia Geral Ordinária do Conselho de Sócios do Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias Hidrográficas da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira. 

Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e quatro às 14 horas, reuniram-se no auditório da sede da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras o Conselho de Sócios do CILSJ para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:

1- Aprovação das contas do exercício 2003 e orçamento para 2005;
2- Criação do Comitê de Bacia Lagos São João e cobrança pelo uso da água;
3- Afastamento da diretoria no período pré – eleitoral;
4- Situação das obras de esgotamento sanitário e disposição de resíduos das bacias;
5- Dificuldades na dragagem do Itajurú;
6- Estratégia para liberação da emenda de bancada;
7- Assuntos gerais.

Presentes a reunião estavam os Prefeitos de São Pedro da Aldeia – Paulo Lobo, Rio das Ostras – Alcebíades Sabino, Iguaba Grande – Rodolfo Pedrosa Secretários Ezequiel Moraes, Marcio B. Oliveira, Jose Francisco Branco, Luiz Celso Fernandez, Ricardo Valentim de Azevedo, Newton Miranda, Anylcio Telles, estes últimos, representando os respectivos prefeitos, presente ainda representante da Empresa Cia Nacional de Álcalis, Welligton Soares Néri e representando a plenária de Ong´s, Oscar Tarquínio – ATEIA, Lina Volcker – OADS, Dalva Mansur – Momig, Francisco Cruz – ULB, Além da SEMADUR, representada pelo Presidente da SERLA – Icáro Moreno.

Dando início aos trabalhos. Foi chamado para presidir a AGO o Prefeito Paulo Lobo de São Pedro da Aldeia, que convidou a mim, Denise Pena para secretariá-lo. Com o primeiro item da pauta, foi feita apresentação pelo Secretário Executivo, Luiz Firmino sobre as contas do exercício 2003. Cujo Conselho Fiscal já estaria apreciando, com laudo apresentado aos conselheiros onde registrar-se um superavit  no período de  _____ R$ 98.676,11 ( noventa e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e onze reais), destacando-se que o Consórcio encontra-se adimplente em todas as suas obrigações fiscais e trabalhistas.  Posto em votação foram aprovadas as contas por unanimidade. Dando seqüência ao item primeiro da pauta, foi apresentado o orçamento para o ano de dois mil e cinco, que propões as mesmas categorias de despesas do ano de 2004, sem reajustes, perfazendo um total de receitas de R$ 354.000,00 (trezentos e cinqüenta e quatro mil e igual valor de despesas. Foi colocada em discussão a proposta de ajuste das cotas de custeio das prefeituras, passando para os seguintes valores. Prefeituras até 50.000 hab- 800,00 mensais, até 100.000 hab – R$ 1.200,00 mensais e acima de 100.000 hab R$ 1.600,00. mantendo-se a cobrança de somente metade do valor para municípios que encontram-se parcialmente na bacia do Consórcio.  Após o debate ficou aprovado o valor de 25% (vinte e cinco por cento) em cima dos valores atuais das cotas das prefeituras para o próximo orçamento perfazendo um total de R$ 376.500,00 (Trezentos e setenta e seis mil e quinhentos reais). _______________________. O demonstrativo de arrecadação e despesas deverá se publicado em jornal de circulação regional.

Passando ao segundo item da pauta, o Secretário Executivo fez uma explanação sobre como anda o processo de criação do Comitê de Bacia e sua importância, sendo aprovada uma moção solicitando a governadora do Estado urgência na assinatura do Decreto de criação.

No terceiro item da pauta, o Prefeito Paulo Lobo informou sobre a necessidade de se afastar no período pré-eleitoral, não só dele, mas dos vice presidentes prefeitos, que também são candidatos, desta forma decidiu-se que o Secretário Executivo do CILSJ deva representar o conjunto de Sócios até 03 (três) de outubro que logo de dois mil e quatro quando o Prefeito Paulo Lobo retornará suas funções. Passando ao quatro item da pauta, o Secretario Executivo fez ampla explanação dos sistemas de esgotamento sanitário a cargo das concessionárias que cobrem sete dos municípios do CILSJ, lembrando que é o momento de se definir o valor a se pago pelos serviços vistos que estes não estão em sua plenitude. Informou sobre proposta da Concessionária Prolagos, que pede o ex – equilíbrio de contrato para cobrir os gastos com esgoto até o momento necessitando para tal de um aumento de 34% (trinta e quatro) nas tarifas de água, conforme estudo elaborado pela FGV. O conselho concordou, em princípio, com um pedido de re-equilíbrio de contrato que venha cobrir os gastos, com a operação do sistema.

Continuando a pauta, no que tange à disposição de resíduos sólidos, foi informado que a implantação de um aterro Regional privado avança, já tendo sido a área definida e adquirida, com possibilidade de funcionamento pleno para o próximo ano.  Para tal foi colocada a importância de que as prefeituras interessadas coloquem dotação orçamentária específica a custear este serviço no próximo ano. O valor que se espera é de cerca de R$ 15.00 (quinze) a tonelada, lembrando que o Pró-Lixo propôs, no caso de uma solução consorciada, a possibilidade de conversão dos recursos para a remediação das atuais áreas de vaza.

No quinto item da pauta, foi explanada a dificuldade que enfrenta o trabalho de dragagem do Itajurú por falta de orçamento específico, sendo aprovada moção solicitando a governadora a liberação dos R$ 6.000.000,00 (seis milhões), aprovados pelo FECAM para realização desta obra em 2001 através do processo É-07/000406/01.

No sexto item da pauta, foi colocada a necessidade de articulação política para liberação dos recursos oriundos de emendas de bancada federal, resultantes de apresentação do Consórcio feita a bancada federal em 2003, sobre desassoreamento da Lagoa de Araruama e Recuperação da Bacia do São João. Propôs-se para esse ano a mesma estratégia. Como último item da pauta, em assuntos gerais, foi colocada a contemplação de Região através do CILSJ, no projeto “ Pronaf – Infraestrutura” para produção de fitoterápicos, cujo município sede será Iguaba Grande. Atendendo a necessidade do programa, os prefeitos se comprometeram dentro de suas possibilidades a incentivas a aquisição dos produtos em seus sistemas de saúde quando começar a produção.

Encerrada a pauta, como não faria mais nada a se tratar do, o Presidente da AGO deu por encerrados os trabalhos e eu Denise Pena, que servi de secretária da Assembléia, lavrei a presente ATA, que  lida e achada conforme, contém as assinatura de todos os associados presentes.