Ata da Assembléia Geral Ordinária do Conselho de Sócios do Consórcio - 01/08/00

                 
Ao primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil, reuniram-se na sede do Consórcio Ambiental Lagos São João, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:  
I- Apresentação e aprovação da Proposta Orçamentária, Plano de Trabalho e Planejamento estratégico do Consórcio para o Exercício de 2001; 
II- Proposta de Intervenção nos Contratos de Concessão de Água e Esgoto à ser entregue a Agência Reguladora de Serviços Públicos – ASP; 
III- Aplicabilidade da verba de R$ 8.300.000,00 para o Projeto de Saneamento da Bacia Hidrográfica de Araruama; 
IV- Assuntos Gerais, 

Secretário de Meio Ambiente de Armação dos Búzios, Secretário de Meio Ambiente de Cachoeira de Macacú, Secretário de Meio Ambiente de Cabo Frio, Secretário de Meio Ambiente de Casimiro de Abreu, Representante da Ong – Viva Lagoa, Diretor de Meio Ambiente do Município de Araruama, Secretário de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente de Araruama; Secretário Executivo do Consórcio; Representante da SESRH, Prefeito Municipal de Iguaba Grande, Representante da CIA Nacional de Álcalis; Vice - Presidente da FEEMA, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Prefeito Municipal de Araruama, Secretário de obras de São Pedro D’Aldeia, Prefeito Municipal de São Pedro D’Aldeia, Representante da ONG – ASPERGILLUS. 

Dando início aos trabalhos  Sr. Presidente Hugo Canellas Rodrigues Filho, convidou a mim Naldir de Oliveira Mendonça para secretaria – lo, iniciando foi colocado em pauta o primeiro item de ordem do dia quando o mesmo foi apreciado por todos os presentes, em seguida foi colocado em cotação, logrou aprovação UNANLMC  a orçamentária para o exercício de 2001 num total  de R$ 200.000,00 a receita prevista e com total de despesas fixadas n mesmo valor, quando também foram mantidos as despesas com pessoal nos valores de R$ 1.600,00 para a verba de representação de Secretário Executivo, R$ 1.200,00 para um cargo de nível superior, dois salários mínimos para um Assistente Adm1inistrativo, R$ 400,00 de Honorários mensal para um contador, e autorização para o exercícios de 2001 a criação de mais um cargo de nível superior com salário de R$ 1.200,00, quando também foi apresentado e aprovado o plano de trabalho da Secretaria Executiva.  

Passando - se para o segundo item da ordem do dia o Sr. Presidente concedeu a palavra a Dra. Neise Carvalho, Representante da ASEP, quando a mesma colocou, apoiada pelo Secretário da SEMADS, Dr. André Correa e os demais presentes, que o Consórcio Ambiental Lagos São João elabore um Termo de Referência a ser submetido a FEEMA, para que seja encaminhado a CECA, a fim de que a mesma delibere no sentido de exigir das Concessionárias, um Plano Diretor de Esgotamento Sanitário para a Região, que defina de forma clara e objetiva não só os Projetos Técnicos, mas também a forma de atendimento ( precário e definitivo), aos prazos e metas, além de formas de cobrança pelos serviços.  

Passando a palavra a Secretário da SEMADS o mesmo propôs a contratar um Jurista, através da Secretária, para fazer uma análise mais profunda dos contrates de concessão, dando prosseguimento, foi aprovada por unanimidade a proposta da Comissão de Saneamento, criada na última Assembléia, sobre as regras para uso de Verbas Públicas no setor de Saneamento.  Quando o presidente da Assembléia reiterando  1º item da ordem do dia apresentou a proposta de pagamento da cotas de custeio pelas prefeituras para o exercício 2001, ficando assim definido que as cota de custeio será proporcional a população do município, sendo que nos municípios com mais de 100.000 habitantes R$ 1.500,00 mensal; de 50.000 à 100.000 habitantes R$ 1000,00, abaixo de 50.000 habitantes R$ 500,00.  

Passando-se ao item III da ordem do dia ficou definido que a Secretaria Executiva do Consórcio Ambiental Lagos São João, deverá encaminhar à ASEP, a proposta aprovada na Assembléia de regras para uso de Verba Pública em projetos e obras de Esgotamento Sanitário nos municípios, onde tais serviços são concedidos.  

Como mais nada havia a ser tratado, o presidente encerrou os trabalhos, assinado a Ata todos os presentes.