ATA
DA 2a REUNIÃO DO GRUPO EXECUTIVO DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - GEICO
Data:02
de setembro de 2004
Local:
Armação dos Búzios - RJ
Início:
10h
Término:
16h
Instituições
presentes à reunião:
CILSJ
- Luiz Firmino Martins Pereira
CILSJ
- Mario Flavio Moreira
OADS
- Cláudio Michael Volcker
GEOPORT
CONSULTORIA - Flavio Portella
IBAMA/REBIO
UNIÃO – Carlos Lamartine
IBAMA/REBIO
POÇO DAS ANTAS – Rodrigo Varella
FEEMA/DIVEA
– João Batista
HIDROCLEAN
– Pablo Gimenez
HIDROCLEAN
– Flavio de Andrade
PMAB
– Antonio Amaral
FAGAF
AMBIENTE – Fernando Algusto
FAGAF
AMBIENTE – Francyne Vieira
APAAPP/UEPA
RJ – Francisco Guimaraes
ACRIMAC/UEPA
– Fernando Cesar
COLONIA
Z5 – Idimar Segreto
COLONIA
Z5 – Manoel
UEPA/RJ
– Raimundo Nonato
UEPA/RJ
– Marco Aragão
COLONIA
Z24 – Adelson Henrick
PMRO/SEMAP
– Lílian Berthuek
PMRO/SEMAP
– Julieta Salles
PMRO
– Thais Coelho
SEC.
JUSTIÇA RJ – David Ribeiro
DEVON
– Fernando Rorensztein
CAPTANIA
– Rudoc Willian
PMAB/SECMA
– Celso Fernandes
PMAB/SECMA
– Marcelo Obraczka
IBAMA/ELPN
– Luciara Figueira
IBAMA/ELPN
– Edmilson Maturana
SMS
CONSULTING – Marcos Kronemberger
SMS
CONSULTING – Andréa Barbosa
SMS
CONSULTING – Janine Kronemberger
DRM
RJ – Antonio Soares da Silva
ASSOC.
QUIOSQUES GERIBA – Célio Gomes
ASSOC.
QUIOSQUES GERIBA – Jose Carlos
ASSOC.
QUIOSQUES GERIBA – Hamber de Carvalho
ASSOC.
QUIOSQUES GERIBA – Ivo de Oliveira
ASSOC.
QUIOSQUES GERIBA – Cezar Minini
ASSOC.
QUIOSQUES GERIBA – João Trindade
RELATORIA:
Mario
Flavio Moreira – Biólogo – Secretaria Executiva do CILSJ
ASSUNTOS
DISCUTIDOS:
Item
I – Apresentação: O
Sr. Luiz Firmino, Secretário Executivo do Consórcio Intermunicipal Lagos São
João, fez a abertura da reunião, apresentando os objetivos do GEICO – Grupo
Executivo de Gerenciamento Costeiro, informando que o referido Grupo de Trabalho
foi criado no âmbito do Consócio por deliberação do Conselho de Sócios e
que já vem promovendo via Secretaria Executiva do CILSJ algumas reuniões e
Seminário para tratar especificamente do tema Exploração de Petróleo na
bacia de Campos. O Sr. Luiz Firmino informou ainda, que o GEICO tem por atribuição
deliberativa, outras atividades pertinentes ao gerenciamento costeiro nos municípios
integrantes do CILSJ.
Item
II – Licenciamento de Petróleo: O
Sr. Edmilson Maturana chefe do Escritório de Licenciamento de Petróleo e
Nuclear do IBAMA fez apresentação do sistema de licenciamento ambiental para
as atividades de exploração de petróleo, especificando a legislação
pertinente como CONAMA 009/97; 237/97; 023/94 e esclarecendo que na estrutura do
IBAMA participam do licenciamento das atividades de petróleo, alémdo ELPN as Diretorias de Fauna e Recursos Pesqueiros, Diretoria de
Ecossistemas responsável pelaaplicação
dos recursos estabelecidos no SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
o qual preconiza que até 0,5% sobre o valor do empreendimento a ser licenciado,
deve ser aplicado em Unidades de Conservação. Sobre esse assunto o Sr.
Edmilson Maturana esclareceu que ainda não foi aplicado nenhum recurso
proveniente das condicionantes ambientais exigidas quando do licenciamento das
atividades pelo IBAMA/ELPN, uma vez que o Escritório de Licenciamento de Petróleo
e Nuclear foi criado através de Portaria do IBAMA no ano de 1998 e, desde então
foram poucas as atividades que solicitaram Licenciamento Ambiental e os
processos ainda estão tramitando no IBAMA. O Sr. Edmilson Maturana esclareceu
ainda, que a grande maioria das atividades de petróleo existentes no país, é
anterior ao ELPN, portanto não passaram pelo crivo do Licenciamento Ambiental,
no entanto foi dito que todas essas atividades passaram por um Ajuste de Conduta
Ambiental, sendo que só na Bacia de Campos vinte e nove plataformas integrarão
o TAC Termo de Ajusta de Conduta, que deverá ser assinado com a anuência do
Ministério Publico ainda esse ano. Na seqüência da apresentação, o Sr.
Edmilson Maturana esclareceu que para as atividades de Petróleo são pedidas as
seguintes licenças: LO – Sísmica; LP – Produção e Pesquisa; LI/LO –
Produção de Petróleo e Gás Natural, sendo que para alguns casos onde o
empreendimento se localiza em áreas ecologicamente sensíveis, é pedida também
LP. Foi dito também que o ELPN tem por atribuição a realização dos
seguintes procedimentos: Elaboração de Termo de Referencia para o EIA/RIMA;
Recebimento dos Estudos e Requerimento de Licenças; Envio dos Estudos para
OEMAS, UC’S e Prefeituras; Realização de Audiências Públicas; Emissão de
Pareceres; Análise das complementações do EIA; Parecer final conclusivo;
Acompanhamento da Licença com a análise das condicionantes. O Sr. Luiz Firmino
após a apresentação do chefe do ELPN, fez alguns comentários enfocando que a
participação da região deve ser de forma global nos processos de
licenciamento que ocorrem na Bacia de Campos e, não isoladamente cada município
recebendo uma cópia do EIA como vem ocorrendo hoje, uma vez que a região está
trabalhando as questões ambientais de modo consorciado, através do CILSJ,
segundo Luiz Firmino tem que ter estreitamento das relações IBAMA/Municípios.
O Sr. Marcelo Obraczka representante da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
colocou que o em sua opinião o Município de Búzios não participa do Processo
de Licenciamento. Sugerindo que os municípios participem dando contribuições
específicas para elaboração do Termo de Referencia que norteia os EIA’s. O
Sr. Chico pescador pediu a participação das entidades de pesca oficiais nos
processos de licenciamento das atividades de petróleo, segundo ele é o
pescador o maior sacrificado nos sinistros de petróleo. O Sr. João Batista
representante da DIVEA/FEEMA sugeriu que seja levantada pelo Consórcio todas as
Unidades de Conservação existentes na região, englobando as Federais,
Estaduais e Municipais, para ser enviado ao ELPN/IBAMA afim dessas Unidades
serem contempladas com os 0,5% preconizado no SNUC. O representante do ELPN
concordou na participação dos municípios na elaboração do Termo de
Referencia, esclarecendo que o documento é genérico e que a participação dos
municípios poderá enriquecer o documento. O Sr. Edmilson Maturana concordou
que o processo de licenciamento deva levar em consideração a região como um
todo e se comprometeu a enviar a DIREC/IBAMA, as solicitações da região em
relação aos 0,5% preconizados no SNUC.
DELIBERAÇÃO: A Secretaria Executiva do CILSJ deverá levantar as Unidades
de Conservação existentes e encaminhar ao Sr. Edmilson Maturana. Na seqüência
foi feita a apresentação da empresa Hidroclean, contratada pela Prefeitura de
Armação dos Búzios para fazer o estudo de vulnerabilidade ambiental do município
para casos de derrames de petróleo.
Item
III -Plano de Ação do Geico: O
Sr. Luiz Firmino distribuiu uma cópia do Plano de Ação do Geico elaborado
pela Secretaria Executiva do CILSJ, em seguida fazendo a apresentação do
documento, ressaltando que não se trata de um documento fechado, pelo contrário
pediu que todas as Instituições presentes estudassem o documento e enviassem
contribuições á Secretaria Executiva do CILSJ.
Item
IV - Projeto Orla: O
Sr. Luiz Firmino fez uma breve apresentação sobre o Projeto Orla, esclarecendo
que o mesmo visa, sobretudo o ordenamento da orla, uma vez que a região tem vários
problemas de invasão da orla.O Sr. João Batista representante da FEEMA/DIVEA informou que
o projeto não acabou, trata-se de um programa permanente, sendo feito apenas o
início que segundo ele, fortaleceu a interface Governo Federal, Estado e Municípios.
O Sr. João Batista esclareceu que na fase inicial do programa cada município
escolheu apenas um trecho como piloto, segundo ele, não foi avaliado o
potencial de receita do trecho escolhido. O Sr. João Batista colocou que no
geral o projeto não foi legitimado com a participação da Sociedade e os municípios
tiveram dificuldades para quantificar e definir as ações a serem feitas, com
isso o modelo de Convenio elaborado pelos organizadores do programa, ficou
bastante genérico. Foi colocado pelo Sr. João Batista que só os Municípios
de Armação dos Búzios e Rio das Ostras assinaram o Convenio com o SPU. O Sr.
João Batista sugeriu a criação de um Colegiado Costeiro na região nos moldes
do previsto no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. DELIBERAÇÃO: A
Secretaria executiva do CILSJ deverá agendar reunião com a Comissão
Organizadora do Projeto Orla e os Municípios envolvidos no programa.
Item
V – Conflito Quiosques Geribá: O
Sr. Celso Fernandes Secretario de Meio Ambiente de Armação dos Búzios fez uma
breve apresentação do problema que envolve os vinte e nove quiosques situados
na Praia de Geribá, informando sobre a denuncia feita ao MP Federal pela Assoc.
De Moradores de Geribá, a qual solicita a retirada dos quiosques.Sr. Hamber de Carvalho representante dos quiosqueiros colocou que existe
uma ação penal e outra civil feitas pelo MP Federal, colocou ainda que alguns
dos quiosques estão em atividade a mais de quarenta anos, possuindo alvará da
Prefeitura. O Sr. Hamber de Carvalho colocou que todos os donos de quiosques tem
consciência que terão que mudar, no entanto precisam de ajuda, para isso
solicitou aos representantes da Prefeitura e do Consórcio que juntos achem uma
solução que ambientalmente seja viável para que todos possam se enquadrar. O
Sr. Marcelo Obraczka representante da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
sugeriu que a associação de quiosques de Geribá custeie o projeto de
ordenamento da orla, já partindo do princípio que ficariam dois quiosques em
cada uma das saídas das servidões que dão acesso a praia. A Prefeitura se
comprometeu a ceder planta onde está plotada a linha de domínio do SPU.
DELIBERAÇÃO: A Secretaria Executiva do Consórcio deverá marcar reunião
com a AMA Geribá, PMAB e Associação dos Quiosques, ainda deverá participar
da reunião o Instituto de Arquitetos do Brasil.
Nada
mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada pelo Secretário Executivo do
Consórcio.