Ao
primeiro dia do mês de agosto do ano dois mil, reuniram-se na sede do Consórcio
Ambiental Lagos São João, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
I- Apresentação e aprovação da Proposta Orçamentária, Plano de
Trabalho e Planejamento estratégico do Consórcio para o Exercício de 2001;
II-
Proposta de Intervenção nos Contratos de Concessão de Água e Esgoto à ser
entregue a Agência Reguladora de Serviços Públicos – ASP;
III-
Aplicabilidade da verba de R$ 8.300.000,00 para o Projeto de Saneamento da Bacia
Hidrográfica de Araruama;
IV- Assuntos Gerais,
Secretário de Meio Ambiente de
Armação dos Búzios, Secretário de Meio Ambiente de Cachoeira de Macacú,
Secretário de Meio Ambiente de Cabo Frio, Secretário de Meio Ambiente de
Casimiro de Abreu, Representante da Ong – Viva Lagoa, Diretor de Meio Ambiente
do Município de Araruama, Secretário de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente de
Araruama; Secretário Executivo do Consórcio; Representante da SESRH, Prefeito
Municipal de Iguaba Grande, Representante da CIA Nacional de Álcalis; Vice -
Presidente da FEEMA, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Prefeito Municipal
de Araruama, Secretário de obras de São Pedro D’Aldeia, Prefeito Municipal
de São Pedro D’Aldeia, Representante da ONG – ASPERGILLUS.
Dando início
aos trabalhos Sr. Presidente Hugo
Canellas Rodrigues Filho, convidou a mim Naldir de Oliveira Mendonça para
secretaria – lo, iniciando foi colocado em pauta o primeiro item de ordem do
dia quando o mesmo foi apreciado por todos os presentes, em seguida foi colocado
em cotação, logrou aprovação UNANLMC
a orçamentária para o exercício de 2001 num total
de R$ 200.000,00 a receita prevista e com total de despesas fixadas n
mesmo valor, quando também foram mantidos as despesas com pessoal nos valores
de R$ 1.600,00 para a verba de representação de Secretário Executivo, R$
1.200,00 para um cargo de nível superior, dois salários mínimos para um
Assistente Adm1inistrativo, R$ 400,00 de Honorários mensal para um contador, e
autorização para o exercícios de 2001 a criação de mais um cargo de nível
superior com salário de R$ 1.200,00, quando também foi apresentado e aprovado
o plano de trabalho da Secretaria Executiva.
Passando - se para o segundo item da ordem do dia o Sr. Presidente
concedeu a palavra a Dra. Neise Carvalho, Representante da ASEP, quando a
mesma colocou, apoiada pelo Secretário da SEMADS, Dr. André Correa e os demais
presentes, que o Consórcio Ambiental Lagos São João elabore um Termo de Referência
a ser submetido a FEEMA, para que seja encaminhado a CECA, a fim de que a mesma
delibere no sentido de exigir das Concessionárias, um Plano Diretor de
Esgotamento Sanitário para a Região, que defina de forma clara e objetiva não
só os Projetos Técnicos, mas também a forma de atendimento ( precário e
definitivo), aos prazos e metas, além de formas de cobrança pelos serviços.
Passando a palavra a Secretário da SEMADS o mesmo
propôs a contratar um
Jurista, através da Secretária, para fazer uma análise mais profunda dos
contrates de concessão, dando prosseguimento, foi aprovada por unanimidade a
proposta da Comissão de Saneamento, criada na última Assembléia, sobre as
regras para uso de Verbas Públicas no setor de Saneamento.
Quando o presidente da Assembléia reiterando
1º item da ordem do dia apresentou a proposta de pagamento da cotas de
custeio pelas prefeituras para o exercício 2001, ficando assim definido que as
cota de custeio será proporcional a população do município, sendo que nos
municípios com mais de 100.000 habitantes R$ 1.500,00 mensal; de 50.000 à
100.000 habitantes R$ 1000,00, abaixo de 50.000 habitantes R$ 500,00.
Passando-se ao item III da ordem do dia ficou definido que a Secretaria
Executiva do Consórcio Ambiental Lagos São João, deverá encaminhar à ASEP,
a proposta aprovada na Assembléia de regras para uso de Verba Pública em
projetos e obras de Esgotamento Sanitário nos municípios, onde tais serviços
são concedidos.
Como mais nada
havia a ser tratado, o presidente encerrou os trabalhos, assinado a Ata todos os
presentes.
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