RESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 47 DE 26 DE MAIO DE 2010

     “DISPÕE SOBRE AS QUESTÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE GESTÃO A SER CELEBRADO ENTRE O INEA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO E UNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Publicada no Diário Oficial de 10/06/2010, pág. 24

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