Aos dezessete dias do mês de
março
do ano de dois mil, às dez horas e trinta minutos em segunda
convocação, reuniram-se na sede do Consórcio Ambiental Lagos São João,
sito a Rod. Amaral Peixoto, Km 90, Centro Comercial GIGI, Coqueiral – Araruama/RJ,
os Prefeitos Municipais de Araruama, Silva Jardim, Iguaba Grande, São Pedro
D’Aldeia, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Casimiro de Abreu,
Diretor de Meio Ambiente de Rio das Ostras, Agente de Desenvolvimento Regional
da Litorânea 2, Presidente da UNIMED - Araruama, Deputado Federal José Carlos
Coutinho, Representante da Prolagos, Vice-presidente da FEEMA, Representante de
Ong’s, Representante da Agência Reguladora dos serviços Públicos – ASEP,
O Prefeito Municipal de Saquarema, Vice – prefeito de Armação dos Búzios,
Superintendente da Secretaria Estadual de Saneamento, Representante Cia Nacional
de Álcalis, com o propósito de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
I- Análise dos prazos de Implantação dos sistemas de Esgotamento Sanitário
e debates com a ASEP ( Agência Reguladora dos Serviços Públicos),
II- Aprovação
do projeto Ictiofauna do Complexo de Juturnaíba,
III- Aprovação e assinatura
do convênio de Balneabilidade entre o Consórcio e a FEEMA,
IV- Assinatura do
Termo de Compromisso entre a SEMADS e a Cia Nacional de Álcalis e
V- Assuntos
Gerais.
Dando início aos trabalhos
foi aclamado para presidir a AGO o Secretário de Estado de Meio Ambiente, André
Correa, que convidou a mim Naldir de Oliveira Mendonça para secretaria-lo.
Aberto os trabalhos o Presidente enfocou no trato que merecerem na análise
dos prazos de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e solicitou que
o Secretário Executivo do Consórcio explana-se sobre o tópico, neste mesmo
momento o Presidente pronunciou-se sobre a revisão do Contrato de Concessão da
Prolagos e Águas de Juturnaíba, passando a palavra ao Secretário Executivo
este sugeriu a Contratação de
Estudos para viabilizar a Implantação de comportas em alguns canais, com
objetivo de evitar o lançamento de efluente direto na Lagoa, lançando estes
nas estações de tratamento, quando também mostrou em mapa de entorno da Lagoa
onde localizado os principais canais à serem comportados.
Foi levantando pelo Agente de Desenvolvimento Regional - Litorânea o
custo de Implantação das comportas em alguns canais com objetivo de evitar o
lançamento de efluente direto na Lagoa, lançado estes nas estações de
tratamento, quando também mostrou em mapa de entorno da Lagoa onde localizado
os principais canais à serem comportados.
Foi levantado pelo Agente de Desenvolvimento Regional – Litorânea o
custo de Implantação das comportas. Quando
foi proposto pelo Presidente da Assembléia que cada município, em conjunto com
a Serla faça este levantamento do que já existe em Termo de Saneamento, por
município, para que a partir dos dados possa-se fazer um estudo de
aproveitamento destas, quando todos conclamaram com o proposto.
Na seqüência foi franqueada
a palavra ao representante da Prolagos, quando o mesmo apresentou dados
relativos ao Contrato de Concessão referente a Esgotamento Sanitário, relatou
também que já existe um plano Diretor para o Esgotamento Sanitário na Bacia
do Rio UNA. Quando o Presidente da
AGO questionou se a Prolagos teria algum estudo sobre Aproveitamento das Estações
de Tratamento de Esgoto, já existente. Com
a palavra o Representante da Prolagos disse não existir nenhum estudo neste
sentido, sendo assim o Presidente da AGO, sugeriu que fosse formada uma Comissão
Técnica para estudo de viabilização dessas comportas, por um representante do
Consórcio, um representante do Governo do Estado, um representante da Agência
Reguladora dos Serviços Públicos, e também para estudo de viabilidade para
antecipação da Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, ficando
determinado que em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias o cronograma de redução
de prazos da Águas de Juturnaíba e Prolagos com o Estado estará pronto,
quando foi indicando o Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, Secretário Executivo
do Consórcio, como Secretário da Comissão e que será realizado uma assembléia
no sexagésimo dia após a abertura dos trabalhos da Comissão Técnica para
apuração dos resultados. Passando
a palavra ao Superintendente da Secretaria Estadual de Saneamento o mesmo
relatou que já esta na pauta da secretaria a criação de Plano Diretor de
Saneamento para todo o Estado do Rio.
Dando
prosseguimento aos trabalhos solicitou o Presidente que fosse incluído na
comissão que tratará do Saneamento representantes das Concessionárias destes
serviços.
Na seqüência foi aprovado o projeto Ictiofauna do complexo
Juturnaíba que deverá ser submetido ao Fundo Nacional de Meio Ambiente para
financiamento, estando assegurado que os municípios de Araruama, Silva Jardim e
Casimiro de Abreu, entrarão com contrapartida, conforme convênio já assinado
com o Consórcio. Passando ao Item
seguinte foi aprovado a proposta de Balneabilidade das praias conforme convênio
a ser assinado entre o Consórcio e a FEEMA.
Por fim foi assinado o Termo de Compromisso Ambiental com a empresa Cia
Nacional de Álcalis. Quando foi
franquiada a palavra a todos os presentes na AGO.
Como mais nada havia a ser tratado, o Sr. Presidente do Consórcio
deu por encerrado os trabalhos e eu Naldir de Oliveira Mendonça que servi de
Secretário da Assembléia, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme.
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