Ata da Assembléia Geral Ordinária do Conselho de Sócios do Consórcio - 17/03/00

                  
Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil, às dez horas e trinta minutos em segunda  convocação, reuniram-se na sede do Consórcio Ambiental Lagos São João, sito a Rod. Amaral Peixoto, Km 90, Centro Comercial GIGI, Coqueiral – Araruama/RJ, os Prefeitos Municipais de Araruama, Silva Jardim, Iguaba Grande, São Pedro D’Aldeia, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Casimiro de Abreu, Diretor de Meio Ambiente de Rio das Ostras, Agente de Desenvolvimento Regional da Litorânea 2, Presidente da UNIMED - Araruama, Deputado Federal José Carlos Coutinho, Representante da Prolagos, Vice-presidente da FEEMA, Representante de Ong’s, Representante da Agência Reguladora dos serviços Públicos – ASEP, O Prefeito Municipal de Saquarema, Vice – prefeito de Armação dos Búzios, Superintendente da Secretaria Estadual de Saneamento, Representante Cia Nacional de Álcalis, com o propósito de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:  
I- Análise dos prazos de Implantação dos sistemas de Esgotamento Sanitário e debates com a ASEP ( Agência Reguladora dos Serviços Públicos), 
II- Aprovação do projeto Ictiofauna do Complexo de Juturnaíba, 
III- Aprovação e assinatura do convênio de Balneabilidade entre o Consórcio e a FEEMA, 
IV- Assinatura do Termo de Compromisso entre a SEMADS e a Cia Nacional de Álcalis e 
V- Assuntos Gerais.  

Dando início aos trabalhos foi aclamado para presidir a AGO o Secretário de Estado de Meio Ambiente, André Correa, que convidou a mim Naldir de Oliveira Mendonça para secretaria-lo.  Aberto os trabalhos o Presidente enfocou no trato que merecerem na análise dos prazos de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário e solicitou que o Secretário Executivo do Consórcio explana-se sobre o tópico, neste mesmo momento o Presidente pronunciou-se sobre a revisão do Contrato de Concessão da Prolagos e Águas de Juturnaíba, passando a palavra ao Secretário Executivo este sugeriu a Contratação  de Estudos para viabilizar a Implantação de comportas em alguns canais, com objetivo de evitar o lançamento de efluente direto na Lagoa, lançando estes nas estações de tratamento, quando também mostrou em mapa de entorno da Lagoa onde localizado os principais canais à serem comportados.  

Foi levantando pelo Agente de Desenvolvimento Regional - Litorânea o custo de Implantação das comportas em alguns canais com objetivo de evitar o lançamento de efluente direto na Lagoa, lançado estes nas estações de tratamento, quando também mostrou em mapa de entorno da Lagoa onde localizado os principais canais à serem comportados.  Foi levantado pelo Agente de Desenvolvimento Regional – Litorânea o custo de Implantação das comportas.  Quando foi proposto pelo Presidente da Assembléia que cada município, em conjunto com a Serla faça este levantamento do que já existe em Termo de Saneamento, por município, para que a partir dos dados possa-se fazer um estudo de aproveitamento destas, quando todos conclamaram com o proposto.  Na seqüência  foi franqueada a palavra ao representante da Prolagos, quando o mesmo apresentou dados relativos ao Contrato de Concessão referente a Esgotamento Sanitário, relatou também que já existe um plano Diretor para o Esgotamento Sanitário na Bacia do Rio UNA.  Quando o Presidente da AGO questionou se a Prolagos teria algum estudo sobre Aproveitamento das Estações de Tratamento de Esgoto, já existente.  Com a palavra o Representante da Prolagos disse não existir nenhum estudo neste sentido, sendo assim o Presidente da AGO, sugeriu que fosse formada uma Comissão Técnica para estudo de viabilização dessas comportas, por um representante do Consórcio, um representante do Governo do Estado, um representante da Agência Reguladora dos Serviços Públicos, e também para estudo de viabilidade para antecipação da Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário, ficando determinado que em um prazo máximo de 60 (sessenta) dias o cronograma de redução de prazos da Águas de Juturnaíba e Prolagos com o Estado estará pronto, quando foi indicando o Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, Secretário Executivo do Consórcio, como Secretário da Comissão e que será realizado uma assembléia no sexagésimo dia após a abertura dos trabalhos da Comissão Técnica para apuração dos resultados. Passando a palavra ao Superintendente da Secretaria Estadual de Saneamento o mesmo relatou que já esta na pauta da secretaria a criação de Plano Diretor de Saneamento para todo o Estado do Rio.  

Dando prosseguimento aos trabalhos solicitou o Presidente que fosse incluído na comissão que tratará do Saneamento representantes das Concessionárias destes serviços.  

Na seqüência foi aprovado o projeto Ictiofauna do complexo Juturnaíba que deverá ser submetido ao Fundo Nacional de Meio Ambiente para financiamento, estando assegurado que os municípios de Araruama, Silva Jardim e Casimiro de Abreu, entrarão com contrapartida, conforme convênio já assinado com o Consórcio.  Passando ao Item seguinte foi aprovado a proposta de Balneabilidade das praias conforme convênio a ser assinado entre o Consórcio e a FEEMA.  Por fim foi assinado o Termo de Compromisso Ambiental com a empresa Cia Nacional de Álcalis.  Quando foi franquiada a palavra a todos os presentes na AGO.  

Como mais nada havia a ser tratado, o Sr. Presidente do Consórcio deu por encerrado os trabalhos e eu Naldir de Oliveira Mendonça que servi de Secretário da Assembléia, lavrei a presente ata que, lida e achada conforme.