ATA da Assembleia Geral de Constituição do Consórcio - 17/12/99

              
Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e nove, às treze horas reuniram-se, em ato público na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, os Prefeitos Municipais de Araruama, Iguaba Grande, São Pedro D’Aldeia, Saquarema, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Casimiro de Abreu, Rio Bonito, Rio das Ostras, Silva Jardim e Cachoeiras de Macacu, devidamente autorizados pelas respectivas Câmaras Municipais, com o objetivo de constituir juridicamente o “Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira” – Consórcio Ambiental Lagos São João.  

Dando início aos trabalhos, para deliberarem sobre os seguintes:  
1
- Aprovação do Estatuto; 
2- Eleição do Presidente, Vice – presidente; 
3- Adesão de Empresas e Ong’s; 
4- Escolha do Secretário Executivo; 
5- Aprovação do Regimento Interno; 
6- Aprovação de Orçamento e Cotas e Custeio; 
7- Aprovação dos temas de grupos Executivos de trabalho e 
8- Assuntos Gerais, 

foi aclamando para coordenar s trabalhos do Sr. Luiz Firmino Martins Pereira, que convidou a mim Naldir de Oliveira Mendonça para secretaria-l   

Aberto os trabalhos o Sr. Coordenador enfocou o trato que mereceram, no anteprojeto do Estatuto, anteriormente elaborado, solicitando que fosse lido, explicado e debatido, o que foi feito, artigo por artigo, isto posto, o anteprojeto do Estatuto foi posto em discussão. Como nenhum dos presentes se manifestasse, o assunto foi submetido à vocação, logrando aprovação unânime.  

Passando ao item seguinte a Assembléia, por aclamação, elegeu em escrutineo secreto, para mandato de dois anos, como Presidente o Prefeito Municipal de Iguaba Grande o Exmo. Sr. Hugo Canellas R. Filho, brasileiro, casado, CPF (MF) Nº 414.083.737-34, RG.: 12591981-1 I.F.P., residente e domiciliado no município de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro e para Vice-presidente o representante da UNIMED, o Sr. Adão José de Amorim, brasileiro, casado, CPF (MF) Nº 134.945.207-63, RG.: 52251875 CRMRJ, residente e domiciliado no município de Araruama Estado do Rio de Janeiro. Prosseguindo os trabalhos o presidente e o vice-presidente eleitos foram empossados no cargo, quando o presidente assumiu a direção dos trabalhos.  

Dando prosseguimento a Assembléia o Sr. Presidente concitou os representantes de Empresas, Ong’s e demais Entidades a se pronunciarem sobre a Adesão ao Consórcio.  Quando neste ato as Entidades presente, assinaram a presente Ata como forma de Adesão e que posteriormente firmarão Convênio com a Secretaria Executiva do Consórcio.  Passando ao quarto ponto da ordem do dia o presidente do Conselho de Sócios indicou o Sr. Luiz Firmino Martins Pereira para o cargo de Secretário Executivo, posto em votação, o nome foi aprovado por unanimidade.  

Passando ao item seguinte o presidente apresentou o anteprojeto do Regimento Interno e sugeriu que fosse lido, explicado e debatido, o que foi feito artigo por artigo.  Como ninguém se inscrevesse para discutir o assunto, o Sr. Presidente colocou a matéria em votação, resultando na aprovação, por unanimidade.  Dando prosseguimento a Assembléia o Sr. Presidente apresentou as Proposta Orçamentária e de Cotas de Custeio, colocando a matéria em discussão, quando foi apreciada e votada por todos, resultando na aprovação, por unanimidade.  Passando-se ao sétimo item foi discutido e colocado em votação os temas de Grupo Executivo de Trabalho, quando o mesmo logrou aprovação unânime.  Dando seqüência aos trabalhos o presidente passou ao último item da ordem do dia, franqueando a palavra a todos os presentes, quando a Assembléia manifestou-se no sentido de elegerem o Conselho Fiscal, posto em discussão e votação, quando foram eleitos em escrutínios secreto para um mandato de dois anos um representante das Ong’s, um representante das Prefeituras Municipais, um representante das empresas e um representante do governo do Estado do Rio de Janeiro, na seqüência o Sr. Presidente do Conselho de Sócios deu posse aos conselheiros nos seus respectivos cargos.  E como ninguém se pronunciou, o presidente agradeceu a colaboração do todos nesta tarefa e declarou definitivamente constituído, desta data para o futuro o “Consórcio Intermunicipal para Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, Rio São João e Zona Costeira” estabelecido à Rod. Amaral Peixoto, Km 90, Centro Comercial GIGI, Coqueiral, Araruama/RJ – CEP 28970-000, que tem por objetivo:  todos aqueles previstos no Art. 7º do Estatuto.  

Como mais nada houvesse a ser testado, o Sr. Presidente da Associação deu por encerrado os trabalhos e eu, Naldir de Oliveira Mendonça que servi de Secretário da Assembléia, Lavrei a presente Ata que, lida e achada conforme, contém as assinaturas de todos os Prefeitos, representantes de Empresas, Ong’s e demais Entidades, como prova a livre vontade de cada um de organizar a Associações.